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CURSO COMPLETO:

LICITA합ES, CONTRATOS E CONTRATA플O DIRETA NO SISTEMA "S"

Passo a Passo das Contrata寤es do Sistema "S".
  • Planejamento e elaboração de termo de referência;
  • Descrição do objeto e indicação de marca;
  • Pesquisa de mercado;
  • Peculiaridades da modalidade pregão;
  • Sistema de Registro de Preços;
  • Contratação direta por dispensa e inexigibilidade;
  • Credenciamento;
  • Gestão de riscos;
  • Gestão de contratos.
Apre
sen
ta豫o
Sabe-se que os Serviços Sociais Autônomos possuem um regime jurídico peculiar, diverso do aplicável à Administração Pública. E é preciso reconhecer que, ao longo do tempo, os órgãos de controle e os Tribunais Superiores (a exemplo do STF) têm evoluído o posicionamento pertinente ao Regime Jurídico aplicável a estas entidades, flexibilizando em alguns aspectos, ao reconhecer sua natureza de direito de privado.

Compulsando-se a jurisprudência, percebe-se que certos temas ainda despertam muitas divergências e dificuldades, razão pela qual este evento visa apresentar um panorama geral sobre o Regulamento de Licitações e Contratos do Sistema “S”, a partir de uma leitura da atual jurisprudência do TCU e do STF.

Ademais, é preciso reconhecer que a principal dificuldade dos Serviços Sociais Autônomos ainda está no planejamento da contratação, na correta elaboração do termo de referência, com a precisa descrição do objeto e estimativa do valor da contratação, razão pela qual este treinamento visa apresentar as principais cautelas para o correto planejamento da contratação.

Outra dificuldade reside no correto enquadramento: dispensa, inexigibilidade ou licitação, de sorte que o evento vai apresentar os principais critérios para o aludido enquadramento.

Ainda, serão discutidas as peculiaridades do Sistema de Registro de Preços e do Regime Jurídico aplicável aos contratos.
Pblico
Alvo
  • Integrantes de comisses de licita豫o, pregoeiros, advogados, engenheiros e arquitetos, assessores jurdicos, procuradores, profissionais dos departamentos de compras, de gesto de contratos, dentre outros envolvidos com as contrata寤es do Sistema "S".
Obje
tivos
  • Apresentar um panorama geral e completo sobre as licitações, contratos e contratação direta no Sistema “S”;
  • Atualizar os profissionais em face das divergências doutrinárias e jurisprudenciais sobre o Regime Jurídico do Sistema “S”;
  • Debater sobre as posições atuais do TCU e STF sobre a fiscalização das contratações realizadas pelos Serviços Sociais Autônomos.
Vanta
gens
do curso
  • Encontro de profissionais do Brasil inteiro para o debate acerca dos aspectos polêmicos do Regime Jurídico dos Serviços Sociais Autônomos;
  • Palestrante com vasta experiência no Regime Jurídico do Sistema “S”;
  • Possibilidade de troca de informações e experiências com profissionais da área;
  • Compromisso científico da comissão organizadora nas necessidades específicas das entidades integrantes do Sistema “S”;
  • Materiais didáticos que levam a marca JML, empresa especializada no Sistema “S”;
  • Profissionalismo, pontualidade, compromisso pedagógico e corpo docente diferenciado.
DATA: 16, 17 e 18 // setembro // 2019
CARGA HOR핾IA: 24 horas
Credenciamento e entrega do material:
8h s 8h30min;
Palestra:
das 8h30min s 12h30min e das 14h s 18h;
Coffee-break:
s 10h e s 16h;
Almoo:
s 12h30min.
Pales
trantes
JULIETA MENDES LOPES VARESCHINI
Scia Fundadora do Grupo JML, empresa especializada em Direito Administrativo e que j capacitou mais de 30.000 profissionais na rea de Licita寤es e Contratos. Mestre em Direito. Especialista em Direito Ambiental e Gesto Ambiental. Possui gradua豫o em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba. Advogada e Consultora na rea do Direito Administrativo, com nfase em Licita寤es e Contratos Administrativos. Coordenadora tcnica da JML Consultoria. Professora do Curso de Especializa豫o em Licita寤es e Contratos da UNIBRASIL. Professora do curso de Gradua豫o em Direito da UNIBRASIL. Palestrante na rea de Licita寤es e Contratos perante entidades da Administra豫o Pblica e Sistema S, com atua豫o em todo territrio nacional. Autora da obra Licita寤es e Contratos no Sistema S. 6. ed. Curitiba: JML, 2015 e da obra Discricionariedade Administrativa: uma releitura a partir da constitucionaliza豫o do direito. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014. Organizadora da obra Repercusses da Lei Complementar 123/06 nas Licita寤es Pblicas: de acordo com o Decreto 6.204/07. Curitiba: JML Editora, 2008. Autora de diversos artigos jurdicos, dentre os quais: Gesto Planejada do Sistema de Registro de Preos. In: Dilogos de Gesto: novos ngulos e vrias perspectivas. Curitiba: JML Editora, 2013.
Progra
ma豫o
I - Novas perspectivas do Regime Jurdico do Sistema "S"
  • Análise de julgados do TCU e do STF que representam uma flexibilização da adoção subsidiária da Lei 8.666/93.
  • O que caracteriza boa prática e o que representa afronta ao Regulamento de Licitações e Contratos?
  • O dever de transparência no Sistema S;
II - Planejamento: importncia e reflexos nas demais etapas do processo
Importância do planejamento das contratações;

