INSCRI플O
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CURSO COMPLETO:

LICITA합ES E CONTRATOS NAS EMPRESAS ESTATAIS.

  • À luz da Lei 13.303/2016
  • Passo a passo do processamento das licitações;
  • Cautelas na etapa de planejamento;
  • Regime Jurídico dos contratos: peculiaridades do regime de direito privado;
  • Cláusulas mínimas;
  • Vigência e prorrogação;
  • Alterações contratuais;
  • Penalidades;
  • Recomposição do equilíbrio econômico-financeiro;
  • Fiscal e gestor: atribuições e responsabilidades;
  • Módulo prático: JOG GOV aplicável às Estatais.
Apre
sen
ta豫o
Em 01 de julho de 2016 foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº. 13.303/2016, regulamentando o Estatuto jurídico das empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias no âmbito da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, conhecida como “Lei das Estatais”.

Compulsando-se a norma, infere-se que ela trouxe alterações significativas no regime jurídico aplicável às estatais, mormente no que diz respeito às licitações e aos contratos. Tal alteração é paradigmática e exige uma reformulação em todo o processo de contratação das estatais.

Esse curso visa, portanto, capacitar os profissionais responsáveis pelo processamento das licitações e pela gestão dos contratos, para a correta aplicação da Lei 13.303/16.
Pblico
Alvo
  • Profissionais que integram as empresas estatais, envolvidos no processamento da licita豫o, na gesto e fiscaliza豫o de contratos, controle interno, gesto de riscos e assessoria jurdica.
Obje
tivos
  • Discorrer sobre as licitações e os contratos à luz da Lei 13.303/16;
  • Atualizar os profissionais que atuam nas áreas de licitações, compras e contratos acerca das principais modificações no regime jurídico aplicável às empresas estatais;
  • Contribuir para a regularidade e eficiência das contratações no âmbito das empresas estatais.
Vanta
gens
do curso
  • Conteúdo programático completo, atualizado e com aplicabilidade prática;
  • Palestrantes com vasta experiência no mercado;
  • Material didático diferenciado;
  • Compromisso pedagógico da JML.
DATA: 17, 18 e 19 // julho // 2019
CARGA HOR핾IA: 24 horas
Credenciamento e entrega do material:
8h s 8h30min;
Palestra:
das 8h30min s 12h30min e das 13h30 s 17h30h;
Coffee-break:
s 10h e s 15h30h;
Almoo:
s 12h30min.
Pales
trantes
CAROLINE RODRIGUES DA SILVA
Advogada scia do escritrio Pironti Advogados. Mestre em Meio Ambiente e Desenvolvimento pela UFPR. Especialista em Direito e Gesto das Entidades do Sistema S pelo IDP-Braslia e em Direito Socioambiental pela PUC-PR. Consultora jurdica com mais de 10 anos de experincia e atua豫o na rea de licita寤es e contratos administrativos. Autora de diversos artigos sobre contrata寤es pblicas. Instrutora de cursos e treinamentos. Professora da ps-gradua豫o em Licita寤es e Contratos da Unibrasil-PR.
DR. RODRIGO PIRONTI AGUIRRE DE CASTRO
Advogado. Ps-Doutor em Direito pela Universidad Complutense de Madrid. Doutor e Mestre em Direito Econmico e Social pela Pontifcia Universidade Catlica do Paran. Especialista em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar Filho e Especialista em Direito Empresarial pela Pontifcia Universidade Catlica do Paran. Conselheiro Estadual da OAB-PR e membro do Conselho Federal da OAB. Presidente da Comisso de Direito da Infraestrutura da Ordem dos Advogados do Brasil Se豫o. Vice-presidente do Foro Mundial de Jvenes Administrativistas (Sede Mxico). Membro fundador do Instituto de Estudios Avanzados en Derecho Administrativo; do Instituto de Estudos da Fun豫o Pblica e do Brazil Infraestructure Institute. Diretor Executivo do Instituto Paranaense de Direito Administrativo IPDA. Professor de gradua豫o e ps-gradua豫o da Universidade Positivo, da Escola Superior de Advocacia, do IDRFBF-PR, da Universidade de La Plata-ARG, Michoacna-MEX e Instituto Tecnolgico de Monterrey - MEX. Autor das Obras: 밣rocesso Administrativo e Controle da Atividade Regulatria (Ed. Frum) e 밪istema de Controle Interno: uma perspectiva do modelo de gesto pblica gerencial (3 edi豫o. Ed. Frum). Coordenador e co-autor de vrias obras jurdicas e conferencistas em eventos nacionais e internacionais.
Progra
ma豫o
RODRIGO PIRONTI E CAROLINE RODRIGUES
1 DIA MANH - (04 Horas)
APLICA플O DO JOGGOV

