FECHAR
INSCRIÇÃO
PDF

COMO CONTRATAR E FISCALIZAR

SERVIÇOS DE LIMPEZA, VIGILÂNCIA E PORTARIA APLICÁVEL À ADM PÚBLICA, ESTATAIS E SISTEMA “S”.


Atualizado: Decreto n° 9.507/2018 + Instrução Normativa nº 7/2018.

  • De acordo com a IN 05/2017;
  • Fases de planejamento, seleção do fornecedor e gestão de contratos;
  • Estudos preliminares;
  • Instrumento Convocatório e Termo de Referência/Projeto Básico;
  • Planilhas;
  • Gerenciamento de riscos;
  • Gestão e fiscalização de contrato;
  • Instrumento de Medição do Resultado – IMR;
  • Rotinas de fiscalização contratual;
  • Aplicável à Administração Direta, Estatais e Sistema “S”.
Apre
sen
tação
Sabe-se que a Instrução Normativa 05/2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão trouxe alterações significativas na terceirização de serviços no âmbito da Administração Pública, principalmente no que diz respeito à etapa de planejamento, exigindo, por exemplo, a realização de estudos preliminares e a gestão de riscos, o que, a bem da verdade, já era cobrado pelos Tribunais de Contas.

No mesmo sentido é a previsão da Lei 13.303/2016, que definiu o novo regime jurídico aplicável às empresas estatais.

Ainda que a Instrução Normativa 05/2017 não seja compulsória ao Sistema “S”, não se pode perder de vista que ela representa a boa prática recomendada pelos órgãos de controle, razão pela qual este curso atende, também, às necessidades dos Serviços Sociais Autônomos.

Com efeito, a norma trouxe alterações significativas na terceirização de serviços de limpeza, vigilância e portaria, inovando em relação às planilhas de custo, a fiscalização e gestão de contratos. Ademais, sabe-se que a licitação para tais objetos é extremamente complexa, sendo salutar a constante capacitação dos servidores e empregados responsáveis pelo planejamento, execução e fiscalização dessas contratações.

