INSCRIÇÃO
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  • Terceirização e Reforma trabalhista;
  • Fiscalização do TCU: principais orientações sobre licitações, contratos e gestão de riscos;
  • Controle Interno e Externo no âmbito do Sistema S;
  • Gestão de contratos: os principais vícios apontados pelo TCU.


Apre
sen
tação
Como já é tradição no âmbito do Sistema “S”, o Núcleo Nacional tem por objetivo proporcionar o debate acerca dos aspectos polêmicos do Regime Jurídico aplicável aos Serviços Sociais Autônomos, levando ao público conteúdo atualizado, tanto no que diz respeito às inovações legislativas, quanto aos posicionamentos do Tribunal de Contas da União, da Controladoria Geral da União, dos Tribunais Superiores e da doutrina especializada.

Em face do sucesso e adesão do público, o Núcleo já está em sua décima quinta edição e reúne, a cada ano, profissionais de todas as Entidades do Sistema “S” em âmbito nacional, sendo uma oportunidade única para atualização e troca de experiências.

E é preciso reconhecer que, ao longo do tempo, os órgãos de controle e os Tribunais Superiores (a exemplo do STF) têm evoluído o posicionamento pertinente ao Regime Jurídico aplicável a estas entidades, flexibilizando em alguns aspectos, ao reconhecer sua natureza de direito de privado e, em outros pontos, equiparando-os ao regime jurídico da Administração Pública. Compulsando-se a jurisprudência, percebe-se que certos temas ainda despertam muitas divergências e dificuldades, razão pela qual nesta edição do Núcleo o objetivo é trabalhar questões polêmicas e aprofundar a discussão sobre alguns Acórdãos do TCU: apresentando as principais críticas e evoluções.
Público
Alvo
  • Integrantes de comissões de licitação, pregoeiros, advogados, engenheiros e arquitetos, assessores jurídicos, procuradores, profissionais dos departamentos de compras, de gestão de contratos, dentre outros envolvidos com as contratações do Sistema "S".
Obje
tivos
  • Atualizar os profissionais em face das divergências doutrinárias e jurisprudenciais sobre o Regime Jurídico do Sistema “S”;
  • Debater sobre as posições atuais do TCU e CGU sobre a fiscalização das contratações realizadas pelos Serviços Sociais Autônomos.
Vanta
gens
do curso
  • Encontro de profissionais do Brasil inteiro para o debate acerca dos aspectos polêmicos do Regime Jurídico dos Serviços Sociais Autônomos;
  • Realizado desde 2006, com mais de 4(quatro) mil participantes ao longo de catorze edições;
  • Discussão dos temas objeto do núcleo com renomados palestrantes, todos com vasta experiência no Regime Jurídico do Sistema “S”;
  • O Núcleo Nacional das Entidades Integrantes do Sistema “S” já é referência nacional e um marco anual dos colaboradores do Sistema;
  • Possibilidade de troca de informações e experiências com profissionais da área;
  • Compromisso científico da comissão organizadora nas necessidades específicas das entidades integrantes do Sistema “S”;
  • Materiais didáticos que levam a marca JML, empresa especializada na área;
  • Profissionalismo, pontualidade, compromisso pedagógico e corpo docente diferenciado.
DATA: 05, 06 e 07 // Junho // 2018
CARGA HORÁRIA: 24 horas
Pales
trantes e Deba
tedores
FLAVIANA VIEIRA PAIM
Contadora formada pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - Unisinos. Advogada, formada pela Universidade Luterana do Brasil - Ulbra. Pós-graduada em Auditoria e Perícia Contábil pela Faculdade Porto-Alegrense - FAPA. Sócia do Escritório Contábil Paim em Gravataí/RS, onde atua há mais de 10 anos com assessoria contábil e consultoria na área de fiscalização trabalhista e planejamento tributário para empresas da região. É Perita Contábil compromissada nas Varas Cíveis e Trabalhista da Comarca de Gravataí/RS e assistente técnica das partes em processos judiciais no Estado do Rio Grande do Sul. Professora e membro integrante do INGEP- Instituto de Gestão Pública do RS. Palestrante e facilitadora de treinamentos abertos e fechados voltados à Administração Pública, nas áreas de gestão de contratos, gestão tributária, fiscalização trabalhista e orçamentação para contratação em diversas organizações públicas em todo o país.
JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES
Sócio do escritório, é advogado, mestre em direito público, professor de direito administrativo, escritor, consultor, conferencista e palestrante. Desenvolveu uma longa e sólida carreira no serviço público ocupando vários cargos, dos quais se destacam: Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Membro do Conselho Interministerial de Desburocratização, Procurador e Procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Advogado e Administrador Postal da ECT e, ainda, consultor cadastrado no Banco Mundial. Publica periodicamente vários trabalhos, principalmente na seara do direito administrativo, com destaque para uma abundante produção de artigos científicos nas principais publicações jurídicas brasileiras: revistas Fórum de Contratação e Gestão Pública, Fórum Administrativo, O Pregoeiro, Revista ILC - Editora Zênite e caderno Direito & Justiça do Correio Braziliense. Colabora como conselheiro editorial na Editora Fórum. Como conferencista e palestrante é um dos profissionais mais solicitados no ramo, onde ministra diversos cursos, congressos e seminários em todo o país, totalizando mais de 1.000 horas.
JULIETA MENDES LOPES VARESCHINI
Sócia Fundadora do Grupo JML Consultoria & Eventos, empresa especializada em Direito Administrativo e que já capacitou mais de 30.000 profissionais na área de Licitações e Contratos. Mestre em Direito. Especialista em Direito Ambiental e Gestão Ambiental. Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba. Advogada e Consultora na área do Direito Administrativo, com ênfase em Licitações e Contratos Administrativos. Coordenadora técnica da JML Consultoria. Professora do Curso de Especialização em Licitações e Contratos da UNIBRASIL. Professora do curso de Graduação em Direito da UNIBRASIL. Palestrante na área de Licitações e Contratos perante entidades da Administração Pública e Sistema S, com atuação em todo território nacional. Autora da obra Licitações e Contratos no Sistema S. 6. ed. Curitiba: JML, 2015 e da obra Discricionariedade Administrativa: uma releitura a partir da constitucionalização do direito. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014. Organizadora da obra Repercussões da Lei Complementar 123/06 nas Licitações Públicas: de acordo com o Decreto 6.204/07. Curitiba: JML Editora, 2008. Autora de diversos artigos jurídicos, dentre os quais: Gestão Planejada do Sistema de Registro de Preços. In: Diálogos de Gestão: novos ângulos e várias perspectivas. Curitiba: JML Editora, 2013.
THIAGO BUENO DE OLIVEIRA
Advogado, Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brasília - Uniceub; Pós graduado em Ordem Jurídica pela Fundação Escola do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; Especialista em Direito Administrativo pelo Instituto Brasiliense Direito Público - IDP e Pós-graduado em Direito e Gestão dos Serviços Sociais Autônomos pelo Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP. Mestrando em Administração Pública pelo Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP. Ex- Supervisor da Unidade de Compras e Licitações, Pregoeiro e Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos ( Apex-Brasil). Ex - Gerente Executivo Administrativo da Apex-Brasil. Atualmente advogado da Apex-Brasil. Membro da Comissão de Legislação Anticorrupção e Compliance da OAB/DF. Autor de vários artigos em Direito Administrativo e da obra: "O Caráter Regulatório das Licitações Públicas", com prefácio do Min. Benjamim Zymler. Professor Universitário.
Progra
mação
1º DIA: FLAVIANA PAIM . 05/06/2018
TEMÁTICA CENTRAL:
A TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DO SISTEMA "S": PRINCIPAIS REFLEXOS DA REFORMA TRABALHISTA E ORIENTAÇÕES DO TCU.

MANHÃ
EXPOSIÇÃO DA PALESTRANTE SOBRE OS SEGUINTES TÓPICOS:
  • Terceirização: conceito;
  • Atividades que podem ser terceirizadas;
  • IMR – Instrumento de Medição de Resultados e as orientações do TCU: aplicabilidade no âmbito do Sistema S;
  • Reflexos da Lei da Terceirização nos contratos formalizados pelo Sistema “S”;
  • Fiscalização dos contratos terceirizados: principais cautelas;
  • A nova lei de terceirização frente à Súmula do TST e a responsabilidade subsidiária: qual a orientação em relação ao Sistema “S”?
  • Principais reflexos da reforma trabalhista nos contratos terceirizados.
TARDE: DEBATE
MEDIADORA: JULIETA MENDES LOPES VARESCHINI.

Questões que serão respondidas:
  • As Entidades do Sistema “S” podem terceirizar atividade finalística?
  • O que diferencia um contrato de terceirização e terceirização com dedicação exclusiva de mão-de-obra?
  • Quais as práticas recomendadas pelo TCU para minimizar os riscos da responsabilidade trabalhista?
  • É recomendável a adoção, como parâmetro, da Instrução Normativa 05/2017, do MPDG?
  • Quando é cabível a glosa nas faturas? Quais as cautelas?
  • Quais os procedimentos de gerenciamento de risco nas contratações com dedicação exclusiva de mão-de-obra? Qual a diferença entre pagamento em conta vinculada e pagamento por fato gerador? Esses conceitos se aplicam ao Sistema “S”?
  • Quais as cautelas para elaboração da planilha de custos nos serviços terceirizados com dedicação exclusiva de mão-de-obra?
  • Quais itens de custo incidentes sobre a mão de obra na planilha de custos devem ser acompanhados pela fiscalização de contratos? Exemplos práticos de acompanhamento e cuidados no acompanhamento das Convenções Coletivas.             
  • O que a reforma trabalhista impacta nos contratos formalizados antes dessa alteração? E nos novos contratos, quais as cautelas para elaboração dos editais e minutas de contratos?
  • O que deve ser aferido quando da rescisão do contrato de trabalho?
2º DIA: THIAGO BUENO DE OLIVEIRA . 06/06/2018
TEMÁTICA CENTRAL:
FISCALIZAÇÃO DO TCU NO SISTEMA "S" - PRINCIPAIS ACÓRDÃOS E RECOMENDAÇÕES.

MANHÃ
EXPOSIÇÃO DA PALESTRANTE SOBRE OS SEGUINTES TÓPICOS:

    Cautelas na fase interna:
  • Descrição do objeto;
  • Definição do quantitativo e demandas estimadas: qual a orientação do TCU?
  • Pesquisa de preços: fontes, valores discrepantes e melhores práticas à luz do TCU;
    Requisitos de habilitação:
  • Regularidade fiscal - Incidente de Uniformização de Jurisprudência do TCU;
  • Qualificação técnica - principais recomendações da Corte de Contas;
    Propostas:
  • Situações que ensejam a desclassificação;
  • Preços excessivos e inexequíveis;
  • Preço unitário e global;
  • Jogo de planilhas;
    Gestão de Riscos:
  • O que é e como implantar no Sistema "S";
  • Principais recomendações do TCU.
TARDE: DEBATE
MEDIADORA: JULIETA MENDES LOPES VARESCHINI.
  • Qual a solução jurídica para aqueles objetos em que a entidade não consegue estimar com precisão o quantitativo do objeto? É viável aditar contrato estimado?
  • Qual a diferença entre sobrepreço e superfaturamento? Como evita-los?
  • O art. 195, § 3º, da Constituição Federal, é aplicável ao Sistema “S”?
  • Quais as principais recomendações do TCU sobre o saneamento de falhas na documentação de habilitação?
  • E no julgamento das propostas, quais falhas podem ser relativizadas?
  • Como aferir a inexequibilidade das propostas? Quais as principais recomendações do TCU?
  • Como evitar o jogo de planilhas nas licitações?
  • Quais inovações da Lei nº. 13.303/2016 podem ser incorporadas no Regulamento do Sistema “S” e nas rotinas dessas entidades?
  • Há algum modelo de gestão de riscos que possa ser adotado pelos Serviços Sociais Autônomos? Como seria viável, na prática, sua implantação no âmbito das contratações?
3º DIA . 07/06/2018
(MANHÃ): JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES
TEMÁTICA CENTRAL:
CONTROLE INTERNO E EXTERNO NO SISTEMA "S".

    Controle Interno no sistema "S":
  • Estrutura;
  • Limites jurídicos de atuação;
  • Responsabilidade constitucional;
  • Diretrizes para eficácia do sistema.
    Controle Externo:
  • Limites de controle conforme STF;
  • Limites de controle conforme TCU;
  • Tipos de controle;
  • Receitas "parafiscais" e receitas próprias;
  • Dez recomendações para relações com controladores.
3º DIA . 07/06/2018
(TARDE): JULIETA MENDES LOPES VARESCHINI
TEMÁTICA CENTRAL:
BOAS PRÁTICAS NA GESTÃO DOS CONTRATOS

