INSCRIÇÃO
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CURSO AVANÇADO SOBRE GOVERNANÇA EM CONTRATAÇÕES:

MELHORES PRÁTICAS CONFORME O TCU: INTEGRIDADE, COMPLIANCE E GESTÃO DE RISCOS.

  • Ações a serem colocadas em prática para o aprimoramento da Governança nas Contratações Públicas com o foco em inovação, aumento da eficiência, sustentabilidade, redução da burocracia – à luz das orientações do TCU.
  • Mecanismos de governança nas contratações;
  • Plano de Logística Sustentável, Plano Anual de Contratações, Gerenciamento de Riscos;
  • Métodos e ferramentas para o desenho dos processos de contratações;
  • Integridade/Compliance na Administração Pública.
Apre
sen
tação
Não de hoje percebe-se que as causas de grande parte dos problemas relacionados à baixa eficiência e qualidade na prestação dos serviços públicos não são propriamente a corrupção ou baixa capacidade dos servidores. Na realidade elas, a corrupção e a baixa capacidade, também, são de certo modo efeitos de algo anterior, muito maior e difícil de ser implementado e exercido corretamente – a Governança.

Na maior parte dos casos de malversação de recursos em contratações públicas, seja porque se paga mais do que o produto custa no mercado (o dito sobrepreço), seja porque se paga por serviços não executados (o superfaturamento), ou ainda porque se compra algo desnecessário, é muito provável que a falta de competência ou de honestidade do servidor responsável seja apenas uma concausa. Na origem do malfeito estarão, sobretudo e quase sempre: brecha organizacional, ausência de controle, falta de procedimento padronizado para a execução das tarefas, falta de capacitação dos servidores, ineficiência da política de gestão de pessoas, falta de planejamento das aquisições.

Todas essas falhas estão relacionadas a um baixo nível de governança no processo de aquisições.  E com o objetivo de atacar a causa dos problemas – aprimorar a governança das aquisições – é que os órgãos de controle, especialmente o Tribunal de Contas da União (TCU), vem nos últimos 5 anos insistindo na cobrança da instituição dos mecanismos necessários para tanto.

Contudo, colocar isso em prática exige um conjunto de medidas organizacionais, que vão desde a política de recursos humanos e alocação de servidores, definição de responsabilidades, passam pelo desenho ou redesenho dos processos, gerenciamento dos riscos, entre outros. E o fazer acontecer requer conhecimento, apropriação das capacidades e habilidades por parte dos gestores.

