INSCRIÇÃO
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CURSO COMPLETO DE COMPRAS E SERVIÇOS: GESTÃO DA FASE INTERNA AO RECEBIMENTO DEFINITIVO

Com ênfase na elaboração do Termo de Referência

Dupla certificação: Planejamento das compras e serviços + Elaboração do termo de referência.

  • Planejamento das compras e serviços;
  • Elaboração do termo de referência;
  • Gestão de riscos nas aquisições;
  • Descrição do objeto;
  • Estimativa do valor: fontes a serem consultadas;
  • Requisitos de habilitação;
  • Peculiaridades da gestão da Ata de Registro de Preços;
  • Gestão dos contratos.
  • Conteúdo atualizado de acordo com a IN 05/2017.
Apre
sen
tação
Sabe-se que a licitação é composta por uma sequência de fases, sendo que cada etapa está interligada às anteriores, razão pela qual um equívoco em uma das fases pode comprometer todo o certame.

Isso exige do servidor público o conhecimento de todo o fluxo do processo, a fim de que esteja apto a identificar falhas que possam comprometer a lisura da licitação e a consecução da proposta mais vantajosa.

Dessa forma, este evento tem por intuito apresentar um panorama detalhado da licitação, desde a fase interna, dando-se ênfase à elaboração do termo de referência, até o efetivo recebimento do objeto. Serão discutidas as especificidades do Sistema de Registro de Preços e da modalidade pregão; a polêmica questão do fracionamento da despesa; a elaboração do edital, com ênfase na definição dos requisitos de habilitação e, por fim, as cautelas necessárias para a gestão contratual.
Público
Alvo
  • Pregoeiros, membros de Comissão de Licitação;
  • Ordenadores de despesa, assessores jurídicos e auditores;
  • Engenheiros, arquitetos, analistas de sistemas e outros profissionais que atuam como demandantes de materiais diversos;
  • Outros servidores públicos que atuem indiretamente no processo de contratação pública;
  • Profissionais do Sistema S que atuem com licitações de compras e serviços.
Obje
tivos
  • Atualizar e capacitar os profissionais que integram as Comissões de Licitações;
  • Formar e capacitar profissionais para atuarem como pregoeiros e equipes de apoio;
  • Possibilitar que os servidores públicos tenham uma visão geral e completa das licitações, com ênfase na modalidade pregão.
  • Conteúdo com enfoque técnico e prático, com sugestão de boas práticas.
Vanta
gens
do curso
  • Estudo completo do regime jurídico aplicável às contratações de compras e serviços;
  • Possibilidade de troca de informações e experiências com profissionais da área;
  • Discussão dos temas objeto do evento com palestrante com vasta experiência na matéria;
  • Evento com a excelência da JML.
DATA: 26 , 27 e 28 // Setembro // 2018
CARGA HORÁRIA: 24 horas
Credenciamento e entrega do material:
8h às 8h30min;
Palestra:
das 8h30min às 12h30min e das 14h às 18h;
Coffee-break:
às 10h e às 16h;
Almoço:
às 12h30min.
Pales
trante
JULIETA MENDES LOPES VARESCHINI
Sócia Fundadora do Grupo JML Consultoria & Eventos, empresa especializada em Direito Administrativo e que já capacitou mais de 30.000 profissionais na área de Licitações e Contratos. Mestre em Direito. Especialista em Direito Ambiental e Gestão Ambiental. Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba. Advogada e Consultora na área do Direito Administrativo, com ênfase em Licitações e Contratos Administrativos. Coordenadora técnica da JML Consultoria. Professora do Curso de Especialização em Licitações e Contratos da UNIBRASIL. Professora do curso de Graduação em Direito da UNIBRASIL. Palestrante na área de Licitações e Contratos perante entidades da Administração Pública e Sistema S, com atuação em todo território nacional. Autora da obra Licitações e Contratos no Sistema S. 6. ed. Curitiba: JML, 2015 e da obra Discricionariedade Administrativa: uma releitura a partir da constitucionalização do direito. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014. Organizadora da obra Repercussões da Lei Complementar 123/06 nas Licitações Públicas: de acordo com o Decreto 6.204/07. Curitiba: JML Editora, 2008. Autora de diversos artigos jurídicos, dentre os quais: Gestão Planejada do Sistema de Registro de Preços. In: Diálogos de Gestão: novos ângulos e várias perspectivas. Curitiba: JML Editora, 2013.
Progra
mação
MÓDULO I - DEVER DE LICITAR: CONCEITO E OBJETIVOS DA LICITAÇÃO:
  • Dever de licitar;
  • Objetivos da licitação e o conceito de proposta mais vantajosa: preço e qualidade;
  • Noção do fluxo do processo licitatório;
  • Como garantir a seleção da proposta mais vantajosa sem restringir a competitividade?
  • Principais diferenças entre dispensa, inexigibilidade e licitação.
MÓDULO II - FASE DE PLANEJAMENTO E A ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA:
  • Importância do planejamento;
  • Gestão de riscos nas contratações de compras e serviços;
  • Conceito e funções do termo de referência;
  • A importante função do termo de referência na seleção da proposta mais vantajosa;
  • Competência para elaboração do termo de referência;
  • Descrição do objeto:
    • Especificação das características mínimas;
    • Quantidades;
    • Unidade de medida;
    • Divisão em itens/lotes;
    • Indicação de marca;
    • Pré-qualificação de marcas;
    • Certificados de qualidade;
    • Responsabilidade do setor técnico ao descrever o objeto.
  • Serviços e a mensuração dos resultados;
  • Peculiaridades dos contratos de serviços à luz da IN 05/2017.
  • Pesquisa de preços e estimativa de valor:
    • Fontes;
    • Número de orçamentos;
    • Orçamentos discrepantes;
    • Exigência de regularidade fiscal;
    • Preço máximo x estimado;
    • Aceitabilidade da pesquisa em sites, in loco e por telefone;
    •  Procedimentos e justificativas;
    •  Regras da Instrução Normativa 05/ 2014;
    • Divulgação do preço estimado;
    • Peculiaridades na modalidade pregão;
    • Justificativa de preços nas contratações diretas;
    • Responsabilidade dos setores envolvidos na pesquisa de preços.
  • Definição dos prazos;
  • Elaboração do edital:
    1. a) Habilitação:
      • Jurídica e a questão do objeto social;
      • Técnica: número de atestados; quantitativo dos atestados; limitação temporal; vistoria técnica;
      • Fiscal: documentação a ser exigida e regularização de falhas;
      • Econômica: cautelas à luz do objeto;
      • Trabalhista: exigência em qualquer licitação, independentemente do objeto?
    2. b) Critérios de julgamento e os tipos de licitação;
    3. c) Aprovação e publicação do edital;
    4. d) Impugnações e alterações do instrumento convocatório.
MÓDULO III - FASE EXTERNA DA LICITAÇÃO E AS PECULIARIDADES DO PREGÃO:

  • Sessão Pública – pregão presencial:
    1. a) Credenciamento;
    2. b) Classificação das propostas;
    3. c) Fase de lances: aceitabilidade das propostas;
    4. d) Habilitação;
    5. e) Etapa recursal.
  • Sessão Pública – pregão eletrônico:
    1. a) Credenciamento;
    2. b) Classificação das propostas;
    3. c) Fase de lances: aceitabilidade das propostas;
    4. d) Habilitação;
    5. e) Etapa recursal.
  • Tratamento diferenciado aplicável às pequenas empresas;
  • Riscos na fase de seleção do fornecedor.
MÓDULO IV - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS:

  • Conceito de SRP;
  • Legislação aplicável;
  • Quando deve ser dada preferência ao Sistema de Registro de Preços?
  • Formalização da ata: cautelas;
  • Negociação com os fornecedores remanescentes;
  • Formação de cadastro de reserva;
  • Deve ser formalizado contrato ou a ata é suficiente?
  • Publicação da ata: efeitos;
  • Prazo de vigência da ata;
  • Prorrogação da vigência: é possível ultrapassar 12 meses? Qual é o posicionamento do TCU acerca do tema?
  • Quando da prorrogação da ata é possível restabelecer os quantitativos estabelecidos inicialmente?
  • É possível formalizar um único contrato pertinente ao quantitativo total da Ata?
  • É possível acrescer a Ata de Registro de Preços em 25%? E os contratos decorrentes da Ata?
  • O instrumento da “carona”;
  • Pode-se “pegar carona” em ata formalizada por entidade de outra esfera?
  • Qual é o entendimento do TCU acerca do “carona”?
  • A Administração Pública pode aderir à Ata de Registro de Preços de uma entidade do Sistema “S”?
MÓDULO V - GESTÃO DOS CONTRATOS:

  • Regime jurídico dos contratos;
  • Regras para formalização;
  • Vigência e possibilidade de prorrogação;
  • Requisitos mínimos para prorrogação;
  • Execução;
  • Fiscalização e recebimento do objeto;
  • Fiscal e gestor do contrato: atribuições e responsabilidade;
  • Riscos na etapa contratual;
  • Cautelas na gestão de contratos envolvendo dedicação exclusiva de mão-de-obra;
  • Alterações contratuais: qualitativas e quantitativas;
  • Recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato:
  • Rescisão contratual: hipóteses e procedimento;
  • Sanções aplicáveis: hipóteses e procedimentos.
Investi
mento
Plano individual: R$ 3.890,00 (três mil, oitocentos e noventa reais),
valor para não assinante.
Inclusos: material de apoio (canetas, blocos e pasta), apostila específica do curso (Editora JML), Legislação JML de Licitações e Contratos Administrativos (Editora JML), certificado de capacitação e aperfeiçoamento profissional, 06 (seis) coffee-breaks e 03 (três) almoços.
10% de desconto para assinantes e inscrições até dia 26/08/2018.
A cada 4 (quatro) inscrições do mesmo órgão e vinculadas à mesma fonte pagadora, a JML concederá cortesia para uma 5ª (quinta) inscrição.
Orien
tações
ORIENTAÇÕES PARA A INSCRIÇÃO E PAGAMENTO
A inscrição deverá ser efetuada pelo telefone (41) 3595-9999, ou no portal da JML (www.jmleventos.com.br); e o respectivo pagamento em nome de Mendes & Lopes Pesquisa, Treinamento e Eventos Ltda., CNPJ nº 07.777.721/0001-51 - Banco:
Caixa Econômica Federal: Agência 0997 - Op 003 - C/C 161 - 5
CLIQUE AQUI e tenha acesso às Certidões Negativas na página principal do portal JML.
Local
do
Evento
HOTEL VICTORIA VILLA Av. Sete de Setembro, 2448 - Centro, Curitiba, PR reservas@victoriavilla.com.br Site do hotel Google Maps
APARTAMENTO SUPERIOR
TARIFAS
Individual
R$ 153,00 + 10% taxas
Duplo
R$ 184,00 + 10% taxas
triplo
R$ 224,00 + 10% taxas
CONDIÇÕES DE SERVIÇOS
  • Diárias incluem café da manhã servido no restaurante;
  • Acrescer 10% de taxa de serviço;
  • Room Service 24hs;
  • Check-in a partir das 14hs e Check-out até às 12hs;
  • Saídas postergadas ou chegadas antecipadas serão negociadas de acordo com o período e estão sujeitas à disponibilidade e cobrança;
  • Para check out após às 18h00 será cobrada 01 diária cheia adicional;
  • IMPORTANTE PARA RESERVA: informe que você é cliente da JML e está inscrito neste evento para usufruir essas condições especiais no Hotel Victoria Villa.
  • ESTACIONAMENTO: No local, mediante disponibilidade. Pagamento direto na recepção do hotel.
    • Período do Evento: R$ 20,91
    • Diária (24 horas): R$ 22,73
    • Acrescer 10% de taxa de serviço.
Hospe
dagem
Opções de Hospedagem
Entrar em contato com a Central de Relacionamento JML: 41. 3595.9999.
JML | Consultoria e Eventos
Sites JML:
Telefone JML
Central de Relacionamento JML:
41

3595.9999

Parecer JML:
41

3595.9997

WhatsApp:
41

9 9622.6851

Endereço JML
Mendes e Lopes Pesquisa, Treinamento e Eventos Ltda. CNPJ: 07.777.721/0001-51 Rua Mandaguaçu, 534 – Sobre Loja – Bairro Emiliano Perneta
83324-430 - Pinhais – PR

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