INSCRIÇÃO
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FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA:

O QUE TODO FISCAL PRECISA SABER

  • Uma abordagem baseada em riscos.
  • Atribuições e responsabilidades do fiscal;
  • Diário de obra;
  • Cronograma e prorrogações;
  • Aditivos;
  • Procedimentos e cuidados no cumprimento do contrato e nas medições;
  • Itens novos no orçamento da obra;
  • Módulo especial: oficina prática.
Apre
sen
tação
O fiscal de obra pública por vezes é o primeiro anteparo – ou o principal filtro – de eventuais falhas a ocorrerem nas fases anteriores do processo: nos estudos de viabilidade, na licitação, no orçamento ou mesmo na construção do edital.

Não bastasse essa realidade, com reais riscos quanto a responsabilização para os agentes públicos, a complexidade desses contratos e a dinâmica do dia-a-dia na obra exige uma capacitação técnica multidisciplinar: engenharia, direito, administração, finanças. Os riscos são dos mais variados: chuvas, extrapolações aos limites contratuais de 25%, qualidade ruim, diferenças entre empreitadas globais e empreitadas por preço unitário, orçamento de itens novos, jogo de planilha, prazo da obra, contratação de supervisoras, contingenciamento de recursos, fiscalização dos encargos trabalhistas, aplicação das garantias, e toda uma gama de ameaças.

Nesse cenário, o professor propõe as participantes a apresentação cuidadosa de cada um desses riscos que rodeia o universo dos fiscais de obras públicas e serviços de engenharia. Pretende-se associar a teoria afeta a esses temas como a longa jurisprudência do TCU sobre o assunto; e com um diferencial: uma oficina prática de identificação e tratamento de riscos nas obras públicas, oportunidade em que os participantes poderão construir, na prática – e de acordo com a sua realidade – uma know how preventivo para identificação e antecipação de todos esses problemas.

Mais que uma apresentação milimétrica de cada risco potencial nas obras, trata-se de uma oportunidade para os gestores de obras públicas adquirirem um ferramental essencial para o alcance de resultados e potenciais problemas com os órgãos de controle.

Aos fiscais, gestores e demais agentes públicos que administram recursos públicos, um compêndio historiado das trilhas legais para a boa e regular fiscalização de recursos públicos em obras públicas; associados ao que mais moderno existe atualmente sobre governança e gestão. Aos operadores do direito, uma extensa lista de construções factuais indispensáveis à correta subsunção jurídica de casos concretos nessa área.
Público
Alvo
  • Fiscais e gestores de contrato, ordenadores de despesa, auditores, consultores jurídicos, orçamentistas, engenheiros, arquitetos, advogados e estudantes.
Obje
tivos
  • Situar os participantes quanto aos principais entendimentos do TCU em relação a temas polêmicos envolvendo gestão, fiscalização e controle de obras públicas.
  • Apresentar e desenvolver, na prática, técnicas de gestão de riscos aplicadas a obras públicas e serviços de engenharia.
  • Desenvolver uma visão crítica de um padrão de raciocínio legal para a solução dos problemas que rodeiam a gestão, fiscalização e controle de obras públicas, capaz de suportar a solução de situações gerais do dia-a-dia administrativo.
  • Apresentar o tema obras públicas em um contexto coerente e multidisciplinar, envolvendo o direito administrativo, a engenharia e a arquitetura, e a administração.
  • Sanear as principais dúvidas dos participantes em temas afetos a gestão, a fiscalização e o controle de obras públicas.
Vanta
gens
do curso
  • Conteúdo teórico e prático, desenvolvido à luz das orientações dos órgãos de controle;
  • Oficina prática contextualizando todo o conteúdo teórico ministrado no curso;
  • Palestrante com vasta experiência na matéria;
  • Material didático diferenciado da JML;
  • Profissionalismo, pontualidade e rigor científico.
DATA: 26 e 27 // novembro // 2019
CARGA HORÁRIA: 16 horas
Credenciamento e entrega do material:
8h às 8h30min;
Palestra:
das 8h30min às 12h30min e das 14h às 18h;
Coffee-break:
às 10h e às 16h;
Almoço:
às 12h30min.
Pales
trante
RAFAEL JARDIM
Auditor Federal de Controle Externo, é o atual Secretário de Fiscalização da Fazenda Nacional do TCU e Ex-Secretário de Combate a Corrupção daquela Corte. Coautor dos livros "Obras Públicas: comentários à jurisprudência do TCU" - 4ª Edição, "O RDC e a Contratação Integrada na prática" , "Lei Anticorrupção e Temas de Compliance" e "O Controle da Administração Pública na Era Digital". No TCU desde 2005, foi também titular da Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura, unidade responsável pela condução dos processos relacionados à Operação Lava Jato. Foi ainda Diretor da área técnica responsável pela fiscalização de rodovias. Ocupou os cargos de Secretário de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo e também de Fiscalização de Obras de Energia. Coordenou as fiscalizações do TCU atinentes à Copa do Mundo de 2014. Na área de combate à corrupção e integridade, palestrou em eventos internacionais da ONU, OCDE, além de treinamentos para auditores das Controladorias Gerais de diversos países na América Latina. Palestrante e conferencista em temas afetos à engenharia de custos para o setor público, ao Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), Compliance, Integridade e a licitações e contratos de obras e serviços de engenharia. Formado em engenharia civil pela Universidade de Brasília, trabalhou por mais de dez anos na coordenação de projetos e execução de obras na iniciativa privada.
Progra
mação
INTRODUÇÃO / CONTEXTUALIZAÇÃO
  • Hermenêutica jurídica na fiscalização e gestão de contratos
  • Princípios fundamentais aplicáveis a contratações públicas
  • O papel da jurisprudência na orientação do fiscal
  • Poder vinculado e poder discricionário: como motivar decisões
  • Teoria da responsabilização: até onde vai a responsabilidade do fiscal
  • Regra da diligência: critérios para atestar uma fiscalização de obras diligente.
ESCOLHA DA EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO
  • Fiscal x gestor do contrato
  • Competências da equipe de fiscalização
  • Necessidade de ART
  • Contratação de terceiros
  • Contratos de supervisão: possibilidade ou obrigatoriedade
    • Contratação de empresas de supervisão
    • Limites de aditamento para contratos de supervisão
    • Redução da equipe de supervisão de acordo com o andamento da obra
  • Papel do fiscal: controle do escopo, qualidade, custo e prazo
PROCEDIMENTOS E CUIDADOS NO CUMPRIMENTO DO CONTRATO E NAS MEDIÇÕES
  • Definição de liquidação de despesas
  • Avaliação do fiel cumprimento do contrato
  • Manutenção das condições de habilitação
  • Documentos mínimos para a medição
  • Avaliações de qualidade
  • Avaliações de quantidade
  • Diferenças de medição em empreitadas por PREÇO GLOBAL e por PREÇO UNITÁRIO
    • Necessidade de aditivos em caso de variação quantitativa
  • Química contratual
  • Contratos verbais com a administração
  • Medição dos serviços de mobilização
  • Medição dos serviços de instalação do canteiro de obras
  • Medição dos serviços de administração local
  • Medição dos serviços de terraplenagem
    • Principais erros e desvios verificados pelo TCU em serviços de terraplenagem
  • Como lidar com a modificação das distâncias médias de transporte
  • Como lidar com a modificação da tecnologia construtiva por parte do empreiteiro
  • Como lidar com a modificação no consumo dos materiais
  • Como lidar com a modificação na produtividade dos serviços
  • Aplicação de penalidades
  • Aplicação da Lei Anticorrupção
  • Jurisprudência do TCU
PRAZO DA OBRA E ATRASOS NO CRONOGRAMA
  • Motivação do prazo da obra
  • Metodologia PERT/CVM
  • Responsabilidade da administração pelo atraso:  o que fazer
  • Responsabilidade da empreiteira pelo atraso: o que fazer
  • Atrasos em caso de força maior ou caso fortuito: o que fazer
  • Impacto das chuvas nos atrasos: o que fazer
DIÁRIO DE OBRAS
  • Elementos mínimos de um diário de obras
  • Como construir um diário de obras
FISCALIZAÇÃO DOS ENCARGOS TRABALHISTAS
  • Novo entendimento do STF
  • Passo a passo no cumprimento da IN MPOG 06/2018 (novidade!)
  • Definição amostral da fiscalização passo a passo
  • Entendimentos do TCU sobre o impacto dos encargos trabalhistas no orçamento da obra.
ADITIVOS CONTRATUAIS
  • Teoria das áleas
  • Teoria da imprevisão
  • Alterações quantitativas x alterações quantitativas
  • Forma de cálculo dos 25% contratuais
  • Extrapolação dos 25% contratuais
  • Jogo de planilhas
  • Aditivos de prazo
  • Alterações tributárias (especialmente o ISS, o IRPJ e a CSLL
  • Impacto das chuvas nos aditivos
ITENS NOVOS NO ORÇAMENTO DA OBRA
  • Parametrização e negociação de preços com a contratada
  • Critérios de aceitabilidade de preços novos e fundamentos de engenharia de custos
    • Custos diretos, custos indiretos e BDI
    • Sinapi/Sicro
    • Cuidados na parametrização de custos dos materiais
    • Cuidados na parametrização de custos da mão de obra
    • Cuidados na parametrização de custos dos equipamentos
    • Cuidados na parametrização de custos do BDI
ENTREGA DA OBRA
  • Recebimento provisório
  • Recebimento definitivo
  • Formação de equipes de recebimento
  • Exceções à necessidade do recebimento provisório
  • Procedimentos em caso da recusa no recebimento
  • Garantia por vícios que comprometam a segurança e a estabilidade da obra
  • Definição de responsabilidade objetiva
  • Causas de excludente de responsabilização objetiva
  • Vícios que comprometam a habitabilidade da construção e a questão da garantia.
GOVERNANÇA E GESTÃO DA OBRA: ABORDAGEM BASEADA EM RISCOS (com oficina prática de gestão de riscos na gestão de uma obra pública!)
  • Governança x gestão
  • Governança x integridade
  • Papel da gestão de riscos na governança e na integridade
  • Riscos segundo o PMI e o PMBOK
  • Aplicação da metodologia COSO na gestão de riscos de obras públicas
    • Construindo um ambiente para a gestão de riscos
    • Identificação dos riscos: metodologias para identificação
    • Análise e valoração dos riscos: metodologias de identificação e valoração
    • Priorização dos riscos e conceito de ROI (Returno over investment)
    • Tratamento dos riscos e definição de papéis
    • Monitoramento, treinamento e controles internos
GOVERNANÇA E GESTÃO DA OBRA: ABORDAGEM BASEADA EM RISCOS (Oficina prática!)
  • Conceitos básicos da gestão da mudança
  • Desafios do processo de mudança e condições para o sucesso de mudança de cultural
    • Teorias de trilhas para a mudança      
    • Situação atual x situação desejada
    • Metodologia de Lewin
    • Metodologia de Kotter
Investi
mento
Plano individual: R$ 3.980,00 (três mil, novecentos e oitenta reais),
valor para não assinante.
Inclusos: material de apoio (canetas, blocos e pasta), apostila específica do curso (Editora JML), Legislação JML de Licitações e Contratos Administrativos (Editora JML), certificado de capacitação e aperfeiçoamento profissional, 04 (quatro) coffee-breaks e 02(dois) almoços.

