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INSCRI플O
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CURSO COMPLETO DE

ALTERA합ES CONTRATUAIS E SAN합ES ADMINISTRATIVAS

  • Acréscimos e supressões;
  • Alterações nos prazos: execução e vigência;
  • Revisão, reajuste e repactuação;
  • Penalidades e rescisão contratual;
  • Repercusses das altera寤es da LINDB.
Apre
sen
ta豫o
Conforme destaca o art. 66, da Lei 8.666/93, o contrato deve ser fielmente executado pelas partes, arcando cada qual com as consequências advindas de eventual inexecução. Portanto, como regra, as partes almejam que o objeto seja fielmente executado, em consonância ao previsto no ajuste. Porém, situações supervenientes justificam alterações contratuais em relação ao objeto, prazo e valor.

Mas é preciso ficar atento, já que o ordenamento jurídico impõe limites rigorosos às alterações contratuais, razão pela qual este curso visa capacitar fiscais e gestores de contratos para que estejam aptos a formalizar adequadamente tais modificações, minimizando assim os riscos de eventuais responsabilizações.

Além das alterações contratuais, o curso vai discorrer profundamente sobre as situações que caracterizam inexecução contratual e podem dar ensejo à rescisão e aplicação de penalidades.

Diferente dos cursos gerais sobre contratos, esse treinamento vai permitir uma abordagem focada e específica sobre as modificações nos contratos e aplicação de penalidades, capacitando fiscais e gestores de contratos para a correta gestão dos ajustes administrativos.
Pblico
Alvo
  • Membros de comisso de Licita豫o que promovam ajustes em contratos administrativos, diretores, gerentes, advogados, procuradores, fiscais e gestores de contratos, ordenadores de despesa, auditores internos, e demais profissionais que participem da condu豫o ou acompanhamento contratual e/ou dos aditivos nos contratos firmados.
Obje
tivos
  • Discutir com os participantes as hipóteses práticas e cabimento jurídico de ajustes no pacto contratual originalmente firmado com a Administração Pública, Estatais ou Entidades do “Sistema S” partindo de uma interpretação e avaliação da forma de contratação original, dos motivos determinantes da alteração pretendida e impactos de valor, dos limites legais e dos formalismos exigidos, mediante aprofundada e competente instrução processual administrativa.
  • Analisar as hipóteses que caracterizam inexecução contratual e podem dar ensejo à aplicação de penalidades.
Vanta
gens
do curso
  • Conteúdo programático completo sobre alterações contratuais e penalidades, com simulações práticas;
  • Palestrante com vasta experiência na matéria;
  • Material didático diferenciado;
  • Pontualidade, rigor científico e qualidade da marca JML.
DATA: 05 e 06 // novembro // 2019
CARGA HOR핾IA: 16 horas
Credenciamento e entrega do material:
8h s 8h30min;
Palestra:
das 8h30min s 12h30min e das 14h s 18h;
Coffee-break:
s 10h e s 16h;
Almoo:
s 12h30min.
Pales
trante
GUSTAVO CAUDURO HERMES
Advogado atuante e Administrador de Empresas devidamente inscrito no Conselho Regional de Administra豫o; atua nacionalmente como consultor e assessor nas reas de licita豫o pblica, reda豫o de editais, projetos bsicos, termos de referncia e contratos, gerenciamento, fiscaliza豫o e auditoria de contratos, planejamento e avalia豫o de processos terceirizados e quarteirizados, redu豫o e preven豫o de passivo trabalhista. Autor de manuais de gerenciamento e fiscaliza豫o de contratos e normas internas para licita豫o, contrata豫o e controle interno. Autor e revisor de regulamentos prprios para licita寤es e contratos de Estatais. Diretor da AUGURE Desenvolvimento Empresarial Ltda. Coordenador do Ncleo de Estudos sobre Licita寤es e Contratos Administrativos do Instituto Nacional de Gesto Pblica - INGEP. Foi professor no curso de gradua豫o em Direito por 14 (quatorze) anos, nas disciplinas de Direito Administrativo, Contratos e Direito Empresarial, entre outras. Foi professor de diversas disciplinas no curso de gradua豫o em Administra豫o da Escola Superior de Propaganda e Marketing - ESPM. Autor de diversos artigos e coautor dos livros "GERENCIAMENTO DE CONTRATOS NA ADMINISTRA플O PBLICA", publicado pela Editora Makron Books em 1998 (primeiro sobre o tema na histria do Brasil - esgotado), coautor do livro "SUBSDIOS PARA CONTRATA플O Administrativa", publicado pela INGEP Editora em 2010 e 2 edi豫o em 2011 (esgotado) e co-autor do livro "SUBSDIOS PARA CONTRATA플O ADMINISTRATIVA - Legisla豫o Essencial e Questes Prticas", pela INGEP Editora, em 2012.
