INSCRIÇÃO
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Des
ta
ques
  • Passo a passo das contratações do Poder Judiciário.
  • As contratações do Poder Judiciário e o controle do exercido pelo CNJ.
  • Boas práticas nas contratações do Poder Judiciário: enfoque no planejamento e governança. 










Apre
sen
tação
É cediço que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) exerce controle externo administrativo e financeiro, constituindo uma instituição pública que visa aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário brasileiro, com foco na transparência administrativa e processual. Tem por missão desenvolver políticas judiciárias que promovam a efetividade e a unidade do Poder Judiciário, orientadas para os valores de justiça e paz social.

Dentre suas funções está a de regulamentar e aperfeiçoar práticas relacionadas à realização das despesas dos órgãos jurisdicionados.

É nesse mister que, a despeito de o Dever Geral de Licitar, previsto no art. 37, inciso XXI da CR, que atinge os órgãos do Poder Judiciário, estar regulamentado pela Lei nº 8.666/1993 e 10.520/2002, o CNJ expede normas específicas a fim de que tais órgãos possam melhor desempenhar seu papel, com economicidade e transparência.

O treinamento visa preparar/atualizar os agentes públicos e gestores do Poder Judiciário Federal, Estadual e Militar a realizar compras, contratar serviços e obras e realizar alienações com base nas normas do CNJ e nas normas gerais de contratações.
Público
Alvo
  • Servidores recém integrados aos quadros do Poder Judiciário Federal, Estadual e Militar, que ainda não possuam experiência com a área temática do curso;
  • Servidores que exercem ou que pretendam exercer, no futuro, as funções de Pregoeiros, Membros das Comissões Permanentes e Especiais de Licitação;
  • Dirigentes, Gerentes, Diretores Administrativos e Ordenadores de Despesa;
  • Servidores responsáveis pela elaboração das Cartas-Convite e Editais de Tomada de Preço, Concorrência e Pregão;
  • Engenheiros, arquitetos, analistas de sistemas e outros profissionais que atuam como fiscais de contratos.
Obje
tivos
  • Proporcionar, de um lado, aprimoramento profissional do participante, contribuindo para seu crescimento pessoal; e, de outro, maior eficiência nos processos de aquisição de bens e contratação de serviços para o Poder Judiciário e melhores resultados para as empresas que participam de licitações, tanto sob a ótica econômico-financeira, como do ponto de vista técnico.
  • Atualizar os participantes sobre as normas específicas (Resoluções do CNJ);
  • Apresentar uma visão sistêmica dos processos de contratação.
Vanta
gens
  • Evento voltado exclusivamente para os profissionais que atuam nos setores de contratação e controle interno dos órgãos do Poder Judiciário, permitindo que todos os temas e assuntos a serem abordados falem diretamente aos problemas e características específicas destes órgãos;
  • Tratamento específico voltado às normas editadas pelo CNJ para realização de despesas, em especial a aquisição de veículos, contratação de obras e serviços de engenharia, Soluções de TIC, Capacitação, e contratação de serviços;
  • Cortesia da obra A Atividade de Análise de Mercado para Planejamento das Contratações governamentais, Ed. JML, Curitiba, 2018” de autoria do Instrutor;
  • Divisão dos temas em módulos, visando facilitar o aprendizado e o acompanhamento das aulas;
  • Palestrantes com vasta experiência na matéria.
DATA: 26, 27 e 28 // novembro // 2019
CARGA HORÁRIA: 24 horas
Credenciamento e entrega do material:
8h às 8h30min;
Palestra:
das 8h30min às 12h30min e das 14h às 18h;
Coffee-break:
às 10h e às 16h;
Almoço:
às 12h30min.
Pales
trante
LUIZ CLÁUDIO DE AZEVEDO CHAVES
