A atuação dos Assessores e Procuradores Jurídicos que orientam toda a atividade estatal, relacionada, notadamente, os atos de realização de despesa (processos licitatórios, atos de dispensa e inexigibilidade de licitação), assume especial relevo no que tange à execução das políticas públicas.
Emprestando seus conhecimentos jurídicos, possibilitando que a atividade administrativa seja executada correta e bem desenhada sob o ângulo da legalidade e da eficiência, tais profissionais atraem enorme responsabilidade no momento em que, com base em suas convicções técnico-jurídicas, dão o norte aos gestores ao se manifestarem com seus pareceres orientadores.
Não por outro motivo, é frequente a grande dependência dos Gestores Públicos ao trabalho desses profissionais do Direito. Praticamente nenhuma ação administrativa, mormente as que envolvem realização de despesa, é tomada a efeito sem a sua oitiva.
Por outro lado, não raro, os Assessores Jurídicos são levados a opinarem sobre matérias que nãos lhes é afeta, muitas vezes por omissão de outros setores técnicos da entidade, o que eleva o grau de responsabilidade e de dependências de seu atuar.
Foi pensando neste profissional que se organizou o presente encontro, de modo que seja possível debater as questões que mais afligem essa categoria profissional no desenvolvimento do seu mister, e que assim, possam também melhor orientar os gestores nas tomadas de decisão.
A proposta deste treinamento, que será apresentado com aulas expositivas e em regime de oficina de trabalho, é levar o assessor jurídico a pensar sobre seu importante papel, bem como alertá-lo acerca das responsabilidades.