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INSCRIÇÃO
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CURSO COMPLETO:

CAPACITAÇÃO DE MEMBROS DE COMISSÃO DE LICITAÇÃO, DE PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO

Dupla certificação:
  • Atualização em licitações públicas;
  • Formação e capacitação de pregoeiros e equipe de apoio.
  • Análise de casos práticos;
  • Exposição de checklists e roteiros para comissão de licitação e pregoeiros;
  • Boas práticas sugeridas pelo TCU;
  • Governança nas licitações e gestão de riscos.
Apre
sen
tação
A temática pertinente às licitações tem sofrido constantes alterações, tanto no plano legislativo, quanto no jurisprudencial, o que exige dos profissionais que atuam neste segmento uma constante atualização.

Dessa forma, este evento tem por intuito apresentar um panorama detalhado da licitação,  desde a fase interna até à formalização do contrato, englobando as modalidade tradicionais e o pregão, tanto no formato presencial quanto eletrônico.

Sabe-se que, nos termos do art. 3º, da Lei 8.666/93, a licitação visa selecionar a proposta mais vantajosa, garantir o princípio da isonomia e promover o desenvolvimento nacional sustentável. Para assegurar a consecução da proposta mais vantajosa, é imprescindível a correta elaboração do termo de referência, instrumento no qual a Administração Pública descreve exatamente aquilo que precisa contratar. Com efeito, muitas vezes é perceptível que a Administração contrata mal porque não sabe descrever o que precisa. E essa dificuldade está diretamente relacionada com a elaboração do termo de referência.

Assim, um termo de referência mal elaborado traz consequências sérias não apenas ao processo licitatório, mas também à execução contratual, podendo acarretar a responsabilização de todos os envolvidos. Por isso, o presente curso visa conferir ao participante uma visão global do processo.