Graduado em Administração e Direito, Especialista em Direito Administrativo, o Prof. Luiz Claudio Chaves, alia elevado conhecimento técnico à sólida experiência profissional, tanto no exercício de funções públicas como na esfera privada. É servidor efetivo do Tribunal de Justiça/RJ, com mais de 22 anos de carreira, onde, dentre as diversas atividades, exerceu as funções de Diretor do Departamento Administrativo, Pregoeiro presencial e eletrônico, Presidente da Comissão Permanente de Licitação e Fiscal de contratos de serviços terceirizados. Coordenou a equipe de revisão dos modelos padrão de Projeto Básico e termos de Referência. Na atividade docente, é Professor Convidado da Fundação Getúlio Vargas e da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro-PUC-RIO, além de diversas instituições de ensino e Escolas de Governo do País, dentre as quais destacam-se: Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, Escola de Administração Judiciária - ESAJ/TJRJ, Escola Nacional de Serviços Urbanos - ENSUR/IBAM. É articulista nos seguintes periódicos: Revista do Tribunal de Contas da União, ed. TCU; Revista RJML de Licitações e Contratos, ed. JML; Revista Infraestrutura Urbana, ed. PINI; Revista dos Municípios, ed. IBAM; e, Revista do Administrador Público, ed. Governet. Autor das seguintes obras: Licitações e Contratos da Administração Pública-Legislação Básica Reunida, Expressão Gráfica, 2009; Curso Prático de Licitações, os segredos da Lei 8.666/93, Lumen Juris, 2011; e, Diálogos de Gestão - Novos ângulos, Várias Perspectivas, Ed. JML, 2013.
PAULO SÉRGIO BARBOSA CARVALHO
Doutorando em Administração (FACE-FUMEC/MG). Mestre em Administração (FACE-FUMEC/MG). Especialista em: Administração do Comércio Exterior (FCG-UNA/MG); Direito de Empresa (PUC/MG); Direito de Empresa (UGF/RJ – CAD/MG); Direito da Economia e da Empresa (FGV/MG); Licitações e Contratos Administrativos (CU-UNA/MG); Administração Pública - Gestão Pública (FJP/MG). Bacharel em Direito (FDMC). Advogado Empresarial de 1991 a 2006. Analista Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região desde out./2006 (Assistente e Assessor de Desembargador; Assessor Jurídico de Licitações e Contratos; Diretor-Geral; atualmente Chefe da Seção de Governança de Contratações da Diretoria de Administração). Professor de Pós-graduação do CEDIN desde 2016. Colaborador da Revista JML.
SANDRO TOMAZELE DE OLIVEIRA LIMA
Graduado em TI, Pós-Graduado em Redes de Computadores, o Prof. Sandro Tomazele possui vasta experiência na iniciativa privada, tendo atuado, por exemplo, na Brasil Telecom (atualmente Oi). É Analista Judiciário do TST - Tribunal Superior do Trabalho, exercendo a função de Supervisor de Segurança da Informação e Coordenador Substituto de Apoio à Governança e Gestão de TIC. Dentro do Tribunal exerceu diversas atividades, foi responsável por várias licitações de soluções de TI para a Justiça do Trabalho e para o próprio TST. Atua ativamente na governança e na gestão de riscos corporativos, tendo coordenado a equipe que desenvolveu a metodologia de gestão de riscos do TST, atualmente coordena o Escritório de riscos corporativos. Ministrou capacitações na ANAC, no Senado Federal, TST, nos Tribunais Regionais do Trabalho de Rondônia, Minas Gerais, Alagoas, Paraíba, Mato Grosso do Sul, Tribunal de Justiça de Rondônia e para alunos do CSJT, CNMP e de mais de 20 outras instituições públicas e privadas. É membro do Comitê de Governança das Organizações e do Comitê de Gestão de Riscos, ambos da ABNT. Possui curso de aperfeiçoamento em aprendizagem pela Universidade da Califórnia: "Learning How to Learn: Powerful mental tools to help you master tough subjects".
Progra
mação
1º DIA – MANHÃ - 04 horas.
SANDRO TOMAZELE DE OLIVEIRA LIMA
PALESTRA DE ABERTURA:
O PAPEL DO CNJ COMO ÓRGÃO DE GOVERNANÇA DO JUDICIÁRIO
PAULO SERGIO BARBOSA CARVALHO/TRT3
PALESTRA:
BOAS PRÁTICAS NAS CONTRATAÇÕES DO PODER JUDICIÁRIO: ENFOQUE NO PLANEJAMENTO E GOVERNANÇA.
1º DIA – TARDE, 2º e 3º DIAS - 20 horas.
PALESTRANTE - PROFESSOR LUIZ CLÁUDIO DE AZEVEDO CHAVES
PASSO A PASSO DAS CONTRATAÇÕES DO PODER JUDICIÁRIO


