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INSCRIÇÃO
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OS 50 PRINCIPAIS ERROS

NA LICITAÇÃO, NA CONTRATAÇÃO E NA FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS: À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO TCU

  • Orçamentação de obras e serviços de engenharia;
  • Alterações contratuais e jogo de planilhas;
  • Prazos e prorrogações;
  • Gestão de riscos em obras e serviços de engenharia;
  • Erros típicos na elaboração do projeto;
  • Erros típicos na elaboração do edital;
  • Erros típicos durante a fiscalização da obra.
Apre
sen
tação
“Inteligente é aquele que aprende com os próprios erros; mas sábio é quem aprende com os erros dos outros”. Essa frase, já conhecida e incorporada ao jargão popular, resume a intenção do presente treinamento: apresentar, de forma prática e contextualizada, as 50 principais irregularidades apontadas pelo TCU em seus mais de 20 anos de fiscalizações em obras públicas. Dessa experiência – e com “o erro dos outros” – se acredita poder capacitar os agentes públicos a melhor gerir os vultosos recursos nessa seara, desde a concepção da obra até a sua entrega e respectivo acompanhamento.

O curso visa, portanto, alertar o gestor público acerca das principais falhas nas obras e serviços de engenharia, enfatizando-se as prorrogações de prazos, alterações contratuais acima dos limites legais, composição do BDI, jogo de planilha, obras emergenciais, distâncias de transporte, diferenças entre empreitadas globais e empreitadas por preço unitário, tópicos especiais de orçamento, adaptações aos sistemas referenciais de preços, responsabilidade dos fiscais da obra e toda a complexa malha de assuntos relacionados ao assunto.

Após apresentar esses 50 erros mais comuns, o palestrante discutirá com os participantes as trilhas legais para o bom e regular emprego de recursos públicos em obras públicas.
Público
Alvo
  • Fiscais de contrato, membros de comissão de licitação, auditores, consultores jurídicos, ordenadores de despesa, orçamentistas de obras públicas, engenheiros, arquitetos, advogados e estudantes.
  • Órgãos da Administração Pública e Entidades do Sistema S.
Obje
tivos
  • Situar os participantes quanto aos principais erros rotineiramente identificados pelo TCU em relação a temas do dia-a-dia de obras públicas, envolvendo a licitação, contratação, fiscalização e controle de obras públicas.
  • Desenvolver uma visão crítica de um padrão de raciocínio legal para a solução dos problemas que rodeiam a licitação, contratação, fiscalização e controle de obras públicas, capaz de suportar a solução de situações gerais do dia-a-dia administrativo.
  • Apresentar a jurisprudência do TCU sobre obras públicas em um contexto coerente entre o direito administrativo, a engenharia e a arquitetura.
  • Construir medidas para a mitigação dos principais riscos de erros e desvios nas fases de licitação, contratação, fiscalização e controle de obras públicas.
  • Sanear as principais dúvidas dos participantes em temas afetos a licitação, contratação, fiscalização e controle de obras públicas. 
Vanta
gens
do curso
  • Conteúdo programático com enfoque teórico e prática;
  • Análise das principais recomendações do TCU na área de obras e serviços de engenharia;
  • Palestrante com vasta experiência na matéria;
  • Material didático diferenciado.
DATA: 13 e 14 // Setembro // 2018
CARGA HORÁRIA: 16 horas
Credenciamento e entrega do material:
8h às 8h30min;
Palestra:
das 8h30min às 12h30min e das 14h às 18h;
Coffee-break:
às 10h e às 16h;
Almoço:
às 12h30min.
Pales
trante
RAFAEL JARDIM
Auditor Federal de Controle Externo, é o atual Secretário de Combate à Corrupção do TCU. Coautor dos livros "Obras Públicas: comentários à jurisprudência do TCU" - 3ª Edição, "O RDC e a Contratação Integrada na prática" , "Lei Anticorrupção e Temas de Compliance" e "O Controle da Administração Pública na Era Digital". No TCU desde 2005, foi também titular da Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura, unidade responsável pela condução dos processos relacionados à Operação Lava Jato. Foi ainda Diretor da área técnica responsável pela fiscalização de rodovias. Ocupou os cargos de Secretário de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo e também de Fiscalização de Obras de Energia. Coordenou as fiscalizações do TCU atinentes à Copa do Mundo de 2014. Na área de combate à corrupção e integridade, palestrou em eventos internacionais da ONU, OCDE, além de treinamentos para auditores das Controladorias Gerais de diversos países na América Latina. Palestrante e conferencista em temas afetos à engenharia de custos para o setor público, ao Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), Compliance, Integridade e a licitações e contratos de obras e serviços de engenharia. Formado em engenharia civil pela Universidade de Brasília, trabalhou por mais de dez anos na coordenação de projetos e execução de obras na iniciativa privada.
Progra
mação
MÓDULO I - INTRODUÇÃO / CONTEXTUALIZAÇÃO
  • Fundamentos de hermenêutica jurídica;
  • Princípios fundamentais da Lei Geral de Licitações;
  • O papel da jurisprudência na interpretação do direito:
    • Erro x dolo;
    • Erros acidentais x Erros substanciais;
  • Responsabilização: visão geral;
  • Visão geral da obra pública: iniciação, planejamento, execução, finalização e controle.
MÓDULO II - GESTÃO DE RISCOS EM OBRAS PÚBLICAS
  • Conceitos gerais de gestão de projetos;
  • Conceito de Risco e de gestão de riscos;
  • Relação dos riscos com a governança administrativa;
  • Identificação, análise, mensuração, priorização e tratamento de riscos;
  • Boas práticas administrativas;
  • Noções de integridade e Prevenção contra a Corrupção em obras públicas;
  • Como diminuir a chance de erros em obras públicas;
  • Tratamento do erro no decorrer dos contratos;
  • Anulação x rescisão dos contratos em virtude de erros.
MÓDULO III - PRINCIPAIS ERROS POR FASE DA OBRA