  • Questões relativas à vigência e prorrogação de prazos;
  • Alterações no objeto: qualitativa e quantitativa;
  • Limites às alterações contratuais;
  • Alterações no valor: recomposição do equilíbrio econômico-financeiro;
  • Fiscal e gestor de contratos: definindo rotinas;
  • Aplicação de penalidades: hipóteses e procedimento.
  • Os principais vícios apontados pelo TCU em relação à gestão de contratos.
Investimento
LOTE 01
Para pagamentos efetuados entre
08/03 a 30/03/2018.
1 participante
R$ 3.580,00
(três mil, quinhentos e oitenta reais).
LOTE 02
Para pagamentos efetuados entre
02/04 a 18/05/2018.
1 participante
R$ 3.780,00
(três mil setecentos e oitenta reais).
LOTE 03
Para pagamentos efetuados a partir de
21/05/2018 e após o encerramento do evento.
1 participante
R$ 3.980,00
(três mil novecentos e oitenta reais).
10% de desconto para assinantes Na tabela de lotes e nos prazos fixados. A cada 4 (quatro) inscrições do mesmo órgão e vinculadas à mesma fonte pagadora, a JML concederá cortesia para uma 5ª (quinta) inscrição.
Inclusos: Material de apoio (canetas, blocos e pasta) - KIT JML; Apostila do curso: com apresentação de cada professor + material da JML Consultoria (Complementar); Legislação JML específica para o Sistema "S" (Editora JML); Certificado de capacitação e aperfeiçoamento profissional; 06 (seis) coffee-breaks + 03 (três) almoços + (01) Café da manhã (Welcome coffee).
Inclusos: Material de apoio (canetas, blocos e pasta) - KIT JML; Apostila do curso: com apresentação de cada professor + material da JML Consultoria (Complementar); Legislação JML específica para o Sistema "S" (Editora JML); Certificado de capacitação e aperfeiçoamento profissional; 06 (seis) coffee-breaks + 03 (três) almoços + (01) Café da manhã (Welcome coffee).
Orien
tações
ORIENTAÇÕES PARA A INSCRIÇÃO E PAGAMENTO
A inscrição deverá ser efetuada pelo telefone (41) 3595-9999, ou no portal da JML (www.jmleventos.com.br); e o respectivo pagamento em nome de Mendes & Lopes Pesquisa, Treinamento e Eventos Ltda., CNPJ nº 07.777.721/0001-51 - Banco:
Caixa Econômica Federal: Agência 0997 - Op 003 - C/C 161 - 5
CLIQUE AQUI e tenha acesso às Certidões Negativas na página principal do portal JML.
Local
do
Evento
ALLIA GRAN HOTEL BRASÍLIA SUITES SHN, Quadra 05, Bloco B - Asa Norte - Brasília, DF (61) 3424-2500 Site do hotel Google Maps
HOSPEDAGENS NO LOCAL:

Garanta sua reserva de hospedagem no local do evento com antecedência.
As reservas deverão ser solicitadas para o e-mail: (reservas.agb@redebristol.com.br) ou no telefone: (61) 3424-2525 / 2530 / 2526
1º lote de tarifa promocional do evento - Tarifa com reservas efetuadas até dia 16/04/2018
APARTAMENTO SUPERIOR
TARIFAS
Individual Luxo
R$ 228,00 + 15% taxas
Duplo Luxo
R$ 258,00 + 15% taxas
2º lote de tarifa promocional do evento - Tarifa com reservas efetuadas até o dia 04/06/2018
APARTAMENTO SUPERIOR
TARIFAS
Individual Luxo
R$ 258,00 + 15% taxas
Duplo Luxo
R$ 288,00 + 15% taxas
CONDIÇÕES DE SERVIÇOS
  • Acrescentar aos valores acima 15% de taxas;
  • Check-in a partir das 14h e Check-out às 12h. Para late Check-out, consultar disponibilidade no hotel;
  • Café da manhã incluso na diária, servido no restaurante;
  • IMPORTANTE: as tarifas acima são acordadas especialmente para este evento. Para reservas através do site, o hotel não garante honrar a mesma tarifa acima, visto que são flutuantes e podem sofrer alterações, tanto para mais quanto para menos. Contato diretamente com o setor de RESERVAS.
  • Informar que será participante do evento para garantir as condições acima no ALLIA GRAN HOTEL BRASÍLIA SUITES.
  • ESTACIONAMENTO: Para hóspede / participante do evento R$ 23,00/diária (com taxa inclusa), mediante disponibilidade. Há opção de estacionamento aberto ao público nas proximidades do hotel, sem custo.
Hospe
dagem
Opções de Hospedagem
Entrar em contato com a Central de Relacionamento JML: 41. 3595.9999.
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Endereço JML
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