MÓDULO  I – ALINHAMENTO CONCEITUAL.
VISÃO GERAL DA LICITAÇÃO PÚBLICA.
  • Dever geral de licitar: conceito, funções e abrangência;
  • Princípios constitucionais e específicos;
  • Modalidades e tipos de licitação;
  • Visão sistêmica do processo: método burocrático e método flexível;
  • Principais fases do processo de contratação;
  • Conceito e distinção entre: Projeto Básico, Projeto Executivo e Termo de Referência;
  • Competências: para elaborar o Termo de Referência, o Edital e a Minuta do Contrato;
  • Dispensa e Inexigibilidade ¾ traços distintivos.

MÓDULO II – REGRAS DE NEPOTISMO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM O PODER JUDICIÁRIO.
  • Os impedimentos de contratar do art. 9º da Lei nº 8.666/1993;
  • Participação de duas ou mais empresas do mesmo grupo econômico e/ou sócios em comum;
  • A aplicação da Desconsideração da Personalidade Jurídica e seus efeitos nas licitações públicas;
  • As regras de impedimento contratação de parentes com base na Resolução CNJ nº 07/2005, atualizada pela Resolução nº 229/2016.

MÓDULO III – CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÕES DE TIC.
  • A Resolução CNJ nº 182/2013 x Instrução Normativa nº 01/2019/ME;
  • Exceções à aplicação processo completo;
  • Definições: área demandante, Área de TIC, Área Administrativa;
  • Documento de Oficialização da Demanda - DOD: definição, elementos e competência para emissão;
  • Análise de Viabilidade: definição e elementos;
  • Análise de Riscos: definição, importância e ciclo do processo;
  • Equipe de fiscalização dos contratos: atores e competências;
  • Aspectos gerais do planejamento da contratação de Soluções de TIC;
  • Estudos preliminares: componente e atividades;
  • Projeto Básico/Termo de Referência: estrutura e elementos;
  • Utilização de instrumentos de apoio ao planejamento da contratação de soluções de TIC.

MÓDULO IV – CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS.
  • Aplicação Da In Nº 05/2017/MPDG na Contratação de Serviços pelo Poder Judiciário;
  • Paradigmas da Terceirização:
    • Características da terceirização:
      • a definição do objeto terceirizável;
      • elementos que caracterizam o vínculo empregatício a serem evitados;
    • Principais Vedações aos contratos de terceirização:
      • Relações de subordinação, benefícios que não podem ser pagos pela Administração, indicação dos colaboradores terceirizados;
      • Limites à vinculação a acordos coletivos de trabalho;
      • A delicada questão da definição dos salários dos empregados terceirizados: piso mínimo x fixação por critério da Administração;
    • Serviços passíveis de contratação:
      • A utilização do CBO na definição das funções a serem contratadas;
      • Atividades que não comportam terceirização (IN nº 05/2017, art. 9º);
      • Serviços que podem ser executados por sociedades cooperativas;
      • Conceito de serviço “comum”;
      • Conceito de serviço contínuo;
      • Conceito de serviço em regime de dedicação exclusiva;
      • Conceito de serviço “por escopo”;
  • A questão controvertida da retenção de valores prevista na Resolução CNJ nº 98/2009, atualizadas pelas Resoluções CNJ nº 169/2013, 183/2013 e 248/2018.

MÓDULO V – CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA.
  • Parâmetros e orientações para precificação na contratação de obras e serviços de engenharia pelo Poder Judiciário (Resolução CNJ n. 114/2010 e Resolução CSJT n. 70/2010);
  • Indicativos obrigatórios para elaboração de editais de licitação:
    • Critérios de aceitabilidade de preço global e unitário;
    • Critérios de habilitação técnica;
    • Cláusulas essenciais aos contratos;
  • Regras para a promoção de alterações quantitativas e qualitativas:
    • Verificação da existência de “jogo de planilha”;
    • Necessidade de formalização como condição de pagamento pela execução de novos serviços;
    • Precificação de novos serviços: critérios;
    • Formalização das medições.

