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INSCRIÇÃO
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O SISTEMA S NA VISÃO DO

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

UMA ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA COM ÊNFASE NA TRANSPARÊNCIA,
GESTÃO DE PESSOAS E LICITAÇÕES.
Des
ta
ques
  • Regime jurídico aplicável ao Sistema S;
  • Lei do Acesso à Informação e Decreto 9.781/19;
  • Gestão de pessoas:
    • Processo seletivo interno e externo;
    • Política de Remuneração de Pessoal;
    • Política de Promoção e de Carreira;
    • Avaliação de Desempenho;
    • Previdência Complementar;
    • Seguro de Responsabilidade Civil para Administradores
    • Transferência de Pessoal entre Entidades;
    • Responsabilidades dos Conselheiros de Órgãos Colegiados;
    • Licitações, Contratos e Convênios.






Apre
sen
tação
As entidades que compõem o chamado Sistema S desempenham relevante papel econômico e social. Para tanto, contam com recursos parafiscais significativos, cuja aplicação é acompanhada pelo Tribunal de Contas da União no exercício do controle externo.

Ao longo dos anos, o TCU tem se defrontado com questões controversas e complexas no que concerne ao controle do Sistema, em especial devido à natureza jurídica das entidades que compõem esse sistema. Essas peculiaridades tornam imperativo conhecer a forma como a Corte de Contas tem decidido essas questões.

Nesta palestra, o tema será abordado de forma gerencial, sendo conferido destaque às expectativas do TCU em relação às entidades do Sistema S. Também será analisado o papel relevante conferido pelo Tribunal à transparência da gestão dessas entidades.

Em especial, será analisada a jurisprudência do Tribunal de Contas da União, com ênfase nas questões relacionadas com a gestão de pessoas.

O Professor Guilherme La Rocque desempenha há anos atividades profissionais relacionadas com o julgamento de processos pelo Tribunal de Contas da União. Assim sendo, possui conhecimentos abrangentes e atualizados sobre esse tema.
Público
Alvo
  • Gestores, advogados, profissionais do RH e demais colaboradores do sistema S que pretendam aprimorar seus conhecimentos na área de gestão de pessoas.
Obje
tivos
  • Proporcionar aos participantes conhecimentos atualizados, em conformidade com as diretrizes estabelecidas na legislação e na jurisprudência que regem a matéria, com destaque para os entendimentos firmados pelo Tribunal de Contas da União – TCU.
  • Apresentar casos concretos visando fornecer uma panorâmica das situações analisadas pelo TCU.
  • Debater e esclarecer dúvidas sobre aspectos relacionados à responsabilização dos agentes e das entidades do Sistema pelo TCU.
  • Apresentar os conceitos relevantes relativos ao controle externo do Sistema S e, em seguida, discutir os pontos polêmicos relacionados com esse tema.
Vanta
gens
do curso
  • Temática atualizada de acordo com a jurisprudência do TCU e focada na realidade do Sistema S;
  • Atualização dos profissionais para a adaptação dos procedimentos de gestão de pessoas para atender as exigências impostas pelo controle interno e externo;
  • Palestrante com vasta experiência na matéria;
  • Pontualidade, material didático diferenciado e rigor científico da JML.
DATA: 11 e 12 // novembro // 2019
CARGA HORÁRIA: 16 horas
Credenciamento e entrega do material:
8h às 8h30min;
Palestra:
das 8h30min às 12h30min e das 14h às 18h;
Coffee-break:
às 10h e às 16h;
Almoço:
às 12h30min.
Pales
trante
GUILHERME HENRIQUE DE LA
ROCQUE ALMEIDA
Analista de Controle Externo do Tribunal de Contas da União. Assessor do Ministro Benjamin Zymler. Ex-Secretário Geral de Controle Externo do TCU. Mestre em Direito e Estado. Especialista em Direito Público. Especialista em Avaliação de Políticas Públicas. Professor de Direito Administrativo e de disciplinas ligadas ao controle externo da Administração Pública. Professor do Instituto Serzedelo Corrêa ligado ao TCU. Proferiu palestras na Universidade de Brasília, na Escola da Advocacia-Geral da União e na Universidade Potiguar. É autor das seguintes obras: "Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União Anotada", "O Controle Externo das Concessões de Serviços Públicos e das Parcerias Público-Privadas" (em parceria com o Ministro Benjamin Zymler), "Direito Administrativo" (em parceria com o Ministro Benjamin Zymler e com Ricardo Neiva) e "Controle das transferências financeiras da União". Foi co-autor dos seguintes livros coletivos: "Sociedade Democrática, Direito Público e Controle Externo" e "O novo Direito Administrativo Brasileiro - O Estado, as Agências e o Terceiro Setor". Publicou diversos artigos em revistas e sites especializados.
Progra
mação
I - APRESENTAÇÃO DO CONTEXTO E TRANSPARÊNCIA.
  • 1. Visão Geral do Sistema “S”
    • 1.1. Origens e objetivos da criação;
    • 1.2. Áreas de atuação – componentes do Sistema.
  • 2. Natureza Jurídica das Entidades do Sistema “S”
    • 2.1. A visão do TCU;
    • 2.2. A visão da doutrina e do Poder Judiciário;
  • 3. A atuação do TCU no controle do Sistema “S”
  • 4. Origem e Arrecadação das Receitas
  • 5. O regime jurídico de licitações, contratos e convênios
    • 5.1. A visão do TCU;
    • 5.2. A adequação das normas internas aos princípios constitucionais;
  • 6. A transparência do Sistema “S”
    • 6.1. Disposições das Leis de Diretrizes Orçamentárias
    • 6.2. A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e o Decreto 9781/19
    • 6.3. Normas infralegais relevantes
    • 6.4. A jurisprudência do TCU
II - ESTUDO DA JURISPRUDÊNCIA DO TCU.
  • 1. Gestão de Pessoas
    • 1.1. O Processo de Recrutamento e Seleção - Processos Seletivos Interno e Externo
    • 1.2. Vedação ao Nepotismo
    • 1.3. Processo de Treinamento Interno
    • 1.4. Política de Remuneração de Pessoal
    • 1.5. Política de Promoção e de Carreira
    • 1.6. Avaliação de Desempenho
    • 1.7. A Transparência da Gestão de Pessoas
    • 1.8. Previdência Complementar
    • 1.9. Questões Orçamentárias Relacionadas com a Gestão de Pessoas
    • 1.10. Seguro de Responsabilidade Civil para Administradores
    • 1.11. Declaração de Bens e Rendas
    • 1.12. Transferência de Pessoal entre Entidades
    • 1.13. Responsabilidades dos Conselheiros de Órgãos Colegiados
    • 1.14. A questão da propaganda pessoal de dirigentes e empregados
  • 2. Licitações, Contratos e Convênios
    • 2.1. Fundamentos da Contratação Direta
    • 2.2. Dispensa de Licitação
    • 2.3. Inexigibilidade de Licitação
    • 2.4. Pregão Eletrônico/Presencial – Ato Antieconômico
    • 2.5. Despesas com Festividades, Eventos Comemorativos e Brindes
    • 2.6. Conflitos de Interesses na Contratação
    • 2.7. Contratação de Escritórios de Advogados e Consultorias
    • 2.8. Licitações e Cotações de Preços com Recursos de Convênio
    • 2.9. Obrigatoriedade da Prestação de Contas de Convênios
    • 2.10. Licitações de Bens e Serviços de Informática
    • 2.11. Comprovação da Regularidade Fiscal – Seguridade Social e FGTS
    • 2.12. Atas de Registro de Preços
  • 3. Atos de Gestão
    • 3.1. Aplicação das Disponibilidades Financeiras – Limites
    • 3.2. Repasses de Recursos para Entidades Públicas e Privadas
    • 3.3. Repasses de Recursos para entidades sindicais.
Investi
mento
Plano individual: R$ 3.980,00 (três mil, novecentos e oitenta reais),
valor para não assinante.
Inclusos: material de apoio (canetas, blocos e pasta), apostila específica do curso (Editora JML), Legislação JML de Licitações e Contratos Administrativos (Editora JML), certificado de capacitação e aperfeiçoamento profissional, 04 (quatro) coffee-breaks e 02 (dois) almoços.

