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INSCRIÇÃO
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WORKSHOP

eSOCIAL: PRINCIPAIS MODIFICAÇÕES NAS ÁREAS TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E TRIBUTÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Apre
sen
tação
Como é de conhecimento, o Decreto nº 8.373/2014 instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), por meio do qual os empregadores passarão a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.

Esta transmissão eletrônica de dados visa simplificar a prestação das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, de forma a minimizar a burocracia para as empresas.

Portanto, este curso visa capacitar os servidores públicos para adequação dos procedimentos internos à nova normativa.
Público
Alvo
  • Profissionais das áreas de recursos humanos, medicina e segurança do trabalho, tecnologia da informação e departamentos correlatos.
Obje
tivos
  • Capacitar os servidores públicos acerca das alterações promovidas nas áreas trabalhistas, tributárias e previdenciárias em virtude da entrada em vigor do eSocial, abordando, de forma prática, o conteúdo do manual de orientação, bem como a documentação técnica do eSocial.
Vanta
gens
do curso
  • Conteúdo completo sobre as modificações promovidas pelo eSocial no âmbito da Administração Pública;
  • Palestrante com vasta experiência na matéria;
  • Material didático com a marca JML; e
  • Conteúdo com abordagem teórica e prática.
DATA: 16 e 17 // Outubro // 2018
CARGA HORÁRIA: 16 horas
Credenciamento e entrega do material:
8h às 8h30min;
Palestra:
das 8h30min às 12h30min e das 14h às 18h;
Coffee-break:
às 10h e às 16h;
Almoço:
às 12h30min.
Pales
trante
DR. RUBEM MAURO SILVA
Sócio do Mauro Silva & Macedo Soares Advogados, escritório de advocacia full-service localizado em Brasília/DF. Mestre em Direito Tributário Internacional e Europeu pela Maastricht University, na Holanda. Especialista em estratégias jurídicas aplicadas aos negócios.
Progra
mação
1º DIA – 08 HORAS
MÓDULO I - O que é o eSocial?
  • Definição;
  • Declaração e fiscalização das relações trabalhistas;
  • Tempo gasto para elaborar as declarações no mundo;
  • Declarações atuais;
  • Conceito e objetivos da licitação:
    • GFIP – Lei nº 8.212/1991 c/c Decreto nº 3.048/1999 e Instrução Normativa RFB nº 971/2009;
    • CAGED – Lei nº 4.923/1965 c/c Portaria MTE nº 235/2003;
    • RAIS - Decreto nº 76.900/1975 c/c Portaria MTE nº 5/2013;
    • Folha de pagamento - Lei nº 8.212/1991 c/c Decreto nº 3.048/1999 e Instrução Normativa RFB nº 971/2009;
    • Comunicação de acidente de trabalho (CAT)- Instrução Normativa INSS nº 45/2010;
    • Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) - Instrução Normativa INSS nº 99/2003.
  • Escrituração digital;
  • Mudanças no cadastro;
  • Eventos;
  • Periodicidade de envio;
  • Transmissão do arquivo;
  • Certificado digital;
  • Panorama legal;
  • Principais inovações.
MÓDULO II – Análise detalhada dos leiautes do eSocial
  • Cadastros:
    • Empregador;
    • Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos;
    • Rubricas;
    • Lotações tributárias;
    • Cargos e Empregos públicos;
    • Carreiras Públicas;
    • Funções e Cargos em comissão;
    • Horários e Turnos de trabalho;
    • Ambientes de trabalho;
    • Processos administrativos e judiciais;
    • Operadores portuários;
    • Empregados;
    • Trabalhador sem vínculo e estatutário;
    • Trabalhador avulso não portuário;
    • Benefícios previdenciários;
  • Eventos:
    • Registro preliminar
    • Admissão
    • Alteração de dados cadastrais
    • Alteração de contrato de trabalho
    • Comunicação de acidente de trabalho
    • Monitoramento da saúde do trabalhador
    • Afastamento temporário
    • Condições ambientais de trabalho
    • Insalubridade, Periculosidade e Aposentadoria especial
    • Aviso prévio
    • Reintegração
    • Desligamento
    • Trabalhador sem vínculo – Início
    • Trabalhador sem vínculo – Alteração contratual
    • Trabalhador sem vínculo – Término
    • Cadastro de Benefícios Previdenciários
    • Exclusão de eventos
  • Folha – Remuneração
    • RGPS;
    • RPPS;
      • Benefícios Previdenciários – RPPS;
    • Aspectos fiscais e previdenciários;
    • Contribuição sindical.
2º DIA – 08 HORAS
MÓDULO III – Atividade

