INSCRIÇÃO
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CURSO COMPLETO DE COMPLIANCE NO SISTEMA “S”:

Questões Jurídicas e Práticas para Implantação.

  • Aplicabilidade do Compliance no Sistema "S";
  • Referências legais para convergência ao Compliance;
  • Definindo o Compliance e Justificando sua implantação;
  • A efetividade de um Programa de Compliance;
  • Orientações dos órgãos de controle;
  • Normas ISO de Compliance e Antissuborno;
  • Gestão e Mapeamento dos Riscos – Compliance;
  • O papel do Compliance Officer.
Apre
sen
tação
A história recente do Brasil, notadamente após o processo de redemocratização ocorrido no final da década de 1980 e a aprovação da atual Constituição Republicana, demonstra a evolução do país em muitos aspectos.

Apesar desses avanços, a federação brasileira tem pela frente desafios colossais para completar a transição entre o subdesenvolvimento e o desenvolvimento e cumprir os demais objetivos delineados no art. 3º de nossa Carta Magna: construir uma sociedade livre, justa e solidária; erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades sociais e regionais; e promover o bem de todos, sem quaisquer formas de discriminação.

De acordo com o TCU, a atuação e o orçamento do Sistema S têm crescido no cenário nacional e possuem grande impacto social. Em 2017, