FECHAR
INSCRIÇÃO
PDF

OFICINA PARA ELABORAÇÃO DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E COMPRAS:

Elaboração do Termo de Referência/Projeto Básico e da Respectiva Matriz de Risco.

  • Atualização de conceitos e a prática em módulos de oficina de trabalho de acordo com a Instrução Normativa 05/2017/MPDG;
  • Como planejar e elaborar o Termo de Referência/Projeto Básico para compras e serviços;
  • Como planejar e controlar os riscos nas aquisições públicas;
  • Principais riscos envolvidos nas várias fases do processo de contratação;
  • Métrica para quantificação dos riscos;
  • Oficina de elaboração das Matrizes de Riscos.
Apre
sen
tação
Não é de hoje que o servidor público responsável pelas compras e formação de editais se vê em meio a inúmeras dificuldades no momento de especificar os produtos a serem adquiridos por meio de procedimento licitatório, mas sem se afastar das normas e princípios que norteiam a atividade administrativa. Assim, com frequência surge o seguinte questionamento: é possível ao Governo contratar com qualidade, respeitando os procedimentos previstos na legislação?

Essas e outras perguntas são frequentes nas mesas de trabalho dos servidores envolvidos com as compras públicas e em todos os cursos de capacitação em licitação. Respondemos: sim, é perfeitamente possível comprar para o Governo com qualidade, sem infringir nenhum preceito legal, mesmo adotando o critério de menor preço.

Com efeito, a melhoria da governança pública nos Municípios, nos Estados e na União é o grande desafio do Brasil. Uma premissa para que seja superado esse desafio, de delimitar adequadamente a demanda, é o planejamento adequado das ações relativas às contratações públicas.

O controle de riscos surge como um dos principais instrumentos de planejamento das contratações, na medida em que põe o agente público a refletir antecipadamente sobre os efeitos eventualmente negativos do projeto de aquisição.

Não são raros os casos em que os órgãos realizam contratações discrepantes ou aquém do seu real objetivo; ou ainda aqueles em que o objeto, a despeito de atender aos objetivos, quanto ao elemento técnico, apresentam sérios problemas relacionados à execução dos contratos.

Constitui diferencial no presente projeto de treinamento avançado a realização de oficinas de trabalho, para que os participantes elaborem, com a orientação e acompanhamento do Instrutor, os seus próprios Projetos Básicos e Termos de Referência, com inserções pontuais de aulas expositivas dialogadas, visando a necessária atualização de conceitos.
Público
Alvo
  • Servidores envolvidos ou que detenham a competência para elaborar Projetos Básicos ou Termos de Referência que já possuam alguma experiência no desenvolvimento dessa atividade.
Obje
tivos
  • Aprimorar o sistema gerencial das compras governamentais de modo a proporcionar maior eficiência nos processos de aquisição de bens e contratação de serviços, tanto sob a ótica econômico-financeira, como do ponto de vista técnico;
  • Permitir aos participantes a compreensão dos princípios e das diretrizes das normas gerais de licitação (Lei Federal 8.666/93), das normas específicas (Provimentos, Resoluções e Deliberações do Tribunal de Contas);
  • Apresentar uma visão sistêmica dos processos de aquisição;
  • Discorrer sobre as melhores práticas para elaboração do Termo de Referência e do Projeto Básico.
Vanta
gens
do curso
  • A partir do segundo dia de treinamento, os participantes serão divididos em grupos e, como a intervenção e a monitoria dos instrutores, proporão seus projetos para o fim de desenvolverem o Termo de Referência/Projeto Básico, bem como identificarem riscos ao projeto proposto e elaborarem seus respectivos Mapas de Riscos;
  • Conteúdo programático completo e prático;
  • Material didático diferenciado;
  • Professor com vasta experiência na matéria.
DATA: 08 e 09 // Novembro // 2018
CARGA HORÁRIA: 17 horas
ATIVIDADE
DIA 08
DIA 09
CREDENCIAMENTO E
ENTREGA DO MATERIAL:
8h às 8h30min
 
