INSCRIÇÃO
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CURSO COMPLETO:

LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA

  • Do planejamento e julgamento da licitação à fiscalização dos contratos;
  • Estudos de casos;
  • Questões polêmicas e atuais à luz das alterações legislativas e jurisprudenciais;
  • Elaboração de orçamentos;
  • Matriz de riscos na área da engenharia.
Apre
sen
tação
Sabe-se que a realização de licitação para execução de obras e serviços de engenharia é extremamente complexa, exigindo dos profissionais envolvidos conhecimento técnico e da legislação, além das orientações dos Tribunais de Contas.

Com o intuito de dar suporte aos gestores públicos e profissionais integrantes dos Serviços Sociais Autônomos, o presente curso conta com uma programação completa, envolvendo desde a elaboração de projetos, “as built”, orçamentos, instrumento convocatório, até a fase contratual, englobando a formalização, gestão e fiscalização dos respectivos ajustes, oportunizando aos participantes a dupla certificação.

Assim, o treinamento tem por objeto apresentar aos participantes os conhecimentos, informações e técnicas necessárias para o entendimento da Licitação, Contratação, Fiscalização e a Execução eficiente das obras e serviços de engenharia, com destaque às orientações e exigências dos órgãos de controle.

Além dos aspectos gerais da licitação, o curso está focado na elaboração de projetos, na precificação, na elaboração do instrumento convocatório, bem como na gestão e fiscalização de obras e serviços de engenharia de acordo com as determinações técnico-legais, a partir de uma visão teórica e prática, mediante estudos de casos.

