INSCRIÇÃO
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CURSO ORÇAMENTAÇÃO, PESQUISA DE PREÇOS E NEGOCIAÇÃO EM CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

  • Pesquisa e Estimativa de Preços para licitação ou contratação direta;
  • O que caracteriza Negociação?
  • Limites e Possibilidades da Negociação na Administração Pública, Estatais e no “Sistema S”;
  • Técnicas de Negociação;
  • Cautelas Jurídicas e Documentais nas Negociações;
  • Análises de Vantajosidade e Trade-Offs em momentos específicos de negociações relacionadas a contratações.
Apre
sen
tação
Um dos grandes desafios do gestor público é assegurar que as contratações sejam formalizadas em consonância aos preços praticados no mercado. Para tanto, alguns desafios costumam surgir: como realizar uma adequada pesquisa de preços? Quais e quantas fontes devem ser consultadas? Como agir diante de orçamentos discrepantes? A consulta a banco de preços é confiável?

Outro desafio refere-se à etapa de negociação, pois a prática demonstra que, muitas vezes, os agentes públicos não são capacitados com técnicas de negociação para assegurar a redução das propostas e garantir a vantajosidade da contratação, sem o risco de eventual inexequibilidade.

Pensando nessas dificuldades é que a JML lança este treinamento, focado na capacitação dos agentes públicos e profissionais do Sistema S para a correta orçamentação, pesquisa de preços e negociação nas contratações.
Público
Alvo
  • O curso é destinado a profissionais da Administração Pública que mantenham proximidade com as licitações e contratações, profissionais das áreas de compras e das comissões de licitações da Administração Pública Direta e Indireta, Estatais e entidades do "Sistema S", pregoeiros, gerentes e fiscais de contratos, procuradoria jurídica, gerência e diretoria destas instituições.
Obje
tivos
  • Debater com o grupo o ciclo completo de contratação na Administração Pública, os principais momentos de sensibilidade financeira na contratação e os aspectos e momentos de negociação, avaliar limites legais e éticos destas negociações e, por fim, discorrer sobre técnicas modernas de negociação e formas de aplicação prática no cotidiano da Administração Pública, de modo a capacitar os participantes a conduzirem de modo mais proativo e criativo, com incremento de vantajosidade e responsabilidade procedimental, o processo de contratação de fornecedores e prestadores de serviço do planejamento à execução/entrega.
Vanta
gens
do curso
  • Conteúdo programático completo sobre orçamentação, pesquisa de preços e negociação.
  • Palestrante com vasta experiência na matéria;
  • Material didático diferenciado;
  • Pontualidade, rigor científico e qualidade da marca JML.
DATA: 29 e 30 // outubro // 2019
CARGA HORÁRIA: 16 horas
Credenciamento e entrega do material:
8h às 8h30min;
Palestra:
das 8h30min às 12h30min e das 14h às 18h;
Coffee-break:
às 10h e às 16h;
Almoço:
às 12h30min.
Pales
trante
GUSTAVO CAUDURO HERMES
Advogado atuante e Administrador de Empresas devidamente inscrito no Conselho Regional de Administração; atua nacionalmente como consultor e assessor nas áreas de licitação pública, redação de editais, projetos básicos, termos de referência e contratos, gerenciamento, fiscalização e auditoria de contratos, planejamento e avaliação de processos terceirizados e quarteirizados, redução e prevenção de passivo trabalhista. Autor de manuais de gerenciamento e fiscalização de contratos e normas internas para licitação, contratação e controle interno. Autor e revisor de regulamentos próprios para licitações e contratos de Estatais. Diretor da AUGURE Desenvolvimento Empresarial Ltda. Coordenador do Núcleo de Estudos sobre Licitações e Contratos Administrativos do Instituto Nacional de Gestão Pública - INGEP. Foi professor no curso de graduação em Direito por 14 (quatorze) anos, nas disciplinas de Direito Administrativo, Contratos e Direito Empresarial, entre outras. Foi professor de diversas disciplinas no curso de graduação em Administração da Escola Superior de Propaganda e Marketing - ESPM. Autor de diversos artigos e coautor dos livros "GERENCIAMENTO DE CONTRATOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA", publicado pela Editora Makron Books em 1998 (primeiro sobre o tema na história do Brasil - esgotado), coautor do livro "SUBSÍDIOS PARA CONTRATAÇÃO Administrativa", publicado pela INGEP Editora em 2010 e 2º edição em 2011 (esgotado) e co-autor do livro "SUBSÍDIOS PARA CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA - Legislação Essencial e Questões Práticas", pela INGEP Editora, em 2012.
Progra
mação
Pesquisa e Estimativa de Preços para licitação ou contratação direta
  • Debate sobre as principais fases do processo de contratação: fase interna, fase externa e fase executiva;
  • Meios de pesquisa e documentação;
  • Fontes admissíveis e preferenciais para pesquisa de preços;
  • Qual o mínimo de fontes?
  • Falhas mais frequentes na pesquisa, cálculo e justificativa de preços;
  • Posicionamento atual do TCU sobre a pesquisa de preço;
  • Indicações do Ministério do Planejamento para pesquisa de preços e justificativa da estimativa de valor de licitação;
  • Limites e parâmetros para utilizar preços de outros contratos, inclusive próprio, para embasar novas licitações;
  • O método de somatório de proporções de preços de objetos diversos para precificação de objeto inédito;
  • Quando e como fixar e divulgar valor estimado e preço máximo?
  • Tratamento do orçamento sigiloso nas estatais e sua exceção;
  • Orçamento como parâmetro x orçamento como limite matemático;
  • Elaboração e utilização de planilha de custos (DFP – Demonstrativo de Formação do Preço) para orçamentação e pesquisa de preços.
Aceitabilidade, negociação e recusa de preços ofertados na contratação direta ou licitação
  • Regras para aceitabilidade de propostas;
  • Desclassificação por inexequibilidade e por exorbitância;
  • Caracterização matemática da inexequibilidade em obras e serviços de engenharia e em serviços e compras comuns;
  • Procedimentos para suspeição e avaliação de exequibilidade;
  • Prova e solução da desclassificação por exorbitância;
  • Tratamento da exorbitância em licitações sem prévia divulgação de orçamento;
  • Possibilidades e limites para ajustes na documentação de proposta;
