INSCRIÇÃO
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CURSO COMPLETO DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA COMPRAS E SERVIÇOS:

Com ênfase na gestão da ata e dos contratos decorrentes.

  • Passo a passo para a implantação do Sistema de Registro de Preços
  • Cautelas da fase interna e a importância do planejamento;
  • Gestão da ata: quantitativos, vigência, prorrogação e alterações.
  • Adesões a atas: modificações do Decreto 9.488/2018;
  • Gestão dos contratos decorrentes da ata.
Apre
sen
tação
Sabe-se que o Sistema de Registro de Preços é uma importante ferramenta para o planejamento adequado das aquisições de bens e serviços rotineiros, permitindo o atendimento da demanda com agilidade e eficiência. Mas, para que este procedimento realmente alcance essa finalidade, é indispensável o planejamento adequado da fase interna, com a correta descrição do objeto e métodos eficientes para a estimativa real da necessidade.

Durante a gestão da ata, muitas questões surgem: é possível prorrogar a vigência da ata de registro de preços? Quais as principais diferenças entre ata e contrato? O quantitativo da ata pode ser acrescido? E do contrato? Essas e outras questões serão respondidas no presente curso.

Além disso, recente alteração foi promovida pelo Decreto nº. 9.488/2018 no que tange à adesão a ata de registro de preços, de sorte que este treinamento servirá como uma oportunidade para atualizar seus conhecimentos sobre o tema.
Público
Alvo
  • Profissionais do setor de compras, membros de comissão de licitação, pregoeiros, assessores jurídicos, integrantes do controle interno, fiscais e gestores de contratos.
Obje
tivos
  • Analisar passa o passo a processamento da licitação para registro de preços e as cautelas necessárias para a gestão da ata e dos contratos decorrentes;
  • Atualizar os participantes sobre as recentes modificações promovidas pelo Decreto nº. 9.488/2018;
  • Permitir a troca de experiências com profissionais do Brasil inteiro que enfrentam os desafios nas licitações processadas pelo sistema de registro de preços.
Van
ta
gens
  • Conteúdo completo e atualizado, com enfoque teórico e prático.
  • Material didático diferenciado;
  • Palestrante com vasta experiência na área.
  • Profissionalismo, pontualidade e rigor científico da JML.
DATA: 28 e 29 // maio // 2019
CARGA HORÁRIA: 16 horas
Credenciamento e entrega do material:
8h às 8h30min;
Palestra:
das 8h30min às 12h30min e das 14h às 18h;
Coffee-break:
às 10h e às 16h;
Almoço:
às 12h30min.
Pales
trante
JULIETA MENDES LOPES VARESCHINI
Sócia Fundadora do Grupo JML Consultoria & Eventos, empresa especializada em Direito Administrativo e que já capacitou mais de 30.000 profissionais na área de Licitações e Contratos. Mestre em Direito. Especialista em Direito Ambiental e Gestão Ambiental. Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba. Advogada e Consultora na área do Direito Administrativo, com ênfase em Licitações e Contratos Administrativos. Coordenadora técnica da JML Consultoria. Professora do Curso de Especialização em Licitações e Contratos da UNIBRASIL. Professora do curso de Graduação em Direito da UNIBRASIL. Palestrante na área de Licitações e Contratos perante entidades da Administração Pública e Sistema S, com atuação em todo território nacional. Autora da obra Licitações e Contratos no Sistema S. 6. ed. Curitiba: JML, 2015 e da obra Discricionariedade Administrativa: uma releitura a partir da constitucionalização do direito. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014. Organizadora da obra Repercussões da Lei Complementar 123/06 nas Licitações Públicas: de acordo com o Decreto 6.204/07. Curitiba: JML Editora, 2008. Autora de diversos artigos jurídicos, dentre os quais: Gestão Planejada do Sistema de Registro de Preços. In: Diálogos de Gestão: novos ângulos e várias perspectivas. Curitiba: JML Editora, 2013.
Progra
mação
I - ALINHAMENTOS
  • Dever de licitar e cabimento do registro de preços;
  • Diferenças entre licitação comum e registro de preços.
II – PLANEJAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS
  • Conhecimento da demanda e descrição do objeto;
  • Levantamento dos quantitativos: imprevisibilidade e histórico do consumo;
  • Intenção de Registro de Preços e alterações do Decreto 9.488/2018;