Desta feita, este treinamento foi especialmente formatado para apresentar aos participantes a prática do planejamento e da fiscalização seguras, amparadas na legislação e na jurisprudência majoritária sobre o tema.
Público
Alvo
  • Servidores e empregados públicos da Administração Direta, Estatais e Entidades do Sistema “S” responsáveis pela terceirização de serviços de limpeza, vigilância e portaria.
  • Áreas demandantes, setores de compras, assessores e procuradores jurídicos, pregoeiros e membros de comissão de licitação, fiscais e gestores de contratos, dentre outros envolvidos na licitação para limpeza, vigilância e portaria.
Obje
tivos
  • Capacitar os servidores e empregados públicos, bem como profissionais do Sistema “S” para o planejamento e execução da licitação para serviços de limpeza, vigilância e portaria;
  • Capacitar os fiscais e gestores de contratos para o correto acompanhamento dos contratos terceirizados de limpeza, vigilância e portaria.
  • Atualizar os profissionais à luz da IN 05//2017.
Vanta
gens
do curso
  • Conteúdo programático completo sobre contratação de serviços de limpeza, vigilância e portaria, desde a etapa de planejamento até a gestão e fiscalização de contratos.
  • Palestrante com vasta experiência na matéria;
  • Material didático diferenciado.
DATA: 11 e 12 // dezembro // 2018
CARGA HORÁRIA: 16 horas
Credenciamento e entrega do material:
8h às 8h30min;
Palestra:
das 8h30min às 12h30min e das 14h às 18h;
Coffee-break:
às 10h e às 16h;
Almoço:
às 12h30min.
Pales
trante
GUSTAVO CAUDURO HERMES
Advogado e Administrador de Empresas, atua nacionalmente como consultor e assessor nas áreas de licitação pública, redação de editais, projetos básicos, termos de referência e contratos administrativos, gerenciamento, fiscalização e auditoria de contratos, planejamento e avaliação de processos terceirizados e quarteirizados, redução e prevenção de passivo trabalhista. Diretor e professor do Instituto Nacional de Gestão Pública – INGEP, sendo o responsável pelo Núcleo de Estudos sobre Licitações e Contratos Administrativos. Foi professor de Direito Administrativo, Contratos e Direito Empresarial, entre outras, no curso de graduação em Direito da Universidade Luterana do Brasil - ULBRA. Foi professor de diversas disciplinas no curso de graduação em Administração da Escola Superior de Propaganda e Marketing – ESPM. Conferencista em âmbito nacional e integrante da equipe contratada pelo Governo da Bahia para o inédito trabalho de elaboração dos manuais de fiscalização e de gerenciamento de contratos administrativos e capacitação de mais de mil fiscais e gerentes de contrato daquele Estado. Aborda com conhecimento e desenvoltura situações práticas contratuais vivenciadas por instituições com regulamentos/normas próprias como Petrobras, Itaipú, Tribunais, Sistema S, Banco do Brasil, e outros, com enfoque específico, quando solicitado, para as Instruções Normativas, Regulamentos, Decretos regionais e demais fontes normativas. Consegue conciliar a ótica e interesse de administradores gestores com a responsabilidade jurídica aplicável à espécie. Autor de diversos artigos e co-autor dos livros “GERENCIAMENTO DE CONTRATOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA”, publicado pela Editora Makron Books em 1998 (esgotado), co-autor do livro “SUBSÍDIOS PARA CONTRATAÇÃO Administrativa”, publicado pela INGEP Editora em 2010 e 2º edição em 2011 (esgotado) e co-autor do livro “SUBSÍDIOS PARA CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA - Legislação Essencial e Questões Práticas ”, publicado pela INGEP Editora, em 2012. Trabalhando atualmente na elaboração de regulamentos e normativos diversos para empresa pública, sociedade de economia mista (com base na Lei 13.303/16) e Poder Judiciário (alinhados às Resoluções do CNJ).
Progra
mação
Principais características dos contratos de limpeza, vigilância e portaria que determinam cuidados específicos para preparação e contratação
  • Aprofundamento do instituto da terceirização no seu mais atual regramento legal - pós reforma trabalhista - e interpretação jurisprudencial;
  • Riscos trabalhistas a serem prevenidos;
  • Diferenciais da forma de realização e relacionamento das atividades com os quantitativos de mão-de-obra (sem que a contratação tenha por objeto os trabalhadores, mas sim os serviços);
  • Dificuldades inerentes à avaliação do cumprimento e qualidade executiva de serviços que não geram artefato ou tangível, e alternativas modernas para contratação e acompanhamento;