  • Possibilidades de negociação na fase de licitação ou de contratação direta.
O que caracteriza Negociação?
  • Antecedentes e consequentes lógicos de situações negociais;
  • Negociação do ponto de vista competitivo;
  • Negociação como ferramenta de gestão;
  • “Negociação” Impositiva X Negociação Conciliatória;
  • Particularidades e possibilidades da negociação em contratos públicos.
Limites e Possibilidades da Negociação na Administração Pública, Estatais e no "Sistema S"
  • A Lei Geral de Licitações do Brasil e seus pontos de transigência e discricionariedade para negociação;
  • A previsão de negociação na Lei do Pregão;
  • A Lei das Estatais e sua imposição de negociação;
  • Momentos para negociação recepcionados no regulamento das entidades do “Sistema S”;
  • Planejamento e preparação de negociação: estudos anteriores e definição de estratégia negocial;
  • Responsabilidades do negociador e da licitante/contratada em negociações públicas (não exclusivamente da Administração Pública);
  • Aspectos éticos nas negociações;
  • Os riscos de caracterização de crimes ou ilícitos oriundos do processo negocial.
Hipóteses Negociais nas Contratações
  • Diferença das negociações internas e das negociações externas;
  • Negociação de especificações contratuais e metas de atendimento;
  • Fixação de regras de desenvolvimento do pregão ou das modalidades clássicas de licitação e seus efeitos nos preços (regras de lances no pregão e de oferta ou redução na licitação clássica);
  • Negociação de estratégias de combinação de modos e critérios de disputa nas estatais;
  • Obtenção de melhorias de preço e condições no processo de contratação:
  • Recebimento das novas ofertas no certame:
  • Possíveis ajustes contratuais para facilitar barganhas negociais (cláusulas que promovem redução de preços);
  • Otimização do cronograma e prazos contratuais e seus impactos;
  • Inserção de mais atributos qualitativos para os mesmos objetos contratados;
  • Negociações para ajustes executivos na fase de acompanhamento contratual;
  • Negociação sobre providências ante falhas de execução contratual – limites discricionários e barganhas lícitas possíveis;
  • Negociação extraordinária para redução de valores contratuais em tempos de crise.
O Ciclo de Contratação e os Momentos de Negociação
  • Fase interna de preparação e as negociações entre colegas com ou sem diferencial hierárquico;
  • Fase externa de contratação e a negociação com interessados em cerimônia pública e igualitária ou em negociação para contratação direta;
  • A possibilidade de negociação ordenada e individual nas estatais e possíveis impactos na ordem final de classificação;
  • Fase de execução contratual e suas possibilidades de negociação;
  • As negociações em contratos de serviços – sobretudo continuados – decorrentes de indicações da IN 5/2017 do MPDG.
Técnicas de Negociação
  • Perfil, tipo e postura do negociador;
  • Ordenamento das informações e programação da comunicação e diálogo negocial;
  • Estratégias e tipos de negociações e negociadores;
  • Negociação individual x Negociação coletiva – vantagens e desvantagens;
  • Como planejar uma negociação? Preparações informativas e comportamentais.
  • Quando abortar uma negociação mal encaminhada para evitar prejuízos negociais irreversíveis? E o que fazer?
Cautelas Jurídicas e Documentais nas Negociações
  • O quê e como registrar?
    • Negociações em meio ao certame (consignações em Ata);
    • Negociação para alteração de contrato (objeto, preço, prazo – e seu registro de instrução e final de formalização).
    • Negociação para ajuste de condutas e qualificação de resultados (efeito de aditivo e limites de impactos).
  • Formalismos e documentos recomendados.
  • Identificação e limites da competência jurídica do negociador.
  • Análise de responsabilidades negociais – da proposta ao ajuste, da instituição e do profissional negociador.
Análises de Vantajosidade e Trade-Offs em momentos específicos de negociações relacionadas a contratações
  • Licitação competitiva ou contratação direta?
  • A escolha do tipo e modalidade de licitação e os impactos nos preços;
  • Licitar contrato ou Registro de Preços (SRP)?
  • Contratação por SRP (de gestão própria, como órgão participante ou como “carona”)?
  • Dispensa ou inexigibilidade – como obter melhores preços em contratações diretas sem ferir a ética negocial?
  • Quando considerar a contratação de preço mais alto como vantajosa e admissível?
  • Diferenças entre preço alto/caro, sobrepreço e preço superfaturado?
  • Quem deve negociar contratos em andamento? Fiscal, gestor, ordenador de despesa, área requisitante, diretores ou gerentes?
  • Negociação de Prorrogações em contratos administrativos:
    • De escopo definido;
    • De serviço continuado;
  • Prazos de anterioridade e cautelas na provocação de negociações de prazo;
  • Possível cumulação de negociação de prazos com negociação de valores contratuais e atualização financeira;
  • Negociação de atualização financeira do preço:
    • Aplicação ou negociação do reajuste? Momento, limite, possibilidades de barganha e retroatividade;
    • Quando é devida a repactuação dos contratos e o que negociar neste contexto?
    • Revisão de preços para reequilíbrio econômico-financeiro.
  • A identificação, fixação e refixação de datas-base para atualização financeira;
  • E se houver Acordo coletivo com data-base diversa da contratual, o que e como fazer?
  • Possibilidades e limites para negociações e imposições de aditivos ao objeto do contrato:
    • Ajustes quantitativos;
    • Ajustes qualitativos.
  • Como aproveitar a economia de escala nas negociações por aditivos;
  • Como mesclar barganhas de prazo, preço, quantidades e condições de entrega/execução para melhorar a performance financeira dos contratos?
  • Quando e como utilizar contextos econômicos favoráveis para antecipações negociais vantajosas.
Investi
mento
Plano individual: R$ 3.980,00 (três mil, novecentos e oitenta reais),
valor para não assinante.
Inclusos: material de apoio (canetas, blocos e pasta), apostila específica do curso (Editora JML), Legislação JML de Licitações e Contratos Administrativos (Editora JML), Certificação de Capacitação e Aperfeiçoamento profissional, 04 (quatro) coffee-breaks e 02 (dois) almoços.

