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INSCRIÇÃO
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CURSO COMPLETO DE COMPRAS E SERVIÇOS:

DO PLANEJAMENTO DA LICITAÇÃO A GESTÃO CONTRATUAL.

Módulo Especial: Sustentabilidade nas licitações.

  • Elaboração do Termo de Referência;
  • Descrição do objeto;
  • Pesquisa de preços;
  • Processamento da licitação, com ênfase no pregão;
  • Peculiaridades do registro de preços;
  • Gestão de contratos;
  • Conteúdo atualizado de acordo com a IN 05/2017.
Apre
sen
tação
Sabe-se que a licitação é composta por uma sequência de fases, sendo que cada etapa está interligada às anteriores, razão pela qual um equívoco em uma das fases pode comprometer todo o certame.

Isso exige do servidor público o conhecimento de todo o fluxo do processo, a fim de que esteja apto a identificar falhas que possam comprometer a lisura da licitação e a consecução da proposta mais vantajosa.

Dessa forma, este evento tem por intuito apresentar um panorama detalhado da licitação, desde a fase interna, dando-se ênfase à elaboração do termo de referência, até o efetivo recebimento do objeto. Serão discutidas as especificidades do Sistema de Registro de Preços e da modalidade pregão; a polêmica questão do fracionamento da despesa; a elaboração do edital, com ênfase na definição dos requisitos de habilitação e as cautelas necessárias para a gestão contratual.

Ainda, considerando que o art. 3º, da Lei 8.666/93, estabelece como um dos objetivos da licitação a promoção do desenvolvimento nacional sustentável, o curso contará com módulo específico sobre esta temática, permitindo que os servidores públicos adaptem seus editais de forma a concretizar esse princípio e cumprir com as determinações dos órgãos de controle.
Público
Alvo
  • Pregoeiros, membros de Comissão de Licitação;
  • Ordenadores de despesa, assessores jurídicos e auditores;
  • Engenheiros, arquitetos, analistas de sistemas e outros profissionais que atuam como demandantes de materiais diversos;
  • Outros servidores públicos que atuem indiretamente no processo de contratação pública;
  • Profissionais do Sistema S que atuem com licitações de compras e serviços.
Obje
tivos
  • Atualizar e capacitar os profissionais que integram as Comissões de Licitações;
  • Formar e capacitar profissionais para atuarem como pregoeiros e equipes de apoio;
  • Possibilitar que os servidores públicos tenham uma visão geral e completa das licitações, com ênfase na modalidade pregão;
  • Destacar a importância da sustentabilidade nas licitações;
  • Alertar sobre as responsabilidades dos profissionais envolvidos nas licitações;
  • Apresentar as boas práticas para a gestão dos contratos.
Vanta
gens
do curso
  • Estudo completo do regime jurídico aplicável às contratações de compras e serviços;
  • Possibilidade de troca de informações e experiências com profissionais da área;
  • Discussão dos temas objeto do evento com palestrante com vasta experiência na matéria;
  • Evento com a excelência da JML.
DATA: 27, 28 e 29 // agosto // 2019
CARGA HORÁRIA: 24 horas
Credenciamento e entrega do material:
8h às 8h30min;
Palestra:
das 8h30min às 12h30min e das 14h às 18h;
Coffee-break:
às 10h e às 16h;
Almoço:
às 12h30min.
Pales
trantes
CAROLINE RODRIGUES DA SILVA
Advogada sócia do escritório Pironti Advogados. Mestre em Meio Ambiente e Desenvolvimento pela UFPR. Especialista em Direito e Gestão das Entidades do Sistema S pelo IDP-Brasília e em Direito Socioambiental pela PUC-PR. Consultora jurídica com mais de 10 anos de experiência e atuação na área de licitações e contratos administrativos. Autora de diversos artigos sobre contratações públicas. Instrutora de cursos e treinamentos. Professora da pós-graduação em Licitações e Contratos da Unibrasil-PR.
Progra
mação
MÓDULO I - DEVER DE LICITAR: CONCEITO E OBJETIVOS DA LICITAÇÃO

  • Dever de licitar;
  • Objetivos da licitação e o conceito de proposta mais vantajosa: preço e qualidade;
  • Noção do fluxo do processo licitatório;
  • Como garantir a seleção da proposta mais vantajosa sem restringir a competitividade?
  • Principais diferenças entre dispensa, inexigibilidade e licitação.
MÓDULO II - FASE DE PLANEJAMENTO E A ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA

  • Importância do planejamento;
  • Gestão de riscos nas contratações de compras e serviços;
  • Conceito e funções do termo de referência;
  • A importante função do termo de referência na seleção da proposta mais vantajosa;
  • Competência para elaboração do termo de referência;
  • Descrição do objeto:
    • Especificação das características mínimas;
    • Quantidades;
    • Unidade de medida;
    • Divisão em itens/lotes;
    • Indicação de marca;
    • Pré-qualificação de marcas;
    • Certificados de qualidade;
    • Responsabilidade do setor técnico ao descrever o objeto.
  • Serviços e a mensuração dos resultados;
  • Peculiaridades dos contratos de serviços à luz da IN 05/2017.
  • Pesquisa de preços e estimativa de valor:
    • Fontes;
    • Número de orçamentos;
    • Orçamentos discrepantes;
    • Exigência de regularidade fiscal;
    • Preço máximo x estimado;
    • Aceitabilidade da pesquisa em sites, in loco e por telefone;
    •  Procedimentos e justificativas;
    •  Regras da Instrução Normativa 05/ 2014;
    • Divulgação do preço estimado;
    • Peculiaridades na modalidade pregão;
    • Justificativa de preços nas contratações diretas;
    • Responsabilidade dos setores envolvidos na pesquisa de preços.
  • Definição dos prazos;
  • Elaboração do edital:
    • a) Habilitação:
      • Jurídica e a questão do objeto social;
      • Técnica: número de atestados; quantitativo dos atestados; limitação temporal; vistoria técnica;
      • Fiscal: documentação a ser exigida e regularização de falhas;
      • Econômica: cautelas à luz do objeto;
      • Trabalhista: exigência em qualquer licitação, independentemente do objeto?
    • b) Critérios de julgamento e os tipos de licitação;
    • c) Aprovação e publicação do edital;
    • d) Impugnações e alterações do instrumento convocatório.
MÓDULO III - SUSTENTABILIDADE NAS LICITAÇÕES
  • O conceito de desenvolvimento sustentável e suas implicações para as compras e contratações governamentais;
  • A complexidade do conceito de gestão ambiental na esfera pública e privada;
  • A agenda ambiental em âmbito nacional e internacional;
  • O papel indutor do estado e a “economia verde”;
  • Conceito de licitação sustentável;
  • Base constitucional e limites legais para introdução da sustentabilidade nas licitações públicas;
  • Exemplos de normas estaduais e municipais sobre licitações e contratações sustentáveis;
  • Quais critérios são legítimos de introduzir nos editais e contratos administrativos para garantir a sustentabilidade?
  • O projeto básico e o termo de referência como instrumentos para garantir a sustentabilidade de obras, serviços e compras;
  • Critérios de sustentabilidade e julgamento por menor preço;
  • Critérios de sustentabilidade e julgamento por melhor técnica e técnica e preço;
  • Objetivos da licitação sustentável e restrições à participação com base em certificações;
  • A instrução normativa nº 01/2010 - dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional;
  • O Decreto Nº 7.746, de 05 de junho de 2012 - regulamenta o art. 3o da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, para estabelecer critérios, práticas e diretrizes para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela administração pública federal;
MÓDULO IV - FASE EXTERNA DA LICITAÇÃO E AS PECULIARIDADES DO PREGÃO

  • Sessão Pública – pregão presencial:
    • a) Credenciamento;
    • b) Classificação das propostas;
    • c) Fase de lances: aceitabilidade das propostas;
    • d) Habilitação;
    • e) Etapa recursal.
  • Sessão Pública – pregão eletrônico:
    • a) Credenciamento;
    • b) Classificação das propostas;
    • c) Fase de lances: aceitabilidade das propostas;
    • d) Habilitação;
    • e) Etapa recursal.
  • Tratamento diferenciado aplicável às pequenas empresas;
  • Riscos na fase de seleção do fornecedor.
MÓDULO V - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