MÓDULO VI – AQUISIÇÃO E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS.
  • Parâmetros para especificação técnica dos veículos a serem adquiridos ou locados pelo Poder Judiciário (Resolução CNJ n.  e Resolução CSJT n. 68/2010);
  • Critérios que autorizam a renovação da frota;
  • Melhores práticas.

MÓDULO VII – DA TRANSPARÊNCIA.
  • Aplicação da Resolução CNJ nº 215/2015 às licitações e contratos administrativos;
  • Natureza do processo licitatório e acesso à informação na fase interna e na fase externa da contratação;
  • Natureza do processo de contratação direta e acesso à informação quanto aos orçamentos e escolha dos fornecedores/executores de serviço.

MÓDULO VIII – A JURISPRUDÊNCIA DO CNJ EM MATÉRIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS.
  • Impossibilidade de uso de PPPs pelo Poder Judiciário;
  • Impossibilidade de o CNJ atual como instância recursal em matéria submetida a recurso hierárquico;
  • Irrecorribilidade ao CNJ em matéria judicializada;
  • Atos de caráter discricionários que não comportam revisão pelo CNJ;
  • Paradigmas para concessão ou permissão de uso de espaço público sob administração dos órgãos do Poder Judiciário.
Investi
mento
Plano individual: R$ 3.980,00 (três mil, novecentos e oitenta reais),
valor para não assinante.
Inclusos: material de apoio (canetas, blocos e pasta), apostila específica do curso (Editora JML), Legislação JML de Licitações e Contratos Administrativos (Editora JML), Certificação de Capacitação e Aperfeiçoamento profissional, 08 (oito) coffee-breaks e 03 (três) almoços.

10% de desconto para assinantes e inscrições até dia 21/10/2019.
A cada 4 (quatro) inscrições do mesmo órgão e vinculadas à mesma fonte pagadora, a JML concederá cortesia para uma 5ª (quinta) inscrição.


Orien
tações
ORIENTAÇÕES PARA A INSCRIÇÃO E PAGAMENTO
A inscrição deverá ser efetuada pelo telefone (41) 3595-9999, ou no portal da JML (www.jmleventos.com.br); e o respectivo pagamento em nome de Mendes & Lopes Pesquisa, Treinamento e Eventos Ltda., CNPJ nº 07.777.721/0001-51 - Banco:
Caixa Econômica Federal: Agência 0997 - Op 003 - C/C 161 - 5
CLIQUE AQUI e tenha acesso às Certidões Negativas na página principal do portal JML.
Local
do
Evento
HOTEL VICTORIA VILLA Av. Sete de Setembro, 2448 - Centro, Curitiba, PR (41) 3072-7878 reservas@victoriavilla.com.br Site do hotel Google Maps
APARTAMENTO SUPERIOR
TARIFAS
INDIVIDUAL
R$ 180,00 + 10% de taxas.
DUPLO
R$ 220,00 + 10% de taxas.
TRIPLO
R$ 270,00 + 10% de taxas.
CONDIÇÕES DE SERVIÇOS
  • Incluso café da manhã;
  • Informe no ato da reserva que está inscrito neste evento;
  • Tarifa especial concedida para participantes do evento, para reservas realizadas através do e-mail: reservas@victoriavilla.com.br ou telefone: (41) 3072-7878.
  • ESTACIONAMENTO:
    • No local, mediante disponibilidade.
    • Pagamento direto na recepção do hotel.
    • Período do Evento R$ 25,00 (taxa inclusa)
    • Diária (24 horas) R$ 28,00 (taxa inclusa)
Hospe
dagem
Opções de Hospedagem
Entrar em contato com a Central de Relacionamento JML: 41. 3595.9999.
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Grupo JML - PESSOAS Grupo JML - SERVIÇOS Grupo JML - TECNOLOGIA
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