Em suma, este curso é uma oportunidade para capacitação e atualização de todos aqueles que atuam na área de licitações, nas três esferas do governo.
Público
Alvo
  • Membros de Comissão de Licitação, Pregoeiros, Equipes de Apoio, Assessores Jurídicos, integrantes do setor de compras, auditoria e controle interno.
Obje
tivos
  • Atualizar e capacitar os profissionais que integram as Comissões de Licitações;
  • Formar e capacitar profissionais para atuarem como pregoeiros e equipes de apoio;
  • Possibilitar que os servidores públicos tenham uma visão geral e completa das licitações, com ênfase na modalidade pregão.
  • Conteúdo com enfoque técnico e prático, com sugestão de boas práticas.
Vanta
gens
do curso
  • Conteúdo programático completo sobre licitações, com ênfase na modalidade pregão;
  • Dupla certificação, com capacitação de pregoeiro;
  • Palestrante com vasta experiência na matéria;
  • Material didático com a marca da JML.
DATA: 21, 22 e 23 // Maio // 2018
CARGA HORÁRIA: 24 horas
Credenciamento e entrega do material:
8h às 8h30min;
Palestra:
das 8h30min às 12h30min e das 14h às 18h;
Coffee-break:
às 10h e às 16h;
Almoço:
às 12h30min.
Pales
trante
JULIETA MENDES LOPES VARESCHINI
Sócia Fundadora do Grupo JML Consultoria & Eventos, empresa especializada em Direito Administrativo e que já capacitou mais de 30.000 profissionais na área de Licitações e Contratos. Mestre em Direito. Especialista em Direito Ambiental e Gestão Ambiental. Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba. Advogada e Consultora na área do Direito Administrativo, com ênfase em Licitações e Contratos Administrativos. Coordenadora técnica da JML Consultoria. Professora do Curso de Especialização em Licitações e Contratos da UNIBRASIL. Professora do curso de Graduação em Direito da UNIBRASIL. Palestrante na área de Licitações e Contratos perante entidades da Administração Pública e Sistema S, com atuação em todo território nacional. Autora da obra Licitações e Contratos no Sistema S. 6. ed. Curitiba: JML, 2015 e da obra Discricionariedade Administrativa: uma releitura a partir da constitucionalização do direito. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014. Organizadora da obra Repercussões da Lei Complementar 123/06 nas Licitações Públicas: de acordo com o Decreto 6.204/07. Curitiba: JML Editora, 2008. Autora de diversos artigos jurídicos, dentre os quais: Gestão Planejada do Sistema de Registro de Preços. In: Diálogos de Gestão: novos ângulos e várias perspectivas. Curitiba: JML Editora, 2013.
Progra
mação
MÓDULO I – ALINHAMENTOS CONCEITUAIS:
  • Conceito e objetivos da licitação;
  • Noções básicas sobre o fluxo do processo licitatório;
  • Composição da Comissão de Licitação;
  • Perfil e atribuições;
  • Responsabilidades;
  • Pregoeiro;
  • Equipe de apoio;
  • Modalidades de licitação?
MÓDULO II – REQUISITOS DA FASE INTERNA:
  • Importância do planejamento;
  • Governança nas licitações: importância;
  • Cautelas na elaboração do termo referência;
  • Reflexos no termo de referência no processamento da licitação;
  • Elaboração da matriz de riscos: fase interna e externa da licitação;
  • Boas práticas na descrição do objeto: requisitos mínimos, normas de qualidades, amostras, indicação de marca;
  • Definição de quantidades: é possível apenas estimar o quantitativo?
  • Boas práticas na pesquisa de preços: fontes, valores discrepantes, metodologia para estimar o preço.
  • Tipos de licitação;
  • Critérios de julgamento: preço global e unitários;
  • Elaboração do edital: aprovação, impugnação, alterações e esclarecimentos.
MÓDULO III – PROCESSAMENTO DA LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA:
  • Fluxo da fase externa e principais riscos: como preveni-los?
  • Sessão pública;
  • Análise dos requisitos de habilitação: boas práticas e recomendações do Tribunal de Contas.
    • Habilitação jurídica;
    • Qualificação técnica: número de atestados; definição de quantitativos; qualificação profissional e experiência da equipe técnica; tipo de vínculo; visita técnica;
    • Regularidade fiscal;
    • Qualificação econômico-financeira;
    • Regularidade trabalhista;
    • Falhas na documentação e diligências: formalismo moderado, competitividade e isonomia;
    • Tratamento diferenciado à microempresas e empresas de pequeno porte;
    • Comunicação da decisão e recurso;
    • Julgamento das propostas: boas práticas e recomendações do Tribunal de Contas para aferir a exequibilidade das propostas?
    • Cuidados para evitar “jogo de planilha”;
    • Preço máximo x estimado;
    • Desclassificação das propostas e responsabilidades da Comissão de Licitação.
    • Tratamento diferenciado à microempresas e empresas de pequeno porte;
    • Declaração do licitante vencedor;
    • Homologação e adjudicação.
MÓDULO IV – PREGÃO:
  • Cabimento da modalidade pregão;
  • Conceito de bens e serviços comuns;
  • Atribuição para enquadramento;
  • Obrigatoriedade do pregão;
  • Vedações ao uso da modalidade pregão.
Pregão presencial:
  • Sessão púbica;
  • Credenciamento;
  • Aceitabilidade das propostas: situações que ensejam desclassificação;
  • Fase de lances: melhores práticas;
  • Tratamento diferenciado às pequenas empresas;
  • Negociação;
  • Habilitação e diligências;
  • Tratamento diferenciado às pequenas empresas;
  • Declaração do licitante vencedor;
  • Recurso: manifestação e análise das razões recursais;
  • Adjudicação e homologação.
Pregão eletrônico:
  • Preferência pelo pregão eletrônico;
  • Situações que justificam o afastamento do pregão eletrônico;
  • Sistemas disponíveis;
  • Credenciamento no sistema;
  • Classificação das propostas;
  • Fase de lances: peculiaridades do pregão eletrônico;
  • Tempo randômico;
  • Negociação;
  • Habilitação;
  • Recursos;
  • Adjudicação e homologação;
  • Penalidades aplicáveis ao pregão: efeitos.
Pregão para Sistema de Registro de Preços:
  • Hipóteses de adoção;
  • Definição dos quantitativos;
  • Diferenças entre ata e contrato;
  • Formalização e vigência da ata;
  • Prorrogação da ata;
  • Alterações na ata de registro de preços;
  • Peculiaridades dos contratos decorrentes da ata;
  • Recomposição dos preços registrados;
  • Adesão à ata de registro de preços: cautelas e recomendações.
Investi
mento
Plano individual: R$ 3.890,00 (três mil, oitocentos e noventa reais),
valor para não assinante.
Inclusos: material de apoio (canetas, blocos e pasta), apostila específica do curso (Editora JML), Legislação JML de Licitações e Contratos Administrativos (Editora JML), certificado de capacitação e aperfeiçoamento profissional, 06 (seis) coffee-breaks e 03 (três) almoços.
10% de desconto para assinantes e inscrições até dia 26/04/2018.
A cada 4 (quatro) inscrições do mesmo órgão e vinculadas à mesma fonte pagadora, a JML concederá cortesia para uma 5ª (quinta) inscrição.
Orien
tações
ORIENTAÇÕES PARA A INSCRIÇÃO E PAGAMENTO
A inscrição deverá ser efetuada pelo telefone (41) 3595-9999, ou no portal da JML (www.jmleventos.com.br); e o respectivo pagamento em nome de Mendes & Lopes Pesquisa, Treinamento e Eventos Ltda., CNPJ nº 07.777.721/0001-51 – Banco:
Caixa Econômica Federal: Agência 0997 - Op 003 - C/C 161 – 5
CLIQUE AQUI e tenha acesso às Certidões Negativas na página principal do portal JML.
Local
do
Evento
HOTEL VICTORIA VILLA Av. Sete de Setembro, 2448 - Centro, Curitiba, PR reservas@victoriavilla.com.br Site do hotel Google Maps
APARTAMENTO SUPERIOR
TARIFAS
Individual
R$ 153,00 + 10% de taxas
Duplo
R$ 184,00 + 10% de taxas
Triplo
R$ 224,00 + 10% de taxas
CONDIÇÕES DE SERVIÇOS
  • Diárias incluem café da manhã servido no restaurante;
  • Acrescer 10% de taxa de serviço;
  • Room Service 24hs;
  • Check-in a partir das 14hs e Check-out até às 12hs;
  • Saídas postergadas ou chegadas antecipadas serão negociadas de acordo com o período e estão sujeitas à disponibilidade e cobrança;
  • Para check out após às 18h00 será cobrada 01 diária cheia adicional;
  • Informe que você é cliente da JML e está inscrito neste evento para usufruir essas condições especiais no Hotel Victoria Villa.
  • TARIFAS VÁLIDAS PARA RESERVA NO PERÍODO DE 20 A 23 DE MAIO.
Hospe
dagem
Opções de Hospedagem
Entrar em contato com a Central de Relacionamento JML: 41. 3595.9999.

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