10% de desconto para assinantes e inscrições até dia 13/09/2019.
A cada 4 (quatro) inscrições do mesmo órgão e vinculadas à mesma fonte pagadora, a JML concederá cortesia para uma 5ª (quinta) inscrição.


Orien
tações
ORIENTAÇÕES PARA A INSCRIÇÃO E PAGAMENTO
A inscrição deverá ser efetuada pelo telefone (41) 3595-9999, ou no portal da JML (www.jmleventos.com.br); e o respectivo pagamento em nome de Mendes & Lopes Pesquisa, Treinamento e Eventos Ltda., CNPJ nº 07.777.721/0001-51 - Banco:
Caixa Econômica Federal: Agência 0997 - Op 003 - C/C 161 - 5
CLIQUE AQUI e tenha acesso às Certidões Negativas na página principal do portal JML.
Local
do
Evento
HOTEL VICTORIA VILLA Av. Sete de Setembro, 2448 - Centro, Curitiba, PR (41) 3072-7878 reservas@victoriavilla.com.br Site do hotel Google Maps
APARTAMENTO SUPERIOR
TARIFAS
INDIVIDUAL
R$ 180,00 + 10% de taxas.
DUPLO
R$ 220,00 + 10% de taxas.
TRIPLO
R$ 270,00 + 10% de taxas.
CONDIÇÕES DE SERVIÇOS
  • Incluso café da manhã;
  • Informe no ato da reserva que está inscrito neste evento;
  • Tarifa especial concedida para participantes do evento, para reservas realizadas através do e-mail: reservas@victoriavilla.com.br ou telefone: (41) 3072-7878.
  • ESTACIONAMENTO:
    • No local, mediante disponibilidade.
    • Pagamento direto na recepção do hotel.
    • Período do Evento R$ 25,00 (taxa inclusa)
    • Diária (24 horas) R$ 28,00 (taxa inclusa)
Hospe
dagem
Opções de Hospedagem
Entrar em contato com a Central de Relacionamento JML: 41. 3595.9999.
Grupo JML
Grupo JML - PESSOAS Grupo JML - SERVIÇOS Grupo JML - TECNOLOGIA
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