  • A metodologia alia jogo de tabuleiro e gamificação, envolvendo temas de contratações públicas, gestão de riscos e planejamento e representa uma grande revolução na capacitação de servidores, empregados e gestores públicos.
    Apesar de utilizar ferramentas de tecnologia da informação, joggov não é um software. É uma metodologia de capacitação única, presencial e interativa que permite aliar a vivência de gamificação (jogo de tabuleiro) com alto conteúdo técnico especializado. O jogo será aplicado aos participantes para mensurar, de forma lúdica, o conhecimento dos mesmos quanto aos temas que serão trabalhados ao longo do curso.
CAROLINE RODRIGUES DA SILVA
1 DIA TARDE, 2 e 3 DIA - (20 horas)
I O REGIME JURDICO DAS EMPRESAS ESTATAIS.
  • Caractersticas prprias e a necessidade da realiza豫o de procedimentos simplificados de contrata豫o;
  • Aplicabilidade e inaplicabilidade;
  • Repercusses da transi豫o do regime das Leis n 8.666/1993 e n 10.520/2002 para a Lei n 13.303/2016;
  • Contratos formalizados de acordo com o regime anterior continuidade, prorroga豫o e altera豫o;
  • Lei x Regulamento:
    • Edição do regulamento;
    • Objetivos a serem alcançados;
    • Conteúdo mínimo necessário do regulamento: análise dos regulamentos já existentes – críticas e sugestões.
    • Impedimentos à participação nas licitações e à contratação com as estatais: avanço ou afronta aos princípios do contraditório e da ampla defesa?
II CONTRATA플O DIRETA.
  • Dispensa
    • Objeto social, escolha de parceiros, oportunidade de negócio;
    • Dispensa em razão do valor – parcelamento indevido e enquadramento equivocado;
    • Remanescente: inovações em relação à hipótese prevista na Lei nº. 8.666/93;
    • Emergência – repercussões em relação a quem deu causa à situação de emergência, por ação ou omissão;
  • Inexigibilidade
    • Singularidade e exclusividade;
    • Serviços técnicos especializados;
    • Procedimento da contratação direta;
III PLANEJAMENTO DAS CONTRATA합ES.
  • Importância do planejamento da contratação;
  • Objetivos da licitação e inovações do novo marco regulatório;
  • Estudos preliminares;
  • Orçamento;
  • Elaboração do termo de referência e do edital;
  • Cautelas na descrição do objeto;
  • Aquisição de bens.
  • Indicação de marca ou modelo;
  • Amostra;
  • Certificação da qualidade do produto ou do processo de fabricação;
  • Contratação de serviços e mensuração da remuneração;
  • Cuidados na contratação de serviços terceirizados;
  • Contratação de obras e serviços:
    • Definições;
    • Anteprojeto de engenharia e projeto básico;
    • Novos regimes de execução e as repercussões na execução e na alteração dos contratos
    • Contratação integrada e semi-integrada;
  • Gestão de riscos e a construção da matriz.
IV PROCEDIMENTO LICITATRIO.
  • Fluxo do processo definido na Lei 13.303/16;
  • Prazos de publicidade do edital, impugnações e recursos;
  • Os modos de disputa nos termos da Lei nº 13.303/2016;
  • Julgamento das propostas;
  • Orçamento sigiloso, sobrepreço e superfaturamento;
  • Conceitos, divulgação da planilha, negociação;
  • Inversão de fases;
  • Documentos de habilitação – O que pode e o que não pode ser exigido?
  • Saneamento de vícios e irregularidades;
  • Fase recursal;
  • Regime de preferência da Lei Complementar n° 123/06: como compatibilizar?
  • Peculiaridades do pregão: como compatibilizar a Lei 13.303/16 à Lei 10.520/02?
V PROCEDIMENTOS AUXILIARES DE LICITA플O.
  • Pré-qualificação;
  • Cadastramento;
  • Catálogo eletrônico de padronização;
  • Sistema de Registro de Preços (SRP);
VI FORMALIZA플O DOS CONTRATOS.
  • Convocação do licitante vencedor;
  • Recusa em celebrar o contrato;
  • Cláusulas mínimas;
  • Termo de contrato e dispensa;
  • Publicidade;
VII EXECU플O, VIGNCIA E RECEBIMENTO DO OBJETO.
  • Diferenças entre prazo de execução e de vigência;
  • Contrato por escopo e por prazo;
  • Prorrogação: cuidados e pressupostos.
  • Espécies de recebimento;
  • Responsabilidades e vícios na execução;
VIII ALTERA합ES CONTRATUAIS.
  • É possível alterar unilateralmente o contrato?
  • Espécies de modificações;
  • Limites;
  • Formalização das alterações.
IX RECOMPOSI플O DO EQUILBRIO ECONMICO-FINANCEIRO.
  • Previsão constitucional;
  • Institutos que visam à recomposição;
  • Peculiaridades a luz da Lei 13.303/16;
  • Cuidados nos serviços terceirizados com dedicação exclusiva de mão-de-obra.
X INEXECU플O CONTRATUAL E PENALIDADES.
  • Hipóteses que caracterizam o descumprimento contratual;
  • Rescisão contratual: espécies e procedimento;
  • Penalidades:
    • espécies;
    • previsão em contrato;
    • efeitos;
    • processo administrativo;
    • desconsideração da personalidade jurídica;
    • a quem compete conduzir o processo de aplicação de penalidade;
    • a quem compete aplicar sanções.
XI GEST홒 E FISCALIZA플O DE CONTRATOS.
  • Registro de ocorrências;
  • Atividades de gestão e fiscalização: responsabilidade dos agentes;
  • Adoção do modelo da IN 5/17: obrigatoriedade?
  • Designação de gestor e fiscal: critérios de escolha, aceitação e formalização
  • O preposto: quem é, como atua, quando e como deve ser indicado?
Investi
mento
Plano individual: R$ 3.980,00 (trs mil, novecentos e oitenta reais),
valor para no assinante.
Inclusos:material de apoio (canetas, blocos e pasta), apostila especfica do curso (Editora JML), Legisla豫o JML de Licita寤es e Contratos Administrativos (Editora JML), Manual das Estatais - Questes Jurdicas, Prticas e Essenciais de Acordo com a Lei 13.303/2016 (Editora JML), Certificado de Capacita豫o e Aperfeioamento, 06 (seis) coffee-breaks e 03 (trs) almoos.

10% de desconto para assinantes e inscri寤es at dia 20/06/2019.
A cada 4 (quatro) inscri寤es do mesmo rgo e vinculadas mesma fonte pagadora, a JML conceder cortesia para uma 5 (quinta) inscri豫o.


Orien
ta寤es
ORIENTA합ES PARA A INSCRI플O E PAGAMENTO
A inscri豫o dever ser efetuada pelo telefone (41) 3595-9999, ou no portal da JML (www.jmleventos.com.br); e o respectivo pagamento em nome de Mendes & Lopes Pesquisa, Treinamento e Eventos Ltda., CNPJ n 07.777.721/0001-51 - Banco:
Caixa Econmica Federal: Agncia 0997 - Op 003 - C/C 161 - 5
CLIQUE AQUI e tenha acesso s Certides Negativas na pgina principal do portal JML.
Local
do
Evento
HOTEL VICTORIA VILLA Av. Sete de Setembro, 2448 - Centro, Curitiba, PR reservas@victoriavilla.com.br Site do hotel Google Maps
APARTAMENTO SUPERIOR
TARIFAS
INDIVIDUAL
R$ 180,00 + 10% de taxas.
DUPLO
R$ 220,00 + 10% de taxas.
TRIPLO
R$ 270,00 + 10% de taxas.
CONDI합ES DE SERVIOS
  • Diárias incluem café da manhã servido no restaurante;
  • Acrescer 10% de taxa de serviço;
  • Room Service 24hs;
  • Check-in a partir das 14hs e Check-out até às 12hs;
  • Saídas postergadas ou chegadas antecipadas serão negociadas de acordo com o período e estão sujeitas à disponibilidade e cobrança;
  • Para check out após às 18h00 será cobrada 01 diária cheia adicional;
  • IMPORTANTE: Informe que você é cliente da JML e está inscrito neste evento para garantir a tarifa especial no Hotel Victoria Villa.
  • ESTACIONAMENTO:
    • No local, mediante disponibilidade.
    • Pagamento direto na recepção do hotel.
    • Período do Evento: R$ 25,00 (taxa inclusa)
    • Diária (24 horas): R$ 28,00 (taxa inclusa)
Hospe
dagem
Op寤es de Hospedagem
Entrar em contato com a Central de Relacionamento JML: 41. 3595.9999.
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