Nesse sentido, o propósito da presente capacitação é auxiliar os gestores por meio de um diálogo avançado sobre conceitos envolvidos com a governança em contratações, principais fatores a serem observados, e pontos mais problemáticos e de maior dificuldade por parte dos gestores. Tudo isso conduzido de acordo com a visão do TCU sobre o assunto, orientações da Seges/Ministério da Economia, Advocacia-Geral da União e demais órgãos centrais superiores.
Público
Alvo
  • Ordenadores de despesa e gestores da alta administração; Gestores responsáveis pela estruturação dos órgãos/entidades e pela implementação da política de gestão de riscos; Profissionais das auditorias internas, controles interno e externo; Servidores responsáveis pelas licitações e contratações públicas; Setores requisitantes de órgãos; Agentes que atuam na elaboração de estudos preliminares, termo de referência, edital, minuta de contrato; Membros de comissão de licitação, pregoeiros e membros de equipes de apoio; Assessores jurídicos; Fiscais e gestores de contratos; Auditores e servidores dos tribunais de contas; Membros dos ministérios públicos e magistrados; Procuradores de estados, municípios e advogados públicos; Empresas interessadas em contratar com a Administração Pública; Demais profissionais interessados no assunto.
Obje
tivos
  • Fornecer o referencial teórico e metodológico para a implementação dos mecanismos de governança nas contratações;
  • Apresentar de maneira prática e didática as providências a serem adotadas pelos gestores a fim de aprimorar a governança das contratações;
  • Propiciar espaço para discussões sobre situações concretas e estimular a discussão e troca de ideias entre os participantes;
  • Apresentar e dialogar sobre instrumentos relacionados à governança em contratações, tais como Plano de Logística Sustentável, Plano Anual de Contratações, Gerenciamento de Riscos;
  • Oferecer informações técnicas fundamentais sobre o processo de contratação pública;
  • Apresentar alternativas práticas sobre desenhos de processo e desenhos institucionais, política de alocação de tarefas por competências;
  • Fornecer referências e alternativas práticas para a realização de gerenciamento de riscos nas contratações.
Vanta
gens
do curso
  • Estudo completo e aprofundado sobre Governança nas Contratações;
  • Possibilidade de troca de informações e experiências com profissionais da área;
  • Discussão dos temas objeto do evento com palestrantes com vasta experiência na matéria;
  • Evento com a excelência da JML.
DATA: 02, 03 e 04 // dezembro // 2019
CARGA HORÁRIA: 24 horas
Credenciamento e entrega do material:
8h às 8h30min;
Palestra:
das 8h30min às 12h30min e das 14h às 18h;
Coffee-break:
às 10h e às 16h;
Almoço:
às 12h30min.
Pales
trantes
MINISTRO BENJAMIN ZYMLER
Ministro do Tribunal de Contas da União desde 2001, onde ingressou no cargo de Ministro-Substituto em 1998, por meio de concurso público de provas e títulos. Ocupou o cargo de Presidente da Corte de Contas, no Biênio 2011/2012. Mestre em Direito e Estado pela Universidade de Brasília – UnB, com vasta experiência em Direito Administrativo e Direito Constitucional. Graduado em Engenharia Elétrica pelo Instituto Militar de Engenharia – IME e em Direito pela Universidade de Brasília – UnB. Ministrou cursos e palestras em diversos institutos, tais como Escola da Magistratura do Distrito Federal e Territórios, Escola da Magistratura do Trabalho e Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Professor do Centro Universitário de Brasília – UniCeub. É autor das obras “Direito Administrativo e Controle”, “O Controle Externo das Concessões de Serviços Públicos e das Parcerias Público-Privadas”, “Direito Administrativo”, “Política & Direito: uma visão autopoiética”, “Processo Administrativo no Tribunal de Contas da União” e “Regime Diferenciado de Contratação–RDC”, “Lei Anticorrupção – Lei nº 12.846/2013 –Uma Visão do Controle Externo”.
THIAGO ZAGATTO
Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União. Especialista em Auditoria Governamental. Advogado, formado na UNB e Engenheiro Civil, graduado pela UEL. Membro da Comissão Própria de Avaliação de Pós-Graduação (CPA) do Instituto Serzedello Corrêa ISC/TCU. Membro do Conselho Editorial da Revista Forense. Professor da Pós-Graduação em Licitações na Unibrasil. Palestrante em diversos congressos, seminários eventos relacionados à gestão pública.
Progra
mação
1º Dia – MANHÃ
8:30 - Credenciamento e Abertura.
9:00 ao 12:00 - Palestrante: Ministro Benjamin Zymler
Governança, eficiência, inovação e redução da burocracia: como esses conceitos dialogam?

  1. Qual é o papel do controle externo no aprimoramento da governança das aquisições?
  2. Como a governança pode aumentar a eficiência das contratações e inclusive reduzir a burocracia?
  3. Principais problemas identificados nas contratações públicas – diante de recursos escassos para a implementação de controles – em que áreas/aspectos/fases das contratações os gestores devem se concentrar?
  4. Quais são os principais motivos de sanção aos gestores da área de contratações por parte de órgãos de controle?
  5. Qual deve ser o “apetite ao risco” do gestor. Como será avaliada a responsabilidade de um gestor por um risco identificado e não tratado?
  6. Experiências exitosas de inovação na Administração Pública Federal identificadas pelo TCU;
1º Dia – TARDE
14:00 às 18:00 - Palestrante: Thiago Zagatto
Governança, eficiência, inovação e redução da burocracia: como esses conceitos dialogam?