Estudos de Viabilidade
  • Definição;
  • Erros de Motivação: balanço comparativo;
  • Economicidade, eficiência, eficácia e efetividade: definições;
  • Falhas nos estudos de viabilidade:
    • Viabilidade técnica;
    • Viabilidade econômica;
    • Viabilidade financeira;
    • Viabilidade ambiental.
  • Responsabilidade pelos erros nos estudos de viabilidade:
  • Jurisprudência aplicada.

Elaboração de Projetos
  • Erros na elaboração do Anteprojeto e estudos preliminares:
    • Orçamentação paramétrica;
    • Números mágicos da construção civil;
    • Cálculo de superfaturamento por métodos paramétricos: casos aplicáveis.
  • Erros na elaboração do Projeto básico: elementos mínimos:
    • Precisão do projeto básico;
    • Condições de contorno: direcionamento do objeto;
    • Projeto simplificado para casos de emergência.
  • Erros na elaboração do Projeto executivo: definição e aplicação;
  • Súmulas do TCU sobre projeto;
  • Responsabilidade do projetista, do fiscal, do jurídico e do ordenador de despesas por deficiências no projeto;
  • Jurisprudência aplicada.
Erros na Confecção do Orçamento
  • Definições de orçamento;
  • Custo Direto:
    • Decreto 7.983/2013 – Sicro, Sinapi, sistemas estaduais e municipais e pesquisas de preço;
    • Erros nas composições de custo unitário:
      • Erros na composição de materiais;
      • Erros nos consumos, perdas e pesquisas de preço;
      • Erros nas composições de Mão de obra;
      • Erros na produtividade e salários base;
      • Erros na composição dos encargos sociais e encargos complementares:
        • Grupos A, B, C e D;
        • Desoneração da mão de obra.
  • Horistas x mensalistas;
  • Principais erros decorrentes dos efeitos das chuvas sobre os custos de mão de obra;
  • Erros na composição de equipamentos:
    • Custos operativos e custos improdutivos:
      • Custos de depreciação, manutenção, óleos e combustíveis, financeiros, mão de obra de operação e seguros.
    • Produtividade: construção de equipes mecânicas:
      • Fatores de eficiência, de carga e de conversão;
      • Fator de interferência de chuva;
      • Fator de interferência de tráfego;
      • Prática de construção de equipes mecânicas.
  • Erros nas estimativas de custo indireto:
    • Administração local;
    • Mobilização e desmobilização do canteiro.
  • Manutenção do canteiro de obras;
  • Erros nas composições de BDI:
    • Definição;
    • Acórdão 2622/2013-Plenário;
    • BDI diferenciado para materiais;
    • BDI sobreavaliado e custo direto subavaliado: estudo de caso;
    • Jurisprudência aplicada;
    • Maximização de tributos no BDI: desclassificação da proposta?
  • Erros no dimensionamento do prazo da obra:
    • Diagrama PERT/COM;
    • Atraso na obra: o que fazer e como embasar eventual aditivo?
  • Responsabilidade do orçamentista, do jurídico, do fiscal e do ordenador de despesas por sobrepreço e superfaturamento;
  • Jurisprudência aplicada.
Erros nas Contratações Direta
  • Dispensa x inexigibilidade;
  • Casos de contratações emergenciais;
  • Contratação de especialista por notório conhecimento;
  • Remanescente de obra.
Erros na Construção do Edital
  • Aplicabilidade do pregão em obras e serviços de engenharia;
  • O uso do RDC e a possibilidade de utilização da contratação integrada;
  • Escolha do tipo de empreitada: preço global x preço unitário (Acórdão 1.977/2013-TCU-Plenário);
