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INSCRIÇÃO
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OFICINA AVANÇADA DE ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TREINAMENTO, DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E ENSINO:

T&D: para Administração Pública e Sistema “S”.


  • Adaptado às novas diretrizes da IN 05/2017;


  • Contratação de cursos e treinamentos: licitação, dispensa ou inexigibilidade?


  • Oficina prática de elaboração de projeto básico para contratação de treinamentos.


Apre
sen
tação
Dentre as atividades que compõem o ciclo da contratação na Administração Pública, uma das mais complexas é a elaboração do Projeto Básico/Termo de Referência. Não por outro motivo, há intensa procura por treinamentos destinados a capacitar os servidores públicos para esse fim.

Se tal atividade já se mostra complexa, que dirá quando o objeto da contratação é justamente uma das que mais apresentam desafios, como é o caso da contratação de serviços de treinamento, contratação de conferencistas e palestrantes, dado a imensa dificuldade de caracterizar, quando for o caso, a singularidade do serviço, bem como justificar a escolha do executor e a razoabilidade da despesa.

A proposta deste treinamento, que será apresentado com aulas expositivas e em regime de oficina de trabalho, é levar o participante a desenvolver o Projeto Básico, identificando se e quando o objeto será licitável ou se contém características que o torne singular, passando pela indicação e justificativa do notório especialista. Ao final do curso, o participante terá em mãos um excelente modelo-padrão de Projeto Básico para implementar em sua unidade, consistindo num excelente diferencial em relação aos treinamentos tradicionais.
Público
Alvo
  • Servidores e dirigentes da área de Recursos Humanos, de Gestão de Pessoas e de Setores de Treinamento das organizações, responsáveis pelas contratações de cursos e palestras;
  • Servidores das Escolas de Governo Estaduais e Municipais, Escolas do Legislativo, Escolas da Magistratura e todas as instituições públicas destinadas a oferecer capacitação aos servidores públicos;
  • Servidores das Fundações Públicas ou de Apoio a instituições públicas destinadas à promoção de treinamentos e desenvolvimento de pessoas focada na Gestão Pública;
  • Profissionais integrantes dos Serviços Sociais Autônomos;
  • Integrantes dos setores de compras, assessores jurídicos, auditores.
Obje
tivos
  • Proporcionar aprimoramento profissional do servidor/agente público, contribuindo para sua ascensão funcional;
  • Garantir maior eficiência nos processos de contratação através da dispensa e da inexigibilidade de licitação. Destacar as principais cautelas na contratação de serviços de treinamento e desenvolvimento de pessoas.
Vanta
gens
do curso
  • Conteúdo com enfoque teórico e prático, com elaboração de minuta de projeto básico para contratação de treinamentos e desenvolvimento de pessoas;
  • Palestrante com vasta experiência na matéria;
  • Material didático com a marca JML;
  • Compromisso, seriedade e pontualidade.
DATA: 26 e 27 // Março // 2018
CARGA HORÁRIA: 16 horas
Credenciamento e entrega do material:
8h às 8h30min;
Palestra:
das 8h30min às 12h30min e das 14h às 18h;
Coffee-break:
às 10h e às 16h;
Almoço:
às 12h30min.
Pales
trante
LUIZ CLAUDIO DE AZEVEDO CHAVES
Graduado em Administração e Direito, Especialista em Direito Administrativo. Professor Convidado da Fundação Getúlio Vargas-FGV/PROJETOS e da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro-PUC-RIO, além de diversas instituições de ensino e Escolas de Governo do País, dentre as quais destacam-se: Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, Escola de Administração Judiciária – ESAJ/TJRJ, Escola Nacional de Serviços Urbanos – ENSUR/IBAM. Membro efetivo do Comitê Nacional de Revisão da Norma ISO 31.000 (Gestão de Riscos) da ABNTÉ autor das seguintes obras: Licitações e Contratos da Administração Pública-Legislação Básica Reunida, Expressão Gráfica, 2009; Curso Prático de Licitações, os segredos da Lei 8.666/93, Lumen Juris, 2011; Diálogos de Gestão – Novos ângulos, Várias Perspectivas, Ed. JML, 2013; Licitação Pública, Compra e Venda governamental Para Leigos, Alta Books, 2016. É articulista nos seguintes periódicos: Revista do Tribunal de Contas da União, ed. TCU; Revista RJML de Licitações e Contratos, ed. JML; BLC-Boletim de Licitações e Contratos, ed. NDJ; ILC-Informativo de Licitações e Contratos, ed. ZÊNITE; Revista Infraestrutura Urbana, ed. PINI; Revista dos Municípios, ed. IBAM; e, Revista do Administrador Público, ed. Governet. Sua experiência profissional nas mais diversas funções ligadas às contratações públicas exercidas ao longo de mais de 25 anos junto Tribunal de Justiça/RJ, onde é servidor do quadro efetivo, aliado a seu elevado conhecimento técnico o credenciam como um dos mais expoentes conferencistas em temas do Direito Administrativo.
Progra
mação
1º. DIA - MÓDULO I - ALINHAMENTO CONCEITUAL

Visão Geral da Licitação Pública
  • Dever geral de licitar;
  • Princípios constitucionais e específicos;
  • Visão sistêmica do processo: modelos de gestão dos processos de contratações públicas;
  • Principais fases e atividades do processo de contratação;
  • Contratando cursos e treinamentos sem Licitação.

Licitação Inexigível
  • Conceito e campo de interpretação;
  • Princípios constitucionais e específicos;
  • Inexigibilidade por ausência de concorrentes no mercado:
    • Demonstração da exclusividade do prestador do serviço.
  • Inexigibilidade para prestação de serviços de treinamento: análise ao art. 25, II da L. 8.666/93:
    • Caracterização da singularidade do objeto;
    • Quando o curso é licitável e quando ele se mostra singular?
    • O problema da notória especialização: como caracterizar?
    • O notório especialista é a empresa ou o instrutor?
  • Fundamentos para contratação de cursos in Company;
  • Inscrição em cursos abertos: o uso equivocado da dispensa em razão do valor (art. 24, II) e a correta fundamentação;
  • Demonstração de economicidade: pesquisa de mercado e justificativa de preços;
  • Análise de casos práticos e da jurisprudência dominante do TCU;
  • A ferramenta do credenciamento para a contratação de professores / instrutores:
    • Conceito;
    • Em quais atividades pode ser aplicável?
Licitação Dispensável
Análise caso a caso, com ênfase nas seguintes hipóteses:
  • contratação direta em razão do valor:
    • o problema do fracionamento do objeto;
    • o que deve ser somado e o que pode ser contratado separadamente;
    • possibilidade de alteração dos valores contratados, com base no art. 65,I da L. 8.666/93;
    • a questão da contratação de profissional autônomo.
  • contratação emergencial:
    • elementos caracterizadores da situação emergencial;
    • situações que desqualificam a situação emergencial;
    • pode ser contratado um treinamento em caráter emergencial?
  • contratação decorrente de licitação deserta e fracassada:
    • conceito de licitação deserta e fracassada;
    • que elementos devem estar presentes para justificar a dispensa?
    • como justificar o risco para a Administração na hipótese de repetição do torneio?
  • contratação de órgão da Administração Pública:
    • quem pode contratar e quem pode ser contratado nesta hipótese de dispensa?
    • a comprovação da economicidade.
  • contratação de parcela remanescente de contrato não cumprido:
    • nas licitações tradicionais;
    • na modalidade pregão.
  • contratação de instituição sem fins lucrativos voltadas ao ensino, pesquisa e desenvolvimento institucional.
Formação e Instrução do Processo de Contratação Direta

Conceitos e definições da IN 05/2017

Novo modelo de planejamento
  • Etapas da contratação: planejamento; seleção do fornecedor e gestão do contrato;
  • Principais definições do ANEXO I da IN 05/2017;
  • Atividades que compõe o planejamento da contratação:
    • Estudos preliminares;
    • Gerenciamento de riscos;
    • Termo de Referência/Projeto Básico.
  • Estudos preliminares e gerenciamento de riscos:
    • Procedimentos iniciais;
    • Componentes da justificativa da contratação;
    • Indicação do agente ou equipe que se responsabilizará pelas etapas da contratação;
    • Requisitos mínimos do documento que consolida os Estudos Preliminares;
    • Gerenciamento de riscos: o que é e qual importância estratégica.
  • Elaboração de Justificativas;
  • A questão do duplo enquadramento da hipótese de contratação direta;
  • A exigência de documentos de habilitação;
  • Ratificação do ato de dispensa ou de inexigibilidade;
  • Requisitos para a escolha do prestador de serviços.
2º. DIA - MÓDULO II - OFICINA DE ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO.

Elaborando o Termo de Referência/Projeto Básico
  • Conceito e distinção entre: Projeto Básico, Projeto Executivo e Termo de Referência;
  • Competências: para elaborar o Termo de Referência, o Edital e a Minuta do Contrato;
  • Estrutura básica do Termo de Referência:
  • requisitos indispensáveis;
  • justificativa da contratação: elementos necessários.
  • Justificativa de preços;
  • Especificando os serviços:
    • Definindo conteúdo programático, objetivos e público alvo e carga horária;
    • Definindo equipamentos e insumos mínimos nos casos de treinamentos profissionalizantes;
    • Importância da anuência da área demandante na definição do treinamento;
    • O que deve ser imposto ao organizador e o que deve ser proposto pelo organizador;
    • É possível subtrair alguns serviços oferecidos em cursos abertos, tais como pasta de couro, livros técnicos e coffee-breack a fim de reduzir os custos?
    • Definindo o perfil profissiográfico do palestrante/instrutor:
    • Formação acadêmica X experiência: como definir e o que deve merecer maior atenção.
Investi
mento
Plano individual: R$ 3.890,00 (três mil, oitocentos e noventa reais),
valor para não assinante.
Inclusos: material de apoio (canetas, blocos e pasta), apostila específica do curso (Editora JML), Legislação JML de Licitações e Contratos Administrativos (Editora JML), certificado de capacitação e aperfeiçoamento profissional, 04(quatro) coffee-breaks e 02 (dois) almoços.
10% de desconto para assinantes e inscrições até dia 19/02/2018.
A cada 4 (quatro) inscrições do mesmo órgão e vinculadas à mesma fonte pagadora, a JML concederá cortesia para uma 5ª (quinta) inscrição.
Orien
tações
ORIENTAÇÕES PARA A INSCRIÇÃO E PAGAMENTO
A inscrição deverá ser efetuada pelo telefone (41) 3595-9999, ou no portal da JML (www.jmleventos.com.br); e o respectivo pagamento em nome de Mendes & Lopes Pesquisa, Treinamento e Eventos Ltda., CNPJ nº 07.777.721/0001-51 – Banco:
Caixa Econômica Federal: Agência 0997 - Op 003 - C/C 161 – 5
CLIQUE AQUI e tenha acesso às Certidões Negativas na página principal do portal JML.
Local
do
Evento
ALLIA GRAN HOTEL BRASÍLIA SUITES SHN, Quadra 05, Bloco B - Asa Norte - Brasília, DF (61) 3424-2500 Site do hotel Google Maps
APARTAMENTO SUPERIOR
TARIFAS
Individual
R$ 228,00 + 15% taxas
Luxo
R$ 258,00 + 15% taxas
CONDIÇÕES DE SERVIÇOS
  • Acrescentar aos valores acima 15% de taxas;
  • Check-in a partir das 14h e check-out às 12h. Para late check-out, consultar disponibilidade no hotel;
  • Café da manhã incluso na diária, servido no restaurante;
  • IMPORTANTE: as tarifas acima são acordadas especialmente para o evento. As reservas devem ser feitas diretamente pelo telefone (61) 3424-2500. Para reservas através do site, o hotel não garante honrar a mesma tarifa acima, visto que são flutuantes e podem sofrer alterações, tanto para mais quanto para menos.
  • Informar que será participante do evento para garantir as condições acima no ALLIA GRAN HOTEL BRASÍLIA SUITES.
  • ESTACIONAMENTO: Para hóspede / participante do evento: R$ 23,00/diária (com taxa inclusa), mediante disponibilidade. Há opção de estacionamento aberto ao público nas proximidades do hotel, sem custo.
Hospe
dagem
Opções de Hospedagem
Entrar em contato com a Central de Relacionamento JML: 41. 3595.9999.