  1. Governança em Contratações Públicas:
    • Conceito, princípios e diretrizes da governança;
      • Explicação prática dos conceitos de governança e sua aplicação na administração pública;
      • Mecanismos da governança: liderança, estratégia e controle;
      • A agregação de valor institucional a partir da governança;
      • Governança das aquisições segundo o TCU (jurisprudência acerca da matéria);
      • Exemplos de problemas com órgãos de controle decorrentes de falhas de governança;
    • A diferenciação entre governança e gestão:
      • Decisões/responsabilidades do sistema de governança e o papel da gestão;
  2. O primeiro passo para a Governança em Contratações – o desenho do processo:
    • Métodos e ferramentas para o desenho dos processos de contratações, considerando diferentes tamanhos e complexidades das estruturas organizacionais, objetos, materialidade, essencialidade, riscos etc.;
2º e 3º Dias
Palestrante: Thiago Zagatto
Governança, eficiência, inovação e redução da burocracia: como esses conceitos dialogam?

  1. Aspectos estruturais relacionados com a governança:
    • Estrutura organizacional necessária;
    • Definição de competências e responsabilidades;
    • Delegação e reserva de atribuições;
    • Gestão por competências: foco em resultado (desempenho) e adequação das capacidades e habilidades;
    • As diferentes estruturas e realidades nas instituições e a necessidade de priorização.
  2. Publicidade e Transparência;
  3. O funcionamento da Comissão de Ética;
  4. O Plano de Logística Sustentável (PLS):
    • Conceitos de desenvulvimento sustentável e de licitação sustentável;
    • Dimensões da sustentabilidade: ambiental e social;
      • Proteção ao meio ambiente;
      • Ações afirmativas;
      • Estímulo às micro e pequenas empresas;
    • Obstáculos e desafios inerentes às pulíticas de fomento via contratações públicas;
  5. Plano Anual de Contratações:
    • Vínculo com o plano estratégico;
    • A experiência federal com as “IN” do Ministério da Economia e a centralização das informações relativas às aquisições do exercício subsequente;
    • Procedimentos prévios ao registro das demandas;
    • Responsabilidades envulvidas na elaboração e envio do Plano Anual de Contratações (PAC);
    • Adequação do PAC à Lei Orçamentária Anual (LOA);
  6. As diretrizes para a terceirização:
    • Espécies de terceirização e respectivas formas de contratação;
    • Os limites à terceirização previstos no Decreto 9.507/2018;
    • A terceirização nas Estatais e a necessidade da leitura sistêmica do Decreto 9.507/2018;
  7. Os artefatos previstos na IN 5/2017 e as respectivas funções para o aprimoramento da governança em Contratações Públicas:
    • Estudo sobre o âmbito de aplicação da IN 5/2017: afinal a IN 5/2017 é aplicável a quais tipos de serviços e a quais instituições públicas?
    • O planejamento: Documento de Formalização da Demanda, Estudos Preliminares, Gerenciamento de Riscos, Termo de Referência, Instrumento Convocatório: qual é o principal retorno em cada um desses elementos? Como simplificar e padronizar para que o principal seja atingido sem onerar demasiadamente as instituições?
    • A execução do contrato: Divisão entre Fiscalização e Gestão, estabelecimentos de diretrizes para a aplicação de sanções administrativas, as regras de pagamento e de recebimento: qual é o principal retorno em cada um desses elementos? Como simplificar e padronizar para que o principal seja atingido sem onerar demasiadamente as instituições?
    • O uso do IMR e o cuidado para evitar o pagamento por mera locação de mão de obra;
  8. Ferramentas da Governança: Gestão de Riscos e Integridade.
  9. O gerenciamento de riscos:
    • O processo de gestão de riscos: Estabelecimento do Contexto; Identificação de Riscos: Técnicas de identificação de riscos; Limites entre áreas e responsabilidades; Análise crítica e diferenciação das categorias “causa”, “evento” e “consequência”, aplicada na identificação dos riscos; Avaliação, análise e tratamento de riscos: Técnicas de avaliação qualitativa e quantitativa; A construção da matriz de riscos; Comunicação e consulta; Monitoramento;
    • Como culocar em prática a gestão de riscos prevista nas IN 1/2016 e IN 5/2017? Qual a dependência e/ou relação da gestão de riscos setorial com a organizacional?
    • Diferenças fundamentais nos processos relativos a compras, serviços, serviços com mão de obra, obras e serviços de engenharia, sistemas de registro de preços, contratações diretas, treinamentos, inscrição para participação em eventos, monopólios públicos;
    • Diferenças fundamentais entre gerenciamento de riscos dos processos institucionais e as matrizes de riscos contratuais;
    • Aspectos práticos de aplicação nas contratações públicas;
    • A limitação do mapa de riscos previsto na IN 5/2017;
  10. Integridade/Compliance na Administração Pública:
    • Conceito, funções, instrumentos e referências internacionais, normas aplicáveis ao setor público;
    • Compliance nos órgãos, na Administração Indireta e as peculiaridades das estatais e do sistema S;
    • Há diferenças entre compliance público e privado?
  11. Inovação – A governança como vetor da inovação nas Contratações Públicas:
    • Por que normalmente a inovação está relacionada com um maior nível de amadurecimento na Governança das Contratações;
    • Experiências exitosas recentes;
    • O papel dos órgãos de contrule: necessário compreendê-lo para abandonar o “medo” de inovar.
Investi
mento
Plano individual: R$ 3.980,00 (três mil, novecentos e oitenta reais),
valor para não assinante.
Inclusos: material de apoio (canetas, blocos e pasta), apostila específica do curso (Editora JML), Legislação JML de Licitações e Contratos Administrativos (Editora JML), Certificação de Capacitação e Aperfeiçoamento profissional, 06 (seis) coffee-breaks e 03 (três) almoços.