  • Conceito de SRP;
  • Legislação aplicável;
  • Quando deve ser dada preferência ao Sistema de Registro de Preços?
  • Formalização da ata: cautelas;
  • Negociação com os fornecedores remanescentes;
  • Formação de cadastro de reserva;
  • Deve ser formalizado contrato ou a ata é suficiente?
  • Publicação da ata: efeitos;
  • Prazo de vigência da ata;
  • Prorrogação da vigência: é possível ultrapassar 12 meses? Qual é o posicionamento do TCU acerca do tema?
  • Quando da prorrogação da ata é possível restabelecer os quantitativos estabelecidos inicialmente?
  • É possível formalizar um único contrato pertinente ao quantitativo total da Ata?
  • É possível acrescer a Ata de Registro de Preços em 25%? E os contratos decorrentes da Ata?
  • O instrumento da “carona” e as alterações promovidas pelo Decreto 9.488/18;;
  • Pode-se “pegar carona” em ata formalizada por entidade de outra esfera?
  • Qual é o entendimento do TCU acerca do “carona”?
  • A Administração Pública pode aderir à Ata de Registro de Preços de uma entidade do Sistema “S”?.
MÓDULO VI - GESTÃO DOS CONTRATOS

  • Regime jurídico dos contratos;
  • Regras para formalização;
  • Vigência e possibilidade de prorrogação;
  • Requisitos mínimos para prorrogação;
  • Execução;
  • Fiscalização e recebimento do objeto;
  • Fiscal e gestor do contrato: atribuições e responsabilidade;
  • Riscos na etapa contratual;
  • Cautelas na gestão de contratos envolvendo dedicação exclusiva de mão-de-obra;
  • Alterações contratuais: qualitativas e quantitativas;
  • Recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato:
  • Rescisão contratual: hipóteses e procedimento;
  • Sanções aplicáveis: hipóteses e procedimentos.
Investi
mento
Plano individual: R$ 3.980,00 (três mil, novecentos e oitenta reais),
valor para não assinante.
Inclusos: material de apoio (canetas, blocos e pasta), apostila específica do curso (Editora JML), Legislação JML de Licitações e Contratos Administrativos (Editora JML), Certificação de Capacitação e Aperfeiçoamento profissional, 06 (seis) coffee-breaks e 03 (três) almoços.

10% de desconto para assinantes e inscrições até dia 23/07/2019.
A cada 4 (quatro) inscrições do mesmo órgão e vinculadas à mesma fonte pagadora, a JML concederá cortesia para uma 5ª (quinta) inscrição.


Orien
tações
ORIENTAÇÕES PARA A INSCRIÇÃO E PAGAMENTO
A inscrição deverá ser efetuada pelo telefone (41) 3595-9999, ou no portal da JML (www.jmleventos.com.br); e o respectivo pagamento em nome de Mendes & Lopes Pesquisa, Treinamento e Eventos Ltda., CNPJ nº 07.777.721/0001-51 - Banco:
Caixa Econômica Federal: Agência 0997 - Op 003 - C/C 161 - 5
CLIQUE AQUI e tenha acesso às Certidões Negativas na página principal do portal JML.
Local
do
Evento
HOTEL VICTORIA VILLA Av. Sete de Setembro, 2448 - Centro, Curitiba, PR (41) 3072-7878 reservas@victoriavilla.com.br Site do hotel Google Maps
APARTAMENTO SUPERIOR
TARIFAS
INDIVIDUAL
R$ 180,00 + 10% de taxas.
DUPLO
R$ 220,00 + 10% de taxas.
TRIPLO
R$ 270,00 + 10% de taxas.
CONDIÇÕES DE SERVIÇOS
  • Incluso café da manhã;
  • Informe no ato da reserva que está inscrito neste evento;
  • Tarifa especial concedida para participantes do evento, para reservas realizadas através do e-mail: reservas@victoriavilla.com.br ou telefone: (41) 3072-7878.
  • ESTACIONAMENTO:
    • No local, mediante disponibilidade.
    • Pagamento direto na recepção do hotel.
    • Período do Evento: R$ 25,00 (taxa inclusa).
    • Diária (24 horas): R$ 28,00 (taxa inclusa).
Hospe
dagem
Opções de Hospedagem
Entrar em contato com a Central de Relacionamento JML: 41. 3595.9999.
Grupo JML
Grupo JML - PESSOAS Grupo JML - SERVIÇOS Grupo JML - TECNOLOGIA
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Capacitação e Aperfeiçoamento
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Interatividade