  • Indicações da IN 5/17 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para contratações deste tipo.
Planejamento da contratação e procedimentos preliminares
  • Quais são as fases da contratação e as etapas do planejamento?
  • Principais providências e documentação para instrução;
  • Alinhamento com o planejamento estratégico;
Estudos Preliminares
  • A importância da investigação da demanda originária e identificação clara da necessidade básica;
  • Diferença entre necessidade e objeto;
  • Identificação de qualidades essenciais e bases quantitativas;
  • Histórico relevante para pesquisa e inserção no estudo preliminar quando se pretende contratar limpeza, vigilância ou portaria;
  • Elementos essenciais para definição do valor.
Gerenciamento de Risco
  • Conteúdo a ser avaliado para um eficaz programa de gerenciamento de riscos;
  • A elaboração do Mapa de Risco: Como deve ser elaborado e em que momento?
  • Modelos de mapa de risco e alternativas de estipulação de divisões e quadrantes mais ou menos complexos para gestão integrada de riscos de modo fácil e cooperativo;
  • Riscos gerais contratuais a serem sempre considerados;
  • Tipos de riscos a considerar – riscos específicos relacionados limpeza, vigilância e portaria;
  • O tratamento especial do risco trabalhista e os impactos da Reforma Trabalhista, Súmula 331 do TST e dos julgamentos a respeito pelo STF com explícita repercussão geral.
Instrumento Convocatório e Termo de Referência/Projeto Básico
  • Cuidados específicos para identificar serviços e não trabalhadores;
  • Como definir o coeficiente de produtividade – referência externa ou cálculo próprio?
  • A escolha ou mescla de coeficiente de produtividade e/ou posto na contratação de portaria;
  • Diretrizes do instrumento convocatório e a especial cláusula de flexibilidade de coeficiente e formas de exigência adicional de comprovação;
Instrumento de Medição do Resultado - IMR
  • Qual a finalidade do Instrumento de medição do Resultado-IMR?
  • Como criar indicadores para servir de parâmetro na Medição de Resultados?
  • Crítica prática a exemplos concretos de IMR para limpeza, vigilância e portaria.
Inserções Recomendadas nos Contratos de Limpeza, Vigilância e Portaria
  • Tratamento especial da cláusula de atualização financeira – reajuste, repactuação ou ambos? Como prever no contrato (critérios, prazos e forma de contagem);
  • Condições suspensivas a serem inseridas em contratos e exigidas para liberação de pagamentos, especialmente documentais para conferência de regularidade trabalhista;
  • O possível estabelecimento de pagamentos diretos pela Administração de obrigações e encargos trabalhistas das contratadas para reduzir inadimplemento e minimizar passivo trabalhista;
  • A possibilidade de prevenção por conta vinculada e a necessidade de previsão contratual antecipada;
  • Tratamento especial da cláusula de garantia.
A necessária e prévia Planilha de Custos e Formação de Preços
  • Como prevenir e resolver o problema do dimensionamento de custos variáveis;
  • Limites de exigência de fixação na planilha e considerações sobre inexequibilidade;
  • Como esclarecer e lançar na planilha as férias com e sem folguista;
  • O que fazer diante de planilha de custo apresentada com erros - quando é possível o saneamento e quando merece desclassificação.
  • Itens de custo renováveis e não-renováveis - cuidados  a serem observados na estruturação da planilha e no momento de prorrogações contratuais.
Cuidados Especiais durante a licitação e mesmo na formalização da contratação de limpeza, vigilância e portaria
  • Tratamento da exigência de habilitação técnica e econômico-financeira e formas de comprovação no certame;
  • Suspeita e diligências de averiguação de inexequibilidade e seu tratamento na licitação;
  • A desistência de proposta e não atendimento ao chamado para assinar contrato – como proceder.
Como planejar o sistema de fiscalização ordinária e o sistema de fiscalização excepcional para serviços de limpeza, vigilância e portaria?
  • O que deve ser verificado durante a execução do contrato em cada tipo contratual?
  • Quais ferramentas e evidências utiliza o fiscal do contrato?
  • Diferença básica entre verificações presenciais e verificações documentais e sua implementação e geração de evidências.
Rotinas de fiscalização contratual
