INSCRIÇÃO
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ORÇAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS PASSO A PASSO:

CONFORME A JURISPRUDÊNCIA DO TCU

  • Gestão de Riscos no Processo de Elaboração de Orçamento;
  • Processo Orçamentário;
  • Apresentação do Sinapi e do Sicro;
  • Orçamentação das despesas indiretas;
  • Adaptações às composições de Referência;
  • Contratação integrada;
  • Manutenção predial.
Apre
sen
tação
O orçamento da obra é imprescindível não somente para estimar o valor máximo da contratação. A planilha orçamentária será também a base de toda a execução contratual. Erros ou imprecisões na etapa do orçamento fatalmente carrearão problemas na licitação, na fiscalização e nos inevitáveis aditivos que aparecerão até a conclusão do empreendimento.

A questão para o orçamentista de obras públicas é ainda mais delicada: reunir todo o conhecimento técnico e a experiência necessária e integrá-los – ou enquadrá-los – na miríade de normas e regulamentos exigidos no direito administrativo pátrio, em constante evolução interpretativa pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Nesse contexto, o objetivo do curso hora apresentado é apresentar, de forma prática e contextualizada, o passo a passo do processo orçamentário, desde os estudos de viabilidade, até o projeto final de engenharia – e, também, nos aditivos! –, tudo de acordo com as mais recentes recomendações do TCU, em seus mais de 20 anos de fiscalizações em obras públicas. Dessa experiência – e organizando, literalmente, milhares de decisões sobre esse assunto – se acredita poder capacitar os agentes públicos a melhor gerir os vultosos recursos nessa seara, respaldando a elaboração de orçamentos mais confiáveis e mais estáveis.

O professor apresentará uma visão contextualizada não somente das irregularidades tradicionalmente encontradas nas auditorias, mas também – e mais importante – toda a construção de uma linha de raciocínio equilibrada, envolvendo a necessária relação entre engenharia, arquitetura, administração de negócios e direito administrativo, capaz de suportar soluções a evitar novos erros e problemas diuturnamente vivenciados na elaboração e gestão de orçamentos de obras públicas.