  • Erros na construção da matriz de riscos;
  • Habilitação x classificação;
  • Erros na habilitação:
    • Principais falhas observadas nas condições de habilitação em obras públicas.
  • Erros nas cláusulas de reajuste e repactuação;
  • Jurisprudência do TCU.
Erros Típicos Durante a Fiscalização da Obra
  • Responsabilidade do fiscal;
  • Atribuições gerais e específicas do fiscal;
  • Fiscal x gestor do contrato;
  • Supervisão de obra;
  • Erros típicos nos aditivos contratuais:
    • Teoria das áleas;
    • Teoria da imprevisão;
    • Alterações quantitativas x alterações quantitativas;
    • Forma de cálculo dos 25% contratuais;
    • Extrapolação dos 25% contratuais.
  • Jogo de planilhas;
  • Aditivos de prazo;
  • Química contratual;
  • Contratos verbais com a administração;
  • Garantia de obras;
  • Aplicação de penalidades;
  • Aplicação da Lei Anticorrupção;
  • Jurisprudência do TCU.
Investi
mento
Plano individual: R$ 3.890,00 (três mil, oitocentos e noventa reais),
valor para não assinante.
Inclusos: material de apoio (canetas, blocos e pasta), apostila específica do curso (Editora JML), Legislação JML de Licitações e Contratos Administrativos (Editora JML), certificado de capacitação e aperfeiçoamento profissional, 04 (quatro) coffee-breaks e 02 (dois) almoços.
10% de desconto para assinantes e inscrições até dia 14/08/2018.
A cada 4 (quatro) inscrições do mesmo órgão e vinculadas à mesma fonte pagadora, a JML concederá cortesia para uma 5ª (quinta) inscrição.
Orien
tações
ORIENTAÇÕES PARA A INSCRIÇÃO E PAGAMENTO
A inscrição deverá ser efetuada pelo telefone (41) 3595-9999, ou no portal da JML (www.jmleventos.com.br); e o respectivo pagamento em nome de Mendes & Lopes Pesquisa, Treinamento e Eventos Ltda., CNPJ nº 07.777.721/0001-51 - Banco:
Caixa Econômica Federal: Agência 0997 - Op 003 - C/C 161 - 5
CLIQUE AQUI e tenha acesso às Certidões Negativas na página principal do portal JML.
Local
do
Evento
HOTEL VICTORIA VILLA Av. Sete de Setembro, 2448 - Centro, Curitiba, PR reservas@victoriavilla.com.br Site do hotel Google Maps
APARTAMENTO SUPERIOR
TARIFAS
Individual
R$ 153,00 + 10% taxas
Duplo
R$ 184,00 + 10% taxas
triplo
R$ 224,00 + 10% taxas
CONDIÇÕES DE SERVIÇOS
  • Diárias incluem café da manhã servido no restaurante;
  • Acrescer 10% de taxa de serviço;
  • Room Service 24hs;
  • Check-in a partir das 14hs e Check-out até às 12hs;
  • Saídas postergadas ou chegadas antecipadas serão negociadas de acordo com o período e estão sujeitas à disponibilidade e cobrança;
  • Para check out após às 18h00 será cobrada 01 diária cheia adicional;
  • IMPORTANTE PARA RESERVA: informe que você é cliente da JML e está inscrito neste evento para usufruir essas condições especiais no Hotel Victoria Villa.
  • ESTACIONAMENTO: No local, mediante disponibilidade. Pagamento direto na recepção do hotel.
    • Período do Evento: R$ 20,91
    • Diária (24 horas): R$ 22,73
    • Acrescer 10% de taxa de serviço.
Hospe
dagem
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Entrar em contato com a Central de Relacionamento JML: 41. 3595.9999.
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Endereço JML
Mendes e Lopes Pesquisa, Treinamento e Eventos Ltda. CNPJ: 07.777.721/0001-51 Rua Mandaguaçu, 534 – Sobre Loja – Bairro Emiliano Perneta
83324-430 - Pinhais – PR

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