MÓDULO IV – Entrada em Vigor e Fiscalização
  • Cronograma;
  • Cruzamento de Informações (MTE e RFB);
  • DCTF Web e EFD REINF;
  • Penalidades.
MÓDULO V – Atividade
  • Atividade em grupos para elaboração de projeto de implementação do eSocial.
MÓDULO VI – Planejamento e implementação
  • Planejamento - Identificação do perfil do empregador (Quem sou e onde estou?)
  • Planejamento - Rotinas atuais x futuras e Riscos (Para onde vou?)
    • Admissão;
    • Comunicação de acidente de trabalho;
    • Afastamento temporário;
    • Exposição a agentes nocivos;
    • Aviso prévio;
    • Desligamento;
    • Processos judiciais / administrativos;
    • Parametrização das verbas.
  • Implementação – Base de dados cadastrais;
  • Implementação – Novas rotinas;
  • Implementação – Sinergia entre os departamentos.
MÓDULO VII – Apresentação e revisão do projeto.
Investi
mento
Plano individual: R$ 3.780,00 (três mil, setecentos e oitenta reais),
valor para não assinante.
Inclusos: material de apoio (canetas, blocos e pasta), apostila específica do curso (Editora JML), Legislação de Apoio, certificado de capacitação e aperfeiçoamento profissional, 04 (quatro) coffee-breaks e 02 (dois) almoços.
10% de desconto para assinantes e inscrições até dia 26/04/2018.
A cada 4 (quatro) inscrições do mesmo órgão e vinculadas à mesma fonte pagadora, a JML concederá cortesia para uma 5ª (quinta) inscrição.
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Orien
tações
ORIENTAÇÕES PARA A INSCRIÇÃO E PAGAMENTO
A inscrição deverá ser efetuada pelo telefone (41) 3595-9999, ou no portal da JML (www.jmleventos.com.br); e o respectivo pagamento em nome de Mendes & Lopes Pesquisa, Treinamento e Eventos Ltda., CNPJ nº 07.777.721/0001-51 – Banco:
Caixa Econômica Federal: Agência 0997 - Op 003 - C/C 161 – 5
CLIQUE AQUI e tenha acesso às Certidões Negativas na página principal do portal JML.
Local
do
Evento
MABU CURITIBA BUSINESS Rua XV de Novembro, 830 - Centro, Curitiba - PR (41) 3219 6000 reservas@hoteismabu.com.br Site do hotel Google Maps
APARTAMENTO PREMIUM
TARIFAS
Individual
R$ 190,00 + 15% de taxas
Duplo
R$ 230,00 + 15% de taxas
CONDIÇÕES DE SERVIÇOS
  • Tarifas e condições válidas somente para este evento e período;
  • Café da Manhã em caráter de CORTESIA servido no restaurante Brasserie – das 06h00 às 10h00;
  • Check-in às 14h00 / Check-out às 12h00;
  • Internet wireless cortesia nos apartamentos;
  • Informe que você é cliente da JML e está inscrito neste evento para garantir a tarifa acima no HOTEL MABU CURITIBA BUSINESS.
  • ESTACIONAMENTO: terceirizado, mediante disponibilidade – R$ 28,00 por veículo (carro pequeno e médio) – R$ 40,00 por veículo (grande). Valor por dia. Pagamento deverá ser efetuado diretamente no hotel.
Hospe
dagem
Opções de Hospedagem
Entrar em contato com a Central de Relacionamento JML: 41. 3595.9999.
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Telefone JML
Central de Relacionamento JML:
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3595.9999

Parecer JML:
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9 9622.6851

Endereço JML
Mendes e Lopes Pesquisa, Treinamento e Eventos Ltda. CNPJ: 07.777.721/0001-51 Rua Mandaguaçu, 534 – Sobre Loja – Bairro Emiliano Perneta
83324-430 - Pinhais – PR

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