Aos fiscais, membros de comissão de licitação, orçamentistas, projetistas e gestores um compêndio historiado das trilhas legais para o bom e regular emprego de recursos públicos em orçamento de obras públicas. Aos operadores do direito, uma extensa lista de construções factuais indispensáveis à correta subsunção jurídica de casos concretos nessa área técnica tão específica.
Público
Alvo
  • Fiscais de contrato, membros de comissão de licitação, auditores, consultores jurídicos, ordenadores de despesa, orçamentistas de obras públicas, engenheiros, arquitetos, advogados e estudantes.
Obje
tivos
  • Situar os participantes quanto aos principais princípios do orçamento de obras públicas e o passo a passo do processo orçamentário;
  • Desenvolver uma visão crítica de um padrão de raciocínio legal para a solução dos problemas que rodeiam a construção de orçamentos em obras públicas, capaz de suportar a solução de situações gerais do dia-a-dia;
  • Apresentar a jurisprudência do TCU sobre orçamento de obras públicas;
  • Construir medidas para a mitigação dos principais riscos de erros e desvios nas fases de elaboração de orçamento em obras públicas;
  • Sanear as principais dúvidas dos participantes em temas afetos ao processo orçamentário de obras públicas.
Vanta
gens
do curso
  • Conteúdo programático completo a atualizado de acordo com a principais recomendações do Tribunal de Contas da União;
  • Palestrante com vasta experiência no mercado;
  • Material didático com a qualidade da JML.
DATA: 21 e 22 // fevereiro // 2019
CARGA HORÁRIA: 16 horas
Credenciamento e entrega do material:
8h às 8h30min;
Palestra:
das 8h30min às 12h30min e das 14h às 18h;
Coffee-break:
às 10h e às 16h;
Almoço:
às 12h30min.
Pales
trante
RAFAEL JARDIM
Auditor Federal de Controle Externo, é o atual Secretário de Combate à Corrupção do TCU. Coautor dos livros "Obras Públicas: comentários à jurisprudência do TCU" - 3ª Edição, "O RDC e a Contratação Integrada na prática" , "Lei Anticorrupção e Temas de Compliance" e "O Controle da Administração Pública na Era Digital". No TCU desde 2005, foi também titular da Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura, unidade responsável pela condução dos processos relacionados à Operação Lava Jato. Foi ainda Diretor da área técnica responsável pela fiscalização de rodovias. Ocupou os cargos de Secretário de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo e também de Fiscalização de Obras de Energia. Coordenou as fiscalizações do TCU atinentes à Copa do Mundo de 2014. Na área de combate à corrupção e integridade, palestrou em eventos internacionais da ONU, OCDE, além de treinamentos para auditores das Controladorias Gerais de diversos países na América Latina. Palestrante e conferencista em temas afetos à engenharia de custos para o setor público, ao Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), Compliance, Integridade e a licitações e contratos de obras e serviços de engenharia. Formado em engenharia civil pela Universidade de Brasília, trabalhou por mais de dez anos na coordenação de projetos e execução de obras na iniciativa privada.
Progra
mação
INTRODUÇÃO / CONTEXTUALIZAÇÃO
  • A importância do processo orçamentário;
  • Princípios fundamentais do orçamento de obras públicas;
  • Desafios do orçamentista de obras públicas: a assimetria de informações;
  • Principais normas envolvendo orçamento de obras públicas;
  • Fundamentos de hermenêutica jurídica e a respectiva relação com o orçamento de obras;
  • Princípios fundamentais da Lei Geral de Licitações;
  • O papel da jurisprudência na interpretação do direito;
  • Visão geral da obra pública e a correspondência com o nível de detalhamento do orçamento: estudos de viabilidade, anteprojeto, projeto básico, projeto executivo e as built.
GESTÃO DE RISCOS NO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DE ORÇAMENTO
  • Conceitos gerais de gestão de projetos;
  • Conceito de Risco e de gestão de riscos;
  • Relação dos riscos com a governança administrativa;
  • Identificação, análise, mensuração, priorização e tratamento de riscos;
  • Boas práticas administrativas no processo orçamentário;
  • Noções de integridade e Prevenção contra a Corrupção em obras públicas: orçamento, etapa de alto risco;
  • Como diminuir a chance de erros e desvios no processo orçamentário.
DEFINIÇÕES BÁSICAS DO PROCESSO ORÇAMENTÁRIO
  • Custo direto x Custo Indireto x Despesas Indiretas;
  • Orçamento sintético x Orçamento paramétrico x Orçamento detalhado;
  • Números mágicos da construção civil;
  • Composição de custos unitários;
  • Composições de base horária x composições de base unitária.
PROCESSO ORÇAMENTÁRIO
  • Definição dos serviços
    • “Evitando o esquecimento de serviços essenciais
  • Definição das unidades
    • Relação entre caderno de encargos e escolha das unidades
  • Definição de quantidades
    • Relação entre caderno de encargos e definição de quantidades
  • Definição do custo unitário
    • Apresentação do Sinapi e do Sicro
  • Definição do BDI
    • Acórdão 2.622/2013-TCU
  • Revisão do orçamento
    • Curva ABC de serviços
    • Curva ABC de insumos