Progra
ma豫o
1) CONHECIMENTOS CONTRATUAIS ESSENCIAIS
  • Princípios aplicáveis à contratação pública.
    Formalismos obrigatórios nos contratos administrativos.
  • Características dos contratos administrativos.
  • Diferenciais dos contratos celebrados por empresas estatais. (segundo a Lei 13303/16)
  • Diferenciais dos contratos celebrados por Instituições dos Serviços Sociais Autônomos (de acordo com o regulamento próprio do “Sistema S”).
  • Influências da forma de seleção pública na rigidez das obrigações contratuais.
2) ADITIVOS QUANTITATIVOS DE OBJETO
  • Possibilidades e limites de alterações quantitativas em contratos de objeto único e em contratos de múltiplos objetos (diferenciação do tipo jurídico de contrato para identificar como calcular o limite – se sobre o todo ou sobre itens).
    Cálculo pelo valor global ou por itens: quando se aplica qual critério.
    Base de cálculo para os limites de aditivos. Diferença entre:
    • Valor Inicial;
    • Valor Atual;
    • Valor Inicial Atualizado.
  • Como calcular e gerenciar saldo de aditivos pelo valor atualizado do contrato em contratos de serviços continuados prorrogados – que forem prorrogados com ou sem adição anterior.
3) ADITIVOS QUALITATIVOS DE OBJETO
  • Relevantes diferenças entre escopo e objeto contratual.
    O que significa dizer que “não pode alterar o objeto” e o conceito de desnaturação reconhecido na jurisprudência dos Tribunais de Contas.
  • Critérios para identificação das partes imutáveis do objeto contratual.
  • Possibilidade e limites de alteração qualitativa em contratos de solução integrada e de soluções compiladas.
  • Possibilidades e limitações nos ajustes de projetos, execuções contratuais e nas especificações de objeto.
4) AJUSTES NA FORMA DE EXECU플O DO CONTRATO
  • Mudanças na forma de execução ou fornecimento do objeto. O que pode e o que não pode mudar?
  • Quando esta mudança pode representar ferimento às bases da licitação pública que deu origem ao contrato?
  • A possibilidade e previsibilidade da subcontratação.
  • Cuidados, processamento, documentação e clausulamento adicional na subcontratação.
5) AJUSTES NOS PRAZOS DO CONTRATO
  • Diferença essencial entre os diversos tipos de prazos presentes nos contratos e sua identificação mesmo quando não escrito: prazo de validade x prazo de vigência x prazos de execução;
  • Aplicações e possibilidades de antecipação de prazos contratuais – quando pode ser imposto e quando não pode?
    Prorrogação de prazos e seus limites (diferença do tratamento de prazos em contratos continuados e em contratos de objeto certo e determinado).
  • O problema do momento de provocação e de celebração da prorrogação e suas possibilidades de admissão.
  • Quando um contrato será improrrogável absolutamente?
  • Como justificar e instruir as prorrogações de contrato.
  • Quando um contrato é considerado extinto e não admite mais reativação ou prorrogação?
6) ATUALIZA합ES FINANCEIRAS ORDIN핾IAS
  • Legislação aplicável para atualização financeira:
    • A Lei 8.666/93 (Lei de Licitações) e suas implicações financeiro-contratuais.
    • Moeda aplicável – limites para a utilização de moeda estrangeira em espécie e como indexador.
    • Lei do Plano Real, formas de previsão e cálculo de atualização e prazos mínimos de atualização financeira.
    • As disposições da IN 5/17 do MPDG – equívocos e instruções pertinentes.
    • Peculiaridades na atualização financeira para estatais e entidades do “Sistema S”.
  • Reajustes:
    • Definição do que é ou pode ser o reajuste.
    • Quando é devido e como é redigido no contrato?
    • Utilização de índices unitários ou combinação de índices.
    • Principais índices utilizados e suas peculiaridades para escolha.
    • Formalização por apostilamento ao invés de aditivo (diferenças e oportunidades admitidas para utilização).
  • Repactuações:
    • O que é repactuação?
    • Quando é aplicável?
    • A importância da planilha de abertura de custos e o momento de defini-la.
    • Como prever planilhamento de custos sem devassar informações estratégicas dos contratados.
    • Regras de pesquisa de preços e procedimentos para recálculo e repactuação.
    • Previsão de repactuações de parcelas diferentes do preço em datas-bases diversas.
    • Adequação de repactuações às datas e conteúdo das normas coletivas.