10% de desconto para assinantes e inscrições até dia 11/10/2019.
A cada 4 (quatro) inscrições do mesmo órgão e vinculadas à mesma fonte pagadora, a JML concederá cortesia para uma 5ª (quinta) inscrição.


Orien
tações
ORIENTAÇÕES PARA A INSCRIÇÃO E PAGAMENTO
A inscrição deverá ser efetuada pelo telefone (41) 3595-9999, ou no portal da JML (www.jmleventos.com.br); e o respectivo pagamento em nome de Mendes & Lopes Pesquisa, Treinamento e Eventos Ltda., CNPJ nº 07.777.721/0001-51 - Banco:
Caixa Econômica Federal: Agência 0997 - Op 003 - C/C 161 - 5
CLIQUE AQUI e tenha acesso às Certidões Negativas na página principal do portal JML.
Local
do
Evento
H2 PLATINUM Av. Olegário Maciel 1748 - Lourdes - Belo Horizonte (31) 2125-3800 reservas@h2platinum.com.br Site do hotel Google Maps
DIÁRIA BALCÃO
TARIFAS
INDIVIDUAL
352,00 +5% ISS
DUPLO
372,00 + 5% ISS
DIÁRIA ESPECIAL EVENTO (TARIFA NET)
TARIFAS
INDIVIDUAL
R$ 238,00 + 5% ISS
DUPLO
R$ 258,00 + 5% ISS
CONDIÇÕES DE SERVIÇOS
  • Acrescentar 5% de ISS nas tarifas acima
  • Incluso café da manhã (servido no restaurante);
  • Informe no ato da reserva que está inscrito neste evento;
  • Tarifa especial concedida para participantes do evento, para reservas realizadas através do e-mail ou Central de Reservas;
  • Reservas sujeitas à disponibilidade.
  •  ESTACIONAMENTO:  
    • No local, mediante disponibilidade.
    • Pagamento direto na recepção do hotel.
    • Participantes do Evento (não hospedados): R$ 25,00 diária/por veículo.
    • Para hóspedes: R$ 15,00 (diária).
Hospe
dagem
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Entrar em contato com a Central de Relacionamento JML: 41. 3595.9999.
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