ORÇAMENTAÇÃO DAS DESPESAS INDIRETAS
  • Mobilização e desmobilização
    • Definição das Distâncias Médias de Transporte para mobilização
    • Definição de custos de mobilização
  • Instalação do canteiro
    •   Elaboração do projeto de canteiro e as normas respectivas
    • Parametrização dos custos de “estruturas” de canteiro
    • Reflexo em outros custos de transporte na obra
  • Manutenção do Canteiro de obras
    • Calculando os custos de manutenção
  • Administração Local
    •   Apresentação da metodologia do DNIT
  • Acórdão 2.622/2013-TCU
DEFINIÇÃO DO PRAZO DA OBRA
  • Efeitos do prazo da obra nos custos de manutenção do canteiro de da administração local;
  • Motivando o prazo da obra: metodologia PERT/COM;
  • Lidando com “aditivos de prazo” e respectivos efeitos no orçamento;
DEFINIÇÃO DE ITENS NOVOS NA OBRA E PREÇOS PARA ITENS COM VARIAÇÃO DE QUANTIDADES
  • O que fazer caso o item novo não possua referência no Sinapi/Sicro?
  • Negociação de preços com a contratada;
  • Alterações unilaterais x alterações consensuais;
  • Como lidar com o “consenso” na definição de preços de aditivos;
  • Jogo de planilhas – como evitar e operacionalizar as alterações.
ADAPTAÇÕES ÀS COMPOSIÇÕES DE REFERÊNCIA
  • Definição das situações em que cabe “adaptação” aos referenciais do Sinapi/Sicro
  • Custos dos materiais
    • Critérios de pesquisas de preços do Sinapi
    • Perdas e overbreak
    • Incluindo novos itens
  • Custos de mão de obra
    • Grupos A, B, C e D
    • Efeitos da chuva nos custos de mão de obra
    • Horistas x mensalistas
    • Custos adicionais de mão de obra
    • Desoneração da folha de pagamento
  • Custos de equipamentos
    • Custos produtivos x Custos improdutivos
    • Custos de mão de obra
    • Custos operativos
    • Depreciação
    • Juros
    • Manutenção
  • Composição de patrulhas mecânicas
    • Conceituação do tempo de ciclo
    • Fator de eficiência
    • Fator de conversão
    • Fator de carga
    • Produtividade, definição de tempo produtivo e tempo improdutivo
    • Definição de coeficientes nas composições de custo unitário
  • Adaptações de distâncias, velocidade e demais condições reais na obra
DISTÂNCIAS MÉDIAS DE TRANSPORTE (DMTs)
  • Efeitos no orçamento em decorrência das DMTs;
  • Composições de custo para DMT;
  • Diferença entre transporte local e transporte comercial;
  • Situações especiais no cálculo das DMTs;
  • Casos que requerem aditivos ao se alterar a DMT;
CONTRATAÇÃO INTEGRADA
  • Definição de contratação integrada;
  • Definição de anteprojeto;
  • Principais desafios do processo orçamentário envolvendo contratações integradas;
  • Orçamentação dos riscos;
  • Aplicabilidade do Sinapi/Sicro.
MANUTENÇÃO PREDIAL
  • Tipos de contratos de manutenção;
  • Forma de quantificação dos materiais / mão de obra;
  • Forma de orçamentação e licitação de materiais / mão de obra;
  • Jurisprudência do TCU.
Investi
mento
Plano individual: R$ 3.980,00 (três mil, novecentos e oitenta reais),
valor para não assinante.
Inclusos: material de apoio (canetas, blocos e pasta), apostila específica do curso (Editora JML), Legislação JML de Licitações e Contratos Administrativos (Editora JML), certificado de capacitação e aperfeiçoamento profissional, 04 (quatro) coffee-breaks e 02 (dois) almoços.
10% de desconto para assinantes e inscrições até dia 31/01/2019.
A cada 4 (quatro) inscrições do mesmo órgão e vinculadas à mesma fonte pagadora, a JML concederá cortesia para uma 5ª (quinta) inscrição.
Orien
tações
ORIENTAÇÕES PARA A INSCRIÇÃO E PAGAMENTO
A inscrição deverá ser efetuada pelo telefone (41) 3595-9999, ou no portal da JML (www.jmleventos.com.br); e o respectivo pagamento em nome de Mendes & Lopes Pesquisa, Treinamento e Eventos Ltda., CNPJ nº 07.777.721/0001-51 - Banco:
Caixa Econômica Federal: Agência 0997 - Op 003 - C/C 161 - 5
CLIQUE AQUI e tenha acesso às Certidões Negativas na página principal do portal JML.
Local
do
Evento
HOTEL VICTORIA VILLA Av. Sete de Setembro, 2448 - Centro, Curitiba, PR reservas@victoriavilla.com.br Site do hotel Google Maps
APARTAMENTO SUPERIOR
TARIFAS
Individual
R$ 169,00 + 10% taxas
Duplo
R$ 199,00 + 10% taxas
triplo
R$ 249,00 + 10% taxas
CONDIÇÕES DE SERVIÇOS
  • Diárias incluem café da manhã servido no restaurante;
  • Acrescer 10% de taxa de serviço;
  • Room Service 24hs;
  • Check-in a partir das 14hs e Check-out até às 12hs;
  • Saídas postergadas ou chegadas antecipadas serão negociadas de acordo com o período e estão sujeitas à disponibilidade e cobrança;
  • Para check out após às 18h00 será cobrada 01 diária cheia adicional;
  • IMPORTANTE: Informe que você é cliente da JML e está inscrito neste evento para garantir a tarifa especial no Hotel Victoria Villa.
  • ESTACIONAMENTO:
    • No local, mediante disponibilidade.
    • Pagamento direto na recepção do hotel.
    • Período do Evento: R$ 25,00
    • Diária (24 horas): R$ 28,00
    • Acrescer 10% de taxa de serviço.
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dagem
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83324-430 - Pinhais – PR

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