Passo a Passo das Contratações Diretas do Sistema "S"
- Planejamento das contratações;
- Dispensa de licitação;
- Inexigibilidade;
- Formalização do processo e documentação;
- Credenciamento;
- Justificativa de preços;
- Documentação;
- Responsabilização dos profissionais responsáveis pela instrução dos processos.
Sabe-se que os Serviços Sociais Autônomos possuem um regime jurídico peculiar, diverso do aplicável à Administração Pública. E é preciso reconhecer que, ao longo do tempo, os órgãos de controle e os Tribunais Superiores (a exemplo do STF) têm evoluído o posicionamento pertinente ao Regime Jurídico aplicável a estas entidades, flexibilizando em alguns aspectos, ao reconhecer sua natureza de direito de privado.
Muitos dos temas polêmicos referem-se às contratações diretas, por dispensa e inexigibilidade de licitação. Ademais, sabe-se que o TCU é rigoroso na fiscalização das contratações diretas, as quais, se não fundamentadas, podem resultar em responsabilização dos profissionais envolvidos.
É preciso reconhecer que a principal dificuldade dos Serviços Sociais Autônomos ainda está no planejamento da contratação, na correta elaboração do termo de referência, com a precisa descrição do objeto e estimativa do valor da contratação, razão pela qual este treinamento visa apresentar as principais cautelas para o correto planejamento da contratação, com enfoque para as situações de dispensa e inexigibilidade de licitação.
Por fim, considerando que muitos Serviços Sociais Autônomos contratam com frequência instrutorias e consultorias por meio de credenciamento, este treinamento também visa discorrer de forma detalhada acerca deste procedimento.