PALESTRA:
MANHÃ
MANHÃ
das 8h30min às 12h30min
das 8h às 12h30min
TARDE
TARDE
das 13h30min às 18h
das 13h30min às 17h30min
COFFEE-BREAK:
às 10h e às 16h
às 10h e às 15h30min
ALMOÇO:
às 12h30min
às 12h30min
Pales
trante
LUIZ CLÁUDIO DE AZEVEDO CHAVES
Graduado em Administração e Direito, Especialista em Direito Administrativo. Professor Convidado da Fundação Getúlio Vargas-FGV/PROJETOS e da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro-PUC-RIO, além de diversas instituições de ensino e Escolas de Governo do País, dentre as quais destacam-se: Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, Escola de Administração Judiciária – ESAJ/TJRJ, Escola Nacional de Serviços Urbanos – ENSUR/IBAM. Membro efetivo do Comitê Nacional de Revisão da Norma ISO 31.000 (Gestão de Riscos) da ABNT. É autor das seguintes obras: Licitações e Contratos da Administração Pública-Legislação Básica Reunida, Expressão Gráfica, 2009; Curso Prático de Licitações, os segredos da Lei 8.666/93, Lumen Juris, 2011; Diálogos de Gestão – Novos ângulos, Várias Perspectivas, Ed. JML, 2013; Licitação Pública, Compra e Venda governamental Para Leigos, Alta Books, 2016; A Atividade de Planejamento e Análise de Mercado nas Contratações Governamentais, Ed JML, 2018.. É articulista nos seguintes periódicos: Revista do Tribunal de Contas da União, ed. TCU; Revista RJML de Licitações e Contratos, ed. JML; BLC-Boletim de Licitações e Contratos, ed. NDJ; ILC-Informativo de Licitações e Contratos, ed. ZÊNITE; Revista Infraestrutura Urbana, ed. PINI; Revista dos Municípios, ed. IBAM; e, Revista do Administrador Público, ed. Governet. Sua experiência profissional nas mais diversas funções ligadas às contratações públicas exercidas ao longo de mais de 25 anos junto Tribunal de Justiça/RJ, onde é servidor do quadro efetivo, aliado a seu elevado conhecimento técnico o credenciam como um dos mais expoentes conferencistas em temas do Direito Administrativo.
KEILA PINHEIRO PINTO
Graduada em Gestão Empresarial e especialista em Gerenciamento de Projetos de Políticas Públicas. Professora Escola Nacional de Serviços Urbanos – ENSUR/IBAM e Consultora do Instituto Brasileiro de Administração Municipal-IBAM e da fundação Sousândrade de Apoio à UFMA e da Fundação Gomes de Souza. Foi Coordenadora de projetos especiais do Instituto de Tecnologia em Educação. Sua vivência em administração de projetos de políticas públicas, junto a diversas secretarias estaduais e municipais, com captação e gerenciamento de recursos de programas de governo para as mais diversas áreas, lhe permite empregar visão estratégica em todos os níveis das organizações públicas, lhe conferindo amplo cardápio de soluções gerenciais para as demandas de governo.
Progra
mação
ELABORAÇÃO DE TR/PB
Visão Geral da Licitação Pública
  • Dever geral de licitar, dispensa e inexigibilidade de licitação;
  • Princípios constitucionais e específicos;
  • Obrigatoriedade de utilização do tipo menor preço por item e casos em que se poderá utilizar o “menor preço por lote”;
  • Visão sistêmica do processo: método burocrático e método flexível;
  • Principais fases do processo de contratação;
  • Conceito e distinção entre: Projeto Básico, Projeto Executivo e Termo de Referência;
  • Quem deve fazer o quê? Setor responsável para elaborar o Termo de Referência, o Edital e a Minuta do Contrato.
Elaborando o Termo de Referência/Projeto Básico
  • Estrutura básica:
    • requisitos indispensáveis;
    • Justificativa da contratação: elementos necessários;
    • Identificando a natureza do objeto nas compras e serviços:
      • Bens e serviços “comuns”; não “comuns” e singulares.
Fixação dos critérios de habilitação técnica e de aceitabilidade de proposta
  • Documentos de habilitação que devem ser informados no PB/TR:
    • documentos obrigatórios e dispensáveis;
    • em que casos se pode exigir registro em entidade profissional competente;
    • qualificação técnico-profissional e técnico-operacional;
    • fixando as parcelas de maior relevância;
    • relação de equipamentos e instalações mínimas e equipe técnica mínima: quando e como adotar.
  • Critérios de aceitabilidade das propostas:
    • exigência de amostra: entendimento do TCU sobre a matéria;
    • casos em que será possível indicar normas ABNT e/ou INMETRO;
    • exigência de folhetos e catálogos;
    • cuidados a serem tomados para evitar compra de equipamentos ou produtos de procedência duvidosa.
Fixação das cláusulas contratuais de natureza operacional