  • Pesquisa de preços e cautelas necessárias em se tratando de registro de preços;
  • Fontes variadas e discrepância em relação ao objeto;
  • Discrepância de preços e coeficiente de variação;
  • Importância da definição dos prazos;
  • Atribuições do órgão gerenciador e órgãos participantes.
III – FASE EXTERNA E ACEITABILIDADE DAS PROPOSTAS
  • Como identificar eventual inexequibilidade?
  • Realização de diligências.
IV – FORMALIZAÇÃO DA ATA
  • Diferenças entre ata e contrato;
  • Cláusulas mínimas da ata de registro de preços;
  • Prazo de vigência e prorrogação;
  • Prorrogação e renovação dos quantitativos;
  • Recusa em assinar a ata.
V – ALTERAÇÕES E CANCELAMENTO DA ATA
  • Acréscimo à ata de registro de preços: é possível?
  • Alteração mercadológica e recomposição dos preços registrados;
  • Cancelamento da ata: procedimentos e consequências;
  • Sanções administrativas.
VI – CADASTRO DE RESERVA
  • Procedimento e cautelas;
  • Momento oportuno para análise da documentação de habilitação;
  • Formalização da ata;
  • Há necessidade de cancelar o preço do primeiro para contratar com o cadastro de reserva?
VII – ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
  • Cautelas e justificativas necessárias;
  • Necessidade de previsão;
  • Fixação de limites e alterações promovidas pelo Decreto 9.488/2018;
  • Procedimento para adesão;
  • Responsabilidades do órgão carona;
  • Carona entre esferas distintas.
VIII – CONTRATOS DECORRENTES DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
  • A vigência do contrato pode ultrapassar a vigência da ata?
  • Execução e vigência dos contratos;
  • Inexecução contratual e aplicação de penalidades;
  • Alterações nos contratos;
  • Registro de preços para serviços contínuos;
  • Gestão e fiscalização dos contratos: há necessidade de designar fiscal e gestor?
Investi
mento
Plano individual: R$ 3.980,00 (três mil, novecentos e oitenta reais),
valor para não assinante.
Inclusos: material de apoio (canetas, blocos e pasta), apostila específica do curso (Editora JML), Legislação JML de Licitações e Contratos Administrativos (Editora JML), certificado de capacitação e aperfeiçoamento profissional, 04 (quatro) coffee-breaks e 02 (dois) almoços.
10% de desconto para assinantes e inscrições até dia 24/04/2019.
A cada 4 (quatro) inscrições do mesmo órgão e vinculadas à mesma fonte pagadora, a JML concederá cortesia para uma 5ª (quinta) inscrição.
Orien
tações
ORIENTAÇÕES PARA A INSCRIÇÃO E PAGAMENTO
A inscrição deverá ser efetuada pelo telefone (41) 3595-9999, ou no portal da JML (www.jmleventos.com.br); e o respectivo pagamento em nome de Mendes & Lopes Pesquisa, Treinamento e Eventos Ltda., CNPJ nº 07.777.721/0001-51 - Banco:
Caixa Econômica Federal: Agência 0997 - Op 003 - C/C 161 - 5
CLIQUE AQUI e tenha acesso às Certidões Negativas na página principal do portal JML.
Local
do
Evento
HOTEL VICTORIA VILLA Av. Sete de Setembro, 2448 - Centro, Curitiba, PR reservas@victoriavilla.com.br Site do hotel Google Maps
APARTAMENTO SUPERIOR
TARIFAS
Individual
R$ 199,00 + 10% taxas
Duplo
R$ 238,00 + 10% taxas
triplo
R$ 289,00 + 10% taxas
CONDIÇÕES DE SERVIÇOS
  • Diárias incluem café da manhã servido no restaurante;
  • Acrescer 10% de taxa de serviço;
  • Room Service 24hs;
  • Check-in a partir das 14hs e Check-out até às 12hs;
  • Saídas postergadas ou chegadas antecipadas serão negociadas de acordo com o período e estão sujeitas à disponibilidade e cobrança;
  • Para check out após às 18h00 será cobrada 01 diária cheia adicional;
  • IMPORTANTE: Informe que você é cliente da JML e está inscrito neste evento para garantir a tarifa especial no Hotel Victoria Villa.
  • ESTACIONAMENTO:
    • No local, mediante disponibilidade.
    • Pagamento direto na recepção do hotel.
    • Período do Evento: R$ 25,00 (taxa inclusa).
    • Diária (24 horas): R$ 28,00 (taxa inclusa).
Hospe
dagem
Opções de Hospedagem
Entrar em contato com a Central de Relacionamento JML: 41. 3595.9999.
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Telefone JML
Central de Relacionamento JML:
41

3595.9999

Parecer JML:
41

3595.9997

WhatsApp:
41

9 9622.6851

Endereço JML
Mendes e Lopes Pesquisa, Treinamento e Eventos Ltda. CNPJ: 07.777.721/0001-51 Rua Mandaguaçu, 534 – Sobre Loja – Bairro Emiliano Perneta
83324-430 - Pinhais – PR

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