  • Avaliação de qualidade dos serviços com e sem IMR´s – orientações e exemplos práticos de execução da fiscalização;
  • Fiscalização documental e da regularidade fiscal e trabalhista ampla;
  • Encaminhamento para pagamento;
  • Promoção de penalidades ante inadimplementos constatados.
Instrução para pagamento quando implementados procedimentos de gerenciamento de risco trabalhista para serviços com dedicação exclusiva de mão de obra
  • O previsto pagamento conforme fato gerador e suas premissas operacionais;
  • Pagamento parcial em conta vinculada - procedimentos a serem observados para utilização do instituto:
    • Implementação contratual da regra de depósito por conta vinculada;
    • Operacionalização do pagamento/abastecimento em conta vinculada;
    • Requisitos para liberação de valores ordinários;
    • Requisitos para liberação do saldo.
Cuidados no relacionamento com a contratada e com seus empregados
  • Delimitação de competências e possibilidade de instituição dfa subdivisão da atividade de fiscalização;
  • Como tratar com empregados da empresa terceirizada e com o preposto?
  • Como exigir e documentar o preposto da contratada?
Tratamento do encerramento contratual de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão-de-obra
  • Diferença de tratamento se o encerramento foi ao final do prazo ou antecipadamente por culpa da contratada ou iniciativa da contratante;
  • Fiscalizações adicionais e especiais ao final do contrato;
  • Levantamento e tratamento do saldo remanescente por serviços prestados;
  • Regras e operação de devolução ou levantamento da garantia;
  • Tratamento da transição nos serviços de limpeza, vigilância e portaria;
  • A excepcionalidade de encerramento sem sucessão e utilização de institutos contingenciais como a contratação emergencial.
Investi
mento
Plano individual: R$ 3.890,00 (três mil, oitocentos e noventa reais),
valor para não assinante.
Inclusos: material de apoio (canetas, blocos e pasta), apostila específica do curso (Editora JML), Legislação JML de Licitações e Contratos Administrativos (Editora JML), certificado de capacitação e aperfeiçoamento profissional, 04 (quatro) coffee-breaks e 02 (dois) almoços.
10% de desconto para assinantes e inscrições até dia 12/11/2018.
A cada 4 (quatro) inscrições do mesmo órgão e vinculadas à mesma fonte pagadora, a JML concederá cortesia para uma 5ª (quinta) inscrição.
Orien
tações
ORIENTAÇÕES PARA A INSCRIÇÃO E PAGAMENTO
A inscrição deverá ser efetuada pelo telefone (41) 3595-9999, ou no portal da JML (www.jmleventos.com.br); e o respectivo pagamento em nome de Mendes & Lopes Pesquisa, Treinamento e Eventos Ltda., CNPJ nº 07.777.721/0001-51 - Banco:
Caixa Econômica Federal: Agência 0997 - Op 003 - C/C 161 - 5
CLIQUE AQUI e tenha acesso às Certidões Negativas na página principal do portal JML.
Local
do
Evento
TRYP SÃO PAULO PAULISTA HOTEL Rua Haddock Lobo, nº 294 – Cerqueira César - São Paulo – SP (11) 3123-6200 reservas.paulista@tryphotels.com.br Site do hotel Google Maps
APARTAMENTO PREMIUM
TARIFAS
Individual
R$ 329,00 + taxas
Duplo
R$ 359,00 + taxas
CONDIÇÕES DE SERVIÇOS
  • Apartamentos sujeitos à disponibilidade.
  • Incluir no valor da diária 5% de ISS e R$4,45 de taxa de turismo.
  • Café da manhã incluso no valor da diária: servido no Restaurante Dock.
  • Horário de check in: 14h00 / Horário de check out: 12h00.
  • Para reservas com entradas antes das 7h00 é necessário o pré-registro para o dia que antecede o check-in.
  • Early check-in das 07h00 às 12h00 mediante disponibilidade do hotel, mediante pagamento de ½ diária.
  • Late check-out mediante disponibilidade do hotel. Saídas até às 18h00 será cobrado ½ diária da tarifa contratada e saídas após as 18h00 será cobrado diária integral.
  • Hotel não dispõe de apartamentos triplos.
  • Estacionamento não incluso no valor da diária. Valor para hóspedes - R$ 25,00 por dia/ por carro.
  • Informar que será participante do evento para garantir as condições acima no TRYP SÃO PAULO PAULISTA HOTEL.
Hospe
dagem
Opções de Hospedagem
Entrar em contato com a Central de Relacionamento JML: 41. 3595.9999.
JML | Consultoria e Eventos
Sites JML:
Telefone JML
Central de Relacionamento JML:
41

3595.9999

Parecer JML:
41

3595.9997

WhatsApp:
41

9 9622.6851

Endereço JML
Mendes e Lopes Pesquisa, Treinamento e Eventos Ltda. CNPJ: 07.777.721/0001-51 Rua Mandaguaçu, 534 – Sobre Loja – Bairro Emiliano Perneta
83324-430 - Pinhais – PR