  • Estabelecendo o regime de execução:
    • requisitos indispensáveis;
    • Justificativa da contratação: elementos necessários;
    • Identificando a natureza do objeto nas compras e serviços:
  • Da Subcontratação:
    • Conceito;
    • Apontando as parcelas a serem destinadas à subcontratação.
  • Da Prestação de Garantias, segundo a IN 05/2017, SLTI/MPDG;
  • Aspectos da fiscalização do contrato a serem dispostas no TR/PB:
    • Competências do fiscal, do gestor e do ordenador de despesa;
    • Ferramentas para a eficaz fiscalização do contrato;
    • A IN 05/2017 e os novos instrumentos de fiscalização do adimplemento das verbas trabalhistas e previdenciárias por parte do contratado;
    • Fixando causas especiais de rescisão contratual.
ELABORAÇÃO DOS MAPAS DE RISCOS
GESTÃO DE RISCOS
  • Conceito de risco em projetos:
    • Porque controlar os riscos nas aquisições?
    • Importância estratégica das aquisições nas políticas públicas;
    • Metaprocesso das contratações públicas;
    • Componentes dos riscos;
    • Distinção entre restrição, risco, problema e oportunidade;
    • Espécies de riscos: riscos evitáveis, transferíveis, secundários e residuais.
  • Comportamento oportunista do agente fornecedor:
    • Origens e efeitos direitos no processo de aquisição.
  • Gerenciamento de riscos:
    • Fluxo do processo de gerenciamento de riscos;
    • A quem compete o gerenciamento dos riscos nas aquisições;
    • Fases do processo de gerenciamento dos riscos.
  • O passo a passo da gestão de riscos:
    • Identificação dos riscos:
      • Fontes de consultas idôneas;
      • Metodologias para identificação dos riscos.
    • Análise qualitativa dos riscos:
      • Tabelas de mensuração da probabilidade e intensidade do impacto dos riscos.
    • Análise quantitativa dos riscos:
      • Fórmulas para análise quantitativa dos riscos;
      • Tabela de riscos identificados.
    • Planejamento das respostas aos riscos:
      • Requisitos da atividade de planejamento das respostas aos riscos;
      • Identificação dos responsáveis pela implementação das respostas aos riscos;
      • Elaboração da matriz de riscos;
      • Fluxo do subprocesso de planejamento das respostas aos riscos;
      • Verificação da probabilidade e impacto dos riscos secundários.
OFICINAS DE TRABALHO – PROFESSOR LUIZ CHAVES e PROFESSORA KEILA PINHEIRO
  • As oficinas de trabalho consistirão na elaboração de Temos de Referência/Projeto Básico, concomitantemente com a elaboração das Matrizes de Riscos ao projeto em desenvolvimento, pelos participantes, com a orientação e acompanhamento dos Instrutores
Investi
mento
Plano individual: R$ 3.890,00 (três mil, oitocentos e noventa reais),
valor para não assinante.
Inclusos: material de apoio (canetas, blocos e pasta), apostila específica do curso (Editora JML), Legislação JML de Licitações e Contratos Administrativos (Editora JML), certificado de capacitação e aperfeiçoamento profissional, 04(quatro) coffee-breaks e 02 (dois) almoços.
10% de desconto para assinantes e inscrições até dia 01/10/2018.
A cada 4 (quatro) inscrições do mesmo órgão e vinculadas à mesma fonte pagadora, a JML concederá cortesia para uma 5ª (quinta) inscrição.
Orien
tações
ORIENTAÇÕES PARA A INSCRIÇÃO E PAGAMENTO
A inscrição deverá ser efetuada pelo telefone (41) 3595-9999, ou no portal da JML (www.jmleventos.com.br); e o respectivo pagamento em nome de Mendes & Lopes Pesquisa, Treinamento e Eventos Ltda., CNPJ nº 07.777.721/0001-51 - Banco:
Caixa Econômica Federal: Agência 0997 - Op 003 - C/C 161 - 5
CLIQUE AQUI e tenha acesso às Certidões Negativas na página principal do portal JML.
Local
do
Evento
ALLIA GRAN HOTEL BRASÍLIA SUITES SHN, Quadra 05, Bloco B - Asa Norte - Brasília, DF (61) 3424-2500 Site do hotel Google Maps
APARTAMENTO SGL
TARIFAS
SUPERIOR
R$ 240,00
LUXO
R$ 250,00
SUPER LUXO
R$ 260,00
APARTAMENTO DBL
TARIFAS
SUPERIOR
R$ 270,00
LUXO
R$ 280,00
SUPER LUXO
R$ 290,00
CONDIÇÕES DE SERVIÇOS
  • Acrescentar aos valores acima 15% de taxas;
  • Check-in a partir das 14h e check-out às 12h. Para late check-out, consultar disponibilidade no hotel;
  • Café da manhã incluso na diária, servido no restaurante;
  • IMPORTANTE: as tarifas acima são acordadas especialmente para o evento. Sujeitas a disponibilidade no momento da reserva. As solicitações deverão ser feitas pelo e-mail: agb.reservas@redebristol.com.br ou pelo telefone 61 3424 2525 / 2526 / 2530.
  • Para reservas através do site, o hotel não garante honrar a mesma tarifa acima, visto que são flutuantes e podem sofrer alterações, tanto para mais quanto para menos.
  • Informar que será participante do evento para garantir as condições acima no ALLIA GRAN HOTEL BRASÍLIA SUITES.
  • ESTACIONAMENTO: Para hóspede / participante do evento: R$ 23,00/diária (com taxa inclusa), mediante disponibilidade. Há opção de estacionamento aberto ao público nas proximidades do hotel, sem custo.
Hospe
dagem
Opções de Hospedagem
Entrar em contato com a Central de Relacionamento JML: 41. 3595.9999.
JML | Consultoria e Eventos
Sites JML:
Telefone JML
Central de Relacionamento JML:
41

3595.9999

Parecer JML:
41

3595.9997

WhatsApp:
41

9 9622.6851

Endereço JML
Mendes e Lopes Pesquisa, Treinamento e Eventos Ltda. CNPJ: 07.777.721/0001-51 Rua Mandaguaçu, 534 – Sobre Loja – Bairro Emiliano Perneta
83324-430 - Pinhais – PR