10% de desconto para assinantes e inscrições até dia 14/10/2019.
A cada 4 (quatro) inscrições do mesmo órgão e vinculadas à mesma fonte pagadora, a JML concederá cortesia para uma 5ª (quinta) inscrição.


Orien
tações
ORIENTAÇÕES PARA A INSCRIÇÃO E PAGAMENTO
A inscrição deverá ser efetuada pelo telefone (41) 3595-9999, ou no portal da JML (www.jmleventos.com.br); e o respectivo pagamento em nome de Mendes & Lopes Pesquisa, Treinamento e Eventos Ltda., CNPJ nº 07.777.721/0001-51 - Banco:
Caixa Econômica Federal: Agência 0997 - Op 003 - C/C 161 - 5
CLIQUE AQUI e tenha acesso às Certidões Negativas na página principal do portal JML.
Local
do
Evento
ALLIA GRAN HOTEL BRASÍLIA SUITES SHN, Quadra 05, Bloco B - Asa Norte - Brasíli - DF (61) 3424-2500 Site do hotel Google Maps
DIÁRIA ESPECIAL EVENTO
TARIFAS
SINGLE SUPERIOR
R$ 230,00 + taxas
DOUBLE SUPERIOR
R$ 260,00 + taxas
SINGLE LUXO
R$ 240,00 + taxas
DOUBLE LUXO
R$ 270,00 + taxas
CONDIÇÕES DE SERVIÇOS
  • ESTACIONAMENTO: Para hóspede / participante do evento: R$ 23,00/diária (com taxa inclusa), mediante disponibilidade (poucas vagas). Há opção de estacionamento aberto ao público nas proximidades do hotel, sem custo.
Hospe
dagem
Opções de Hospedagem
Entrar em contato com a Central de Relacionamento JML: 41. 3595.9999.
Grupo JML
Grupo JML - PESSOAS Grupo JML - SERVIÇOS Grupo JML - TECNOLOGIA
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