Objetivos da licitação;

Cautelas na descrição do objeto – vantajosidade x competitividade:

  • Especificação das características mínimas;
  • Quantidades;
  • Unidade de medida;
  • Divisão em itens/lotes;
  • Indicação de marca;
  • Certificados de qualidade;
  • Responsabilidade do setor técnico ao descrever o objeto.
Pesquisa de mercado:

  • Fontes;
  • Número de orçamentos;
  • Orçamentos discrepantes;
  • Exigência de regularidade fiscal;
  • Preço máximo x estimado;
  • Aceitabilidade da pesquisa em sites, in loco e por telefone;
  • Procedimentos e justificativas;
  • Regras da Instrução Normativa 05/ 2014;
  • Divulgação do preço estimado;
  • Peculiaridades na modalidade pregão;
  • Justificativa de preços nas contratações diretas;
  • Responsabilidade dos setores envolvidos na pesquisa de preços.
Cautelas na elaboração do termo de referência: boas práticas recomendadas pelo TCU;

Definição dos requisitos de habilitação:

  • Jurídica e a questão do objeto social;
  • Técnica: número de atestados; quantitativo dos atestados; limitação temporal; vistoria técnica;
  • Fiscal e o processo de uniformização de jurisprudência do TCU;
  • Econômica: cautelas à luz do objeto;
  • Trabalhista: incide no Sistema “S”?
Toda restrição à competitividade gera nulidade da licitação?
III - Gesto de riscos e as recentes orienta寤es do TCU
  • Conceito de riscos;
  • Identificação dos riscos nas contratações;
  • Matriz de riscos nas licitações e contratos.
IV - Atores do processo
Atribuições e responsabilidades:

  • Área demandante;
  • Comissão de Licitação e pregoeiros;
  • Assessoria jurídica;
  • Fiscais e gestores de contratos.
V - Peculiaridades da fase externa da licita豫o: nfase na modalidade prego
  • Fluxo do processo;
  • Classificação das propostas;
  • Fase de lances: aceitabilidade das propostas;
  • Análise da exequibilidade e o dever de diligência;
  • Habilitação;
  • Etapa recursal;
  • Tratamento diferenciado aplicável às pequenas empresas: incidência no âmbito do Sistema “S”;
  • Riscos na fase de seleção do fornecedor.
VI - Sistema de Registro de Preos
  • Conceito de SRP;
  • Quando deve ser dada preferência ao Sistema de Registro de Preços?
  • Formalização da ata: cautelas;
  • Negociação com os fornecedores remanescentes;
  • Formação de cadastro de reserva;
  • Deve ser formalizado contrato ou a ata é suficiente?
  • Publicação da ata: efeitos;
  • Prazo de vigência da ata;
  • Prorrogação da vigência: é possível ultrapassar 12 meses? Qual é o posicionamento do TCU acerca do tema?
  • Quando da prorrogação da ata é possível restabelecer os quantitativos estabelecidos inicialmente?
  • É possível formalizar um único contrato pertinente ao quantitativo total da Ata?
  • É possível acrescer a Ata de Registro de Preços em 25%? E os contratos decorrentes da Ata?
  • O instrumento da “carona”;
  • Pode-se “pegar carona” em ata formalizada por entidade de outra esfera?
  • Qual é o entendimento do TCU acerca do “carona”?
  • A Administração Pública pode aderir à Ata de Registro de Preços de uma entidade do Sistema “S”?
VII - Contrata豫o direta
  • O Regulamento pode inovar, criando hipóteses de dispensa?
  • Diferenças entre dispensa e inexigibilidade;
  • Dispensa em razão do valor;
  • Emergência;
  • Contratação de outro serviço social autônomo;
  • Instituição sem fins lucrativos;
  • Contratação de instrutores;
  • Inexigibilidade genérica;
  • Credenciamento: hipóteses e procedimento;
  • Inexigibilidade para fornecedor exclusivo;
  • Inexigibilidade para notório especialista;
  • Inexigibilidade para contratação de artistas.
  • Formalização dos processos e justificativa de preços.
VIII - Gesto dos contratos
  • Regime jurídico dos contratos;
  • Obrigatoriedade do contrato e substituição por instrumentos equivalentes;
  • Regras para formalização;
  • Publicidade: há obrigatoriedade?
  • Vigência e possibilidade de prorrogação;
  • Requisitos mínimos para prorrogação;
  • Execução;
  • Fiscalização e recebimento do objeto;
  • Fiscal e gestor do contrato: atribuições e responsabilidades;
  • Riscos na etapa contratual;
  • Cautelas na gestão de contratos envolvendo dedicação exclusiva de mão-de-obra;
  • Alterações contratuais: qualitativas e quantitativas;
  • Recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato;
  • Rescisão contratual: hipóteses e procedimento;
  • Sanções aplicáveis: hipóteses e procedimentos.
Investi
mento
Plano individual: R$ 3.980,00 (trs mil, novecentos e oitenta reais),
valor para no assinante.
Inclusos: material de apoio (canetas, blocos e pasta), apostila especfica do curso (Editora JML), Legisla豫o JML de Licita寤es e Contratos Administrativos (Editora JML), Certifica豫o de Capacita豫o e Aperfeioamento profissional, 06 (seis) coffee-breaks e 03 (trs) almoos.

10% de desconto para assinantes e inscri寤es at dia 07/08/2019.
A cada 4 (quatro) inscri寤es do mesmo rgo e vinculadas mesma fonte pagadora, a JML conceder cortesia para uma 5 (quinta) inscri豫o.


Orien
ta寤es
ORIENTA합ES PARA A INSCRI플O E PAGAMENTO
A inscri豫o dever ser efetuada pelo telefone (41) 3595-9999, ou no portal da JML (www.jmleventos.com.br); e o respectivo pagamento em nome de Mendes & Lopes Pesquisa, Treinamento e Eventos Ltda., CNPJ n 07.777.721/0001-51 - Banco:
Caixa Econmica Federal: Agncia 0997 - Op 003 - C/C 161 - 5
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Local
do
Evento
HOTEL VICTORIA VILLA Av. Sete de Setembro, 2448 - Centro, Curitiba, PR (41) 3072-7878 reservas@victoriavilla.com.br Site do hotel Google Maps
APARTAMENTO SUPERIOR
TARIFAS
INDIVIDUAL
R$ 180,00 + 10% de taxas.
DUPLO
R$ 220,00 + 10% de taxas.
TRIPLO
R$ 270,00 + 10% de taxas.
CONDI합ES DE SERVIOS
  • Incluso café da manhã;
  • Informe no ato da reserva que está inscrito neste evento;
  • Tarifa especial concedida para participantes do evento, para reservas realizadas através do e-mail: reservas@victoriavilla.com.br ou telefone: (41) 3072-7878.
  • ESTACIONAMENTO:
    • No local, mediante disponibilidade.
    • Pagamento direto na recepção do hotel.
    • Período do Evento: R$ 25,00 (taxa inclusa).
    • Diária (24 horas): R$ 28,00 (taxa inclusa).
Hospe
dagem
Op寤es de Hospedagem
Entrar em contato com a Central de Relacionamento JML: 41. 3595.9999.
Grupo JML
Grupo JML - PESSOAS Grupo JML - SERVIÇOS Grupo JML - TECNOLOGIA
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