10% de desconto para assinantes e inscrições até dia 17/09/2019.
A cada 4 (quatro) inscrições do mesmo órgão e vinculadas à mesma fonte pagadora, a JML concederá cortesia para uma 5ª (quinta) inscrição.


Orien
tações
ORIENTAÇÕES PARA A INSCRIÇÃO E PAGAMENTO
A inscrição deverá ser efetuada pelo telefone (41) 3595-9999, ou no portal da JML (www.jmleventos.com.br); e o respectivo pagamento em nome de Mendes & Lopes Pesquisa, Treinamento e Eventos Ltda., CNPJ nº 07.777.721/0001-51 - Banco:
Caixa Econômica Federal: Agência 0997 - Op 003 - C/C 161 - 5
CLIQUE AQUI e tenha acesso às Certidões Negativas na página principal do portal JML.
Local
do
Evento
GRAND HOTEL RAYON Av. Visconde de Nácar, 1424 - Centro - Curitiba - PR 41 3532.0150 reservas@grandhotelrayon.com.br Site do hotel Google Maps
APTO LUXO
TARIFAS
Individual
R$ 285,00 + 5% de ISS
Duplo
R$ 325,00 + 5% de ISS
CONDIÇÕES DE SERVIÇOS
  • Incluso café da manhã;
  • Informe no ato da reserva que está inscrito neste evento do Grupo JML;
  • Tarifa especial concedida para participantes do evento, para reservas realizadas através do e-mail: reservas@grandhotelrayon.com.br ou telefone: 41 3532.0150.
  • ESTACIONAMENTO:
    • No local, mediante disponibilidade.
    • Não incluso no evento.
    • Pagamento direto na recepção do hotel.
    • Período do Evento: R$ 30,00
Hospe
dagem
Opções de Hospedagem
Entrar em contato com a Central de Relacionamento JML: 41. 3595.9999.
Grupo JML
Grupo JML - PESSOAS Grupo JML - SERVIÇOS Grupo JML - TECNOLOGIA
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