Por fim, visa-se atualizar os participantes em face das recentes alterações legislativas pertinentes ao tema, bem como jurisprudenciais (Acórdãos, Súmulas e Decisões do TCU, orientações da Caixa Econômica Federal e do SINAPI).
Público
Alvo
  • Profissionais do sistema Confea/Crea, Cau/BR/Cau/UF, orçamentistas, servidores públicos, integrantes de comissões de licitação, advogados, assessores jurídicos, procuradores, agentes do controle interno e externo, profissionais que atuam nos departamentos de controle e gerenciamento de contratos, agentes envolvidos no planejamento e processamento de documentos técnicos, administrativos e jurídicos para a licitação de obras e serviços de engenharia.
Obje
tivos
  • Conferir suporte técnico aos profissionais envolvidos direta ou indiretamente nas licitações, contratações e gestão de obras, serviços e outras atividades de engenharia. O conteúdo é bastante completo visando à correta gestão e fiscalização dos contratos administrativos, garantindo maior eficiência nas contratações Administração Pública e Entidades do Sistema “S”;
  • A orientação foca tanto o ponto de vista do administrador público quanto o da área privada, e, especialmente, na interface entre o ambiente privado e o público, dotando os participantes das habilidades necessárias à melhoria do relacionamento e comunicação com seus interlocutores nas tratativas negociais;
  • Ainda, visa-se atualizar os participantes em face das recentes alterações legislativas pertinentes ao tema, bem como jurisprudenciais (Acórdãos, Súmulas e Decisões do TCU). 
Vanta
gens
do curso
  • Conteúdo programático atualizado de acordo com as recentes orientações dos órgãos de controle;
  • Palestrante com vasta experiência na matéria;
  • Material pedagógico diferenciado;
  • Enfoque teórico e prático;
  • Compromisso pedagógico, organização e pontualidade.
DATA: 14, 15 e 16 // Março // 2018
CARGA HORÁRIA: 24 horas
Credenciamento e entrega do material:
8h às 8h30min;
Palestra:
das 8h30min às 12h30min e das 14h às 18h;
Coffee-break:
às 10h e às 16h;
Almoço:
às 12h30min.
Pales
trante
ROLF DIETER OSKAR FRIEDRICH BRÄUNERT
Engenheiro Civil. Professor da Universidade Federal do Paraná – aposentado, com pós-graduação em Planejamento e Projetos de Desenvolvimento Regional na Universidade de Hannover – Alemanha. Especialização em Planejamento, Projetos e Construções na Universidade de Stuttgart - Alemanha. Estágio no Departamento de Edificações no Hochbauamt Stadt Köln em Colônia (Alemanha). Professor de pós-graduação da UNIBRASIL Faculdades Integradas do Brasil em Curitiba - curso “Licitações e Contratos Administrativos”. Palestrante em seminário realizado no Instituto para o Planejamento Regional na Universidade de Hannover. Especialista em licitações no âmbito nacional e internacional, há mais de 40 anos. Consultor do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em órgãos federais e estaduais em licitações financiadas com recursos do BID e BIRD. Presidente de inúmeras Comissões de Licitação entre elas a licitação do Museu Oscar Niemeyer (Olho) em Curitiba, Arquivo Público – Curitiba, ampliação da TVE do Paraná e palestrante em inúmeros eventos realizados no Brasil. Autor de publicações em revistas, dentre outras: “Orçamento em Planilha - Obrigatoriedade“ - revista JML de Licitações e Contratos Administrativos – Curitiba – 2007, “Projetos - Obrigatoriedade” - revista JML de Licitações e Contratos Administrativos – Curitiba – 2007, “Qualificação Técnica – Obras e Serviços de Engenharia” - revista JML de Licitações e Contratos Administrativos – Curitiba – 2008, “O Objeto e os Tópicos Estruturais do Edital/Convite - A Questão das Obras e Serviços de Engenharia” – Curitiba 2008, “Obras e Serviços de Engenharia - A indispensabilidade de subscrição das propostas de obras, serviços de engenharia e serviços técnicos profissionais especializados pelos técnicos profissionais legalmente habilitados” - revista JML de Licitações e Contratos Administrativos – Curitiba – 2011, Autor de publicações como: Manual de Licitação para Execução de Obras (BID) - Curitiba - Volume I – 1996, Manual de Licitação para Aquisição de Bens (BID) - Curitiba - Volume II – 1996, Licitações e Contratos (BID) (obras e serviços) – Curitiba - Volume I – 1997, Licitações e Contratos (BID) (aquisição de bens) – Curitiba - Volume II – 1997, Elaboração do Regulamento de Licitações e Contratos - Serviço Social Autônomo PARANACIDADE – Curitiba –1997. Manual para Cadastramento e Contratação de Consultores (BID) e de Empresas de Consultoria (BID) – Curitiba – 1998, Autor dos livros: “A Prática da Licitação” Curitiba – Grafiven, 2004; “Obras e Serviços de Engenharia - coletânea 10 anos de pregão – Curitiba – editora Negócios Públicos - 2008”; “Legislação – Sistema Confea/Crea e CauBR/Caus – Obras e Serviços de Engenharia” – 6ª edição, “Como Licitar Obras e Serviços de Engenharia - 2ª edição – BH: Fórum, 2010” e “Como Elaborar Editais e Contratos para Obras e Serviços de Engenharia – 3ª edição - Curitiba - Editora JML - 2014”.
Progra
mação
1. FUNDAMENTOS LEGAIS DA CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA.

Normatização prevista no ordenamento jurídico
  • Definição de licitação e como regra – art. 37, XXI CF.
  • Finalidade da Licitação e finalidade do Contrato.
  • A questão do Decreto Federal 7.983 de 08 de abril de 2013.
  • Aspectos concernentes ao exercício regular dos técnicos legalmente habilitados que atuam no  âmbito de obras e serviços de engenharia.
2. FUNDAMENTOS TÉCNICOS DA CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA.

Requisitos concernentes a tópicos técnicos de planejamento
  • Conceitos específicos de obras, serviços comuns, serviços de engenharia e serviços técnicos profissionais especializados e sua diferenciação em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93.
  • Fatores de sucesso do empreendimento a luz do planejamento de obras ou serviços de engenharia.
  • Etapas do planejamento de obras e serviços de engenharia mais relevantes.
  • Conceito de objeto e sua descrição em conformidade com o contido no art. 6º da Lei nº 8.666/93 e as respectivas cautelas a serem observadas.
Requisitos e aspectos concernentes ao projeto básico, projeto executivo e demais elementos técnicos sob égide da Lei nº 8.666/93
  • A questão do acordo firmado entre o TCU e o IBRAOP – Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas.
  • Projeto básico sua função e sua importância.
  • Conteúdo técnico do projeto básico e sua aprovação.
  • Indicação de marcas.
  • Projeto executivo sua função e sua importância.
  • A questão do “as built”.
  • Cuidados para que os projetos e demais elementos técnicos tenham validade jurídica.
  • Legislação aplicável no caso de erros, falhas, omissões nos projetos e demais documentos técnicos.
Conceitos, requisitos, ponderações e peculiaridades concernentes à orçamentação sob égide do Decreto Federal nº 7.983 de 08 de abril de 2013
  • Conceito, finalidade e importância de um orçamento.
  • Desoneração da folha de pagamento.
  • Definição e classificação de custos e despesas.
  • Distinção das despesas indiretas da obra assumida pela sede da empresa e as despesas indiretas da sede e filiais rateadas entre as diversas obras.
  • Tributos a serem considerados na elaboração de um orçamento de obra e serviços de engenharia.
  • Composição do BDI em consonância com o TCU.
  • Modelo de composição do BDI.
  • Estudo de Casos.
TEMAS POLÊMICOS / DEBATES

O programa fornece a oportunidade para o debate e esclarecimento das seguintes e outras questões relevantes para o profissional que participa das diversas fases da contratação com a Administração Pública:
  1. Os projetos básico e executivo são sempre obrigatórios nas obras e serviços de engenharia?
  2. Nas obras e serviços de pequeno valor e de execução singela os projetos podem ser dispensados?
  3. Com o objetivo de garantir a qualidade e a solidez, a Administração pode indicar as marcas dos materiais a serem utilizados na execução da obra?
  4. O projeto executivo pode ser elaborado pelo contratado?
  5. O contrato pode sofrer aditamento em função de erros, falhas etc.?
  6. De que forma o BDI deve ser incluído no orçamento de obra ou serviço de engenharia?
  7. Qual o percentual máximo a ser admitido para fins de BDI? Esse percentual pode variar em razão do objeto e condições de contratação?
  8. Quais os elementos de ordem técnica e os requisitos legais que devem ser obedecidos na elaboração dos projetos básico e executivo?  Quais os passos a serem observados nesta elaboração?
  9. Qual a importância e as características do orçamento de obras e serviços de engenharia?
  10. Como elaborar o orçamento priorizando ou qualidade ou tempo ou prazo?
  11. Quais são as diferenças entre insumos, serviços, custo direto, custo indireto, lucro ou benefício, orçamento, orçamento estimativo e noção de custo?
  12. Quais os passos necessários para a elaboração do orçamento?
  13. Como quantificar os insumos que compõem os serviços de uma obra ou de um serviço de engenharia?
  14. Como determinar o preço unitário de um serviço?
  15. Como considerar, na composição do serviço, as quebras (perdas) de insumos?
  16. Existe uma regra para estabelecer a taxa do BDI? De que forma o BDI deve ser incluído no orçamento das obras e serviços de engenharia?
  17. Qual o percentual máximo a ser admitido para fins de BDI?
  18. Este percentual pode variar em razão do objeto, local e condições de contratação?
  19. É necessária a Anotação de Responsabilidade Técnica – ART da planilha de custos?
  20. Quem deve subscrever a planilha de custos e a proposta comercial?
3. O INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO

Finalidade do Instrumento Convocatório
  • Finalidade do Instrumento Convocatório e sua elaboração.
  • Princípio da segregação de função.
  • Cautelas a serem tomadas na elaboração do instrumento convocatório.
Matriz de Riscos
  • Conceito de risco e de Matriz de Riscos.
  • Componentes de um risco e causas ou fatores de riscos.
  • Gestão de riscos: conceitos, gerenciamento de riscos e identificação de riscos.
  • Análise qualitativa e quantitativa dos riscos.
  • Respostas à análise de riscos.
  • Planejamento de resposta de riscos.
  • Gestão de risco na construção civil.
  • Controle, identificação e categorização das falhas.
  • Registro de riscos.
  • Conclusão da avaliação qualitativa dos riscos.
  • Planilha de identificação de riscos.
  • Estudo de casos.
Requisitos concernentes à elaboração do Instrumento Convocatório
  • Pressupostos obrigatórios, permitidos e vedados a serem observados quando da elaboração do instrumento convocatório.
  • Os impedimentos à participação em uma licitação.
  • Escolha da modalidade de licitação.
  • Conceito de empreitada.
  • Regimes de empreitada por preço global e empreitada por preços unitários com observação ao Decreto Federal nº 7.983/13.
  • O regime de empreitada por preço global “versus” contrato de risco.
  • Licitação tipo menor preço, tipo técnica e preço e tipo melhor técnica?
  • Parcelamento e fracionamento de uma obra ou serviço de engenharia?
  • Consórcio sua formação e as respectivas responsabilidades.
  • “Parcelas de maior relevância e valor significativo” citado no art. 30, Inc. I, § 1º da Lei nº 8.666/93.
  • “Obras e serviços similares de complexidade tecnológica operacional equivalente ou superior”. A não observância correta das mesmas pode induzir a Comissão de Licitação em erro gravíssimo quando da análise da documentação na fase de habilitação preliminar.
  • Requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômica.
  • Requisitos de “Qualificação Técnica”.
  • Exigências solicitadas nos atestados de capacitação técnico-operacional.
  • Número de atestados e/ou declarações de capacidade técnica.
  • Procedimento em uma licitação, modalidade concorrência, quando é imprescindível a comprovação de capacitação técnica relevante, principalmente em obras ou serviços de grande vulto e de grande complexidade tecnológica.
  • Exigência de índices contábeis para a qualificação econômico-financeira.
  • A questão do inciso XXXIII do artigo 7° da Constituição Federal.
  • Critérios de desclassificação por inexequibilidade.
  • Aprovação do Instrumento Convocatório pela Assessoria Jurídica.
  • Estudo de casos.
TEMAS POLÊMICOS / DEBATES

O programa fornece a oportunidade para o debate e esclarecimento das seguintes e outras questões relevantes para o profissional que participa das diversas fases da contratação com a Administração Pública:
  1. Em quais situações é necessário o visto no registro? É lícito exigir no edital o visto para a participação na licitação? Como requerer e qual o prazo de validade do visto?
  2. No caso de convite para obras e serviços de engenharia, pode-se dispensar os documentos exigidos os artigos 28 a 31 conforme estabelece o § 1° do artigo 32? 
  3. Como se deve proceder em uma licitação, modalidade concorrência, quando é imprescindível a comprovação de capacitação técnica relevante, principalmente em obras ou serviços de grande vulto e de grande complexidade tecnológica?
  4. Qual a distinção entre “Qualificação Técnica Operacional” e “Qualificação Técnica Operacional”? Pode-se solicitar na capacitação técnico-profissional quantidades mínimas ou prazos máximos?
  5. Têm cabimento à soma do conteúdo dos atestados e/ou declarações de capacidade técnica?
  6. É lícito solicitar que a empresa deva apresentar mais de um atestado e/ou declaração de capacidade técnica?
  7. Quais as cautelas que a Administração deve ter na análise dos atestados ou declarações de capacidade técnica apresentados nas licitações? O atestado de capacidade técnica tem prazo de validade?
4. RECEBIMENTO DOS ENVELOPES E JULGAMENTO

Recebimento das propostas (envelopes nº 01 e nº 02 e eventualmente o envelope nº 03)
  • Atribuições da Comissão de Licitação.
  • Formas de receber os envelopes (envelopes nº 01 e nº 02 e eventualmente o envelope nº 03) dos proponentes.
  • A sistemática que a Comissão de Licitação deve adotar na condução da reunião de recebimento e a abertura dos envelopes (envelopes nº 01 e nº 02 e eventualmente o envelope nº 03)
Abertura do envelope nº 01 – habilitação preliminar
  • Quando e como a Comissão de Licitação deve proceder à análise da documentação.
  • A Comissão de Licitação pode delegar a análise da documentação?
  • A Comissão de Licitação deve considerar, na análise da documentação dos proponentes, as “parcelas de maior relevância e valor significativo”.
  • Como a Comissão de Licitação deve proceder quando se tratar de “obras e serviços similares de complexidade tecnológica operacional equivalente ou superior”.
  • A questão da soma do conteúdo dos atestados e/ou declarações de capacidade técnico-operacional.
  • Avaliação por parte da Comissão da situação econômico-financeira do  proponente, quando exigidos índices contábeis.
Abertura do envelope nº 2 – proposta de preços
  • Análise das propostas de preços.
  • Critérios que devem ser adotados para verificar a consistência das propostas de preços.
  • Classificação e a desclassificação da proposta de preços por inexequibilidade.
  • A questão da Garantia Adicional.
Abertura do envelope nº 3 – proposta técnica
  • Análise das propostas técnicas.
  • Critérios que a Comissão da Licitação deve adotar para verificar a capacitação técnica do proponente em obras ou serviços de grande vulto e de grande complexidade tecnológica.
  • Inabilitação de todos os proponentes e a desclassificação de todas as propostas.
  • Hipóteses de licitação deserta e fracassada.
5. CONTRATO E SEU ACOMPANHAMENTO

Contrato administrativo e seu conteúdo
  • Os privilégios da Administração ou cláusulas exorbitantes ou cláusulas derrogatórias ou administrativas.
  • Fato do Príncipe e a Teoria da Imprevisão
  • Nulidade do contrato administrativo.
  • Alteração unilateral ou consensual do contrato administrativo.
  • A alteração quantitativa e a qualitativa.
  • Garantia de manutenção de execução e adicional.
  • A questão da subcontratação e da existência de limites.
  • As obrigações do subcontratado.
  • Prazo de execução do objeto e sua eventual prorrogação.
  • O conceito de prazo de vigência e sua importância.
  • As penalidades e suas consequências.
  • A questão da extinção do contrato.
  • Providências para manter o reequilíbrio econômico-financeiro.
  • Reajustamento de preços e suas conseqüências.
  • Conceito e a forma de se proceder a revisão ou realinhamento de preços.
  • Estudo de casos.
Acompanhamento e fiscalização do contrato administrativo
  • Atuação do gestor/fiscal em relação aos testes, ao preposto, aos vícios e danos.
  • Livro Diário ou Diário de Obra ou Livro de Registro ou Livro de Ordem. Ele é obrigatório?
  • Atuação do gestor/fiscal frente aos problemas técnicos, administrativos, jurídicos e econômicos que surgem durante a execução do objeto.
  • Obrigações do gestor/fiscal com relação à legislação, aos aspectos técnicos e aos aspectos financeiros.
  • Procedimentos para efetuar a medição e o pagamento.
  • A questão do pagamento das despesas indiretas do canteiro de obras.
  • Pagamento adiantado de materiais depositados no canteiro de obra.
  • A questão do recebimento provisório do objeto e do recebimento definitivo.
  • Principais pontos de risco no acompanhamento do contrato.
TEMAS POLÊMICOS / DEBATES

O programa fornece a oportunidade para o debate e esclarecimento das seguintes e outras questões relevantes para o profissional que participa das diversas fases da contratação com a Administração Pública:
  1. Existe prazo para a formalização do contrato? Pode-se prorrogar o prazo para assinatura do contrato?
  2. O que se entende por Fato do Príncipe e Teoria da Imprevisão?
  3. Quais os princípios do Contrato Administrativo?
  4. Existe distinção entre o prazo de execução da obra ou serviço de engenharia e o prazo contratual?
  5. Quando se dá o início da obra ou serviço de engenharia?
  6. Na execução do contrato, quais os procedimentos que a Administração deve adotar, qual o acompanhamento institucional, como proceder os testes, como escolher o preposto do contratado e como proceder  com o s vícios e danos causados  pelo contratado? 
  7. Qual é a diferença entre o gestor do contrato e o fiscal da obra ou serviço de engenharia?
  8. O que se entende por alteração contratual unilateral e plurilateral?
  9. No caso de subcontratação a Administração deve analisar os requisitos de habilitação da empresa subcontratada como condição para proceder a respectiva anuência? Qual a relação entre a Administração e a empresa subcontratada?
  10. Quais os procedimentos que a Administração deve adotar quando da penalização do contratado?
  11. Quais as formas de extinção do contrato?
  12. Possibilidade e impossibilidade de prorrogar o contrato?
  13. O que é Reequilíbrio Econômico-Financeiro? Quais os mecanismos para o reestabelecimento da equação econômico-financeira?
  14. Quais as obrigações e atribuições do gestor do contrato e quais são as do fiscal da obra ou serviço de engenharia?
  15. Quais os documentos que devem estar ao dispor do gestor do contrato e o fiscal para que possam exercer suas atribuições convenientemente?
  16. O que é Diário de Obras, sua obrigatoriedade, como deve ser preenchida e quem deve subscrevê-la?
  17. Como o gestor e o fiscal devem proceder no caso de materiais e equipamentos similares?
  18. Como se processa o recebimento provisório e definitivo da obra ou serviço de engenharia?
  19. Quem deve compor a comissão de recebimento definitivo da obra ou serviço de engenharia?
Investi
mento
Plano individual: R$ 3.890,00 (três mil, oitocentos e noventa reais),
valor para não assinante.
Inclusos: material de apoio (canetas, blocos e pasta), apostila específica do curso (Editora JML), Legislação JML de Licitações e Contratos Administrativos (Editora JML), certificado de capacitação e aperfeiçoamento profissional, 06 (seis) coffee-breaks e 03 (três) almoços.
10% de desconto para assinantes e inscrições até dia 06/02/2018.
A cada 4 (quatro) inscrições do mesmo órgão e vinculadas à mesma fonte pagadora, a JML concederá cortesia para uma 5ª (quinta) inscrição.
Orien
tações
ORIENTAÇÕES PARA A INSCRIÇÃO E PAGAMENTO
A inscrição deverá ser efetuada pelo telefone (41) 3595-9999, ou no portal da JML (www.jmleventos.com.br); e o respectivo pagamento em nome de Mendes & Lopes Pesquisa, Treinamento e Eventos Ltda., CNPJ nº 07.777.721/0001-51 – Banco:
Caixa Econômica Federal: Agência 0997 - Op 003 - C/C 161 – 5
CLIQUE AQUI e tenha acesso às Certidões Negativas na página principal do portal JML.
Local
do
Evento
HOTEL VICTORIA VILLA Av. Sete de Setembro, 2448 - Centro, Curitiba, PR reservas@victoriavilla.com.br Site do hotel Google Maps
APARTAMENTO SUPERIOR
TARIFAS
Individual
R$ 200,00 + 15% taxas
Duplo
R$ 240,00 + 15% taxas
triplo
R$ 290,00 + 15% taxas
CONDIÇÕES DE SERVIÇOS
  • Diárias incluem café da manhã servido no restaurante;
  • Acrescer 10% de taxa de serviço + 5% de ISS;
  • Room Service 24hs;
  • Check-in a partir das 14hs e Check-out até às 12hs;
  • Saídas postergadas ou chegadas antecipadas serão negociadas de acordo com o período e estão sujeitas à disponibilidade e cobrança;
  • Para check out após às 18h00 será cobrada 01 diária cheia adicional;
  • Informe que você é cliente da JML e está inscrito neste evento para usufruir essas condições especiais no Hotel Victoria Villa.
Hospe
dagem
Opções de Hospedagem
Entrar em contato com a Central de Relacionamento JML: 41. 3595.9999.

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