    • A questão da preclusão lógica e sua aplicação.
7) AJUSTES FINANCEIROS EXTRAORDIN핾IOS
  • Revisão de preços para Reequilíbrio Econômico-financeiro do contrato:
    • O que é revisão de preços para atualização financeira e quando é cabível?
    • Como é estabelecido e calculado o equilíbrio econômico-financeiro do contrato?
    • Procedimentos para pesquisa de variações de custos e cálculo de impacto financeiro.
    • A base normativa da Teoria da Imprevisão e do Anti-locupletamento.
    • Quais fatores externos habilitam o reequilíbrio econômico-financeiro?
    • Quando a revisão de preços é uma possibilidade e quando consiste em obrigatoriedade no contrato?
    • Quando será aplicável a premissa da economicidade e o instituto da onerosidade excessiva para negar reequilíbrio bem requerido e instruído pela contratada?
8) FUNDAMENTA플O DA ATUALIZA플O FINANCEIRA
  • Identificação do ajuste financeiro adequado ao tipo contratual e situação concreta.
  • O pedido formal de ajustamento e seus possíveis efeitos retroativos limitados.
  • A fixação, importância e aplicabilidade da data-base do preço desde a Licitação.
  • Formas de aplicação de ajustamentos financeiros ante a planilha de formação do preço.
  • A contagem de prazos intermediários para ajustamento financeiro e eventuais mudanças de data-base para o “aniversário do preço”.
  • O impacto dos ajustes financeiros na tributação e garantia financeira prestada.
  • Impactos da subscrição de aditivo com cláusula geral de quitação para efeito de impedir atualização financeira e possivelmente fixar nova data-base de contagem inicial de prazo para atualização – quando acontece a preclusão textual direta ou extensiva?
9) PROCEDIMENTOS PARA ADITAR CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
  • Iniciativa / solicitação e seu encaminhamento.
  • Instrução das alterações contratuais – como formalizar:
    • Justificativa Técnica;
    • Fundamentação Jurídica;
    • Cálculo e comprovação da Economicidade.
  • Autorização das alterações contratuais.
  • Documentação que deve ser produzida: Aditivo ou Apostilamento?
  • Publicação ou não dos aditivos?
10) EXERCCIOS PR햀ICOS DE AVALIA플O E C핶CULO PARA ADITIVOS
  • Identificação do Valor Inicial Atualizado.
  • Limite de aditivo ao objeto em contrato que já recebeu aditivo no objeto.
  • Cálculo de atualização financeira com mescla de reajuste para insumos e repactuação para mão-de-obra.
11) INADIMPLEMENTO CONTRATUAL E SAN합ES
  • Inexecução contratual por culpa do contratado;
  • Inexecução contratual por culpa do contratante;
  • Caso fortuito, força maior e razões de interesse público;
  • Rescisão contratual: unilateral, amigável e judicial;
  • Peculiaridades da Lei 13.303/2016;
  • Peculiaridades do Regulamento de Licitações e Contratos do Sistema S;
  • Penalidades: espécies;
  • Dosimetria;
  • Efeitos;
  • Processo administrativo: requisitos mínimos.
SNTESE DE ESCLARECIMENTOS QUE SER홒 APRESENTADOS NO TREINAMENTO:
  • O que é possível ajustar em cada contrato administrativo quanto a objeto, prazo ou valor?
  • Quais restrições existem para aditivos em contratos originados em dispensa de licitação?
  • Qual base de cálculo para limites percentuais de aditivos? Quantitativo ou valor? Quando limita pelo item e quando pelo valor da contratação global?
  • Como identificar e calcular o valor atualizado do contrato e o saldo de aditivos disponível?
  • As subclassificações dos aditivos qualitativos e a estrita possibilidade de extrapolar o limite de 25%;
  • Quais critérios aplicar para aceitar ou negar um pedido para reequilíbrio econômico-financeiro?
  • As diferenças relevantes e o tratamento diferenciado para repor ou não a margem de lucro nos casos de repactuação e de revisão de preço para reequilíbrio econômico-financeiro – quando influencia no cálculo para valor bruto ou consideração percentual;
  • Como instruir e formalizar os aditivos quanto à justificativa jurídica qualitativa de enquadramento excepcional e financeira de repercussão de valor?
Investi
mento
Plano individual: R$ 3.980,00 (trs mil, novecentos e oitenta reais),
valor para no assinante.
Inclusos: material de apoio (canetas, blocos e pasta), apostila especfica do curso (Editora JML), Legisla豫o JML de Licita寤es e Contratos Administrativos (Editora JML), certificado de capacita豫o e aperfeioamento profissional, 04 (quatro) coffee-breaks e 02(dois) almoos.

10% de desconto para assinantes e inscri寤es at dia 10/09/2019.
A cada 4 (quatro) inscri寤es do mesmo rgo e vinculadas mesma fonte pagadora, a JML conceder cortesia para uma 5 (quinta) inscri豫o.


Orien
ta寤es
ORIENTA합ES PARA A INSCRI플O E PAGAMENTO
A inscri豫o dever ser efetuada pelo telefone (41) 3595-9999, ou no portal da JML (www.jmleventos.com.br); e o respectivo pagamento em nome de Mendes & Lopes Pesquisa, Treinamento e Eventos Ltda., CNPJ n 07.777.721/0001-51 - Banco:
Caixa Econmica Federal: Agncia 0997 - Op 003 - C/C 161 - 5
CLIQUE AQUI e tenha acesso s Certides Negativas na pgina principal do portal JML.
Local
do
Evento
ALLIA GRAN HOTEL BRASLIA SUITES SHN, Quadra 05, Bloco B - Asa Norte - Braslia, DF (61) 3424-2500 Site do hotel Google Maps
PERODO: 01 A 04/10/2019

DI핾IA BALC홒
TARIFAS
SINGLE SUPERIOR
R$ 620,00
DOUBLE SUPERIOR
R$ 650,00
SINGLE LUXO
R$ 650,00
DOUBLE LUXO
R$ 690,00
DI핾IA ESPECIAL EVENTO
TARIFAS
SINGLE SUPERIOR
R$ 240,00 + taxas
DOUBLE SUPERIOR
R$ 270,00 + taxas
SINGLE LUXO
R$ 250,00 + taxas
DOUBLE LUXO
R$ 280,00 + taxas
CONDI합ES DE SERVIOS
  • Acrescentar aos valores acima 15% de taxas;
  • Check-in a partir das 14h e check-out às 12h. Para late check-out, consultar disponibilidade no hotel;
  • Café da manhã incluso na diária, servido no restaurante;
  • IMPORTANTE: as tarifas acima são acordadas especialmente para o evento. Sujeitas a disponibilidade no momento da reserva. As solicitações deverão ser feitas pelo e-mail: agb.reservas@redebristol.com.br ou pelo telefone 61 3424 2525 / 2526 / 2530.
  • Para reservas através do site, o hotel não garante honrar a mesma tarifa acima, visto que são flutuantes e podem sofrer alterações, tanto para mais quanto para menos.
  • Informar que será participante do evento para garantir as condições acima no ALLIA GRAN HOTEL BRASÍLIA SUITES.
  •  ESTACIONAMENTO:
    • Para hóspede / participante do evento: R$ 23,00/diária (com taxa inclusa), mediante disponibilidade.
    • Há opção de estacionamento aberto ao público nas proximidades do hotel, sem custo.
Hospe
dagem
Op寤es de Hospedagem
Entrar em contato com a Central de Relacionamento JML: 41. 3595.9999.
Grupo JML
Grupo JML - PESSOAS Grupo JML - SERVIÇOS Grupo JML - TECNOLOGIA
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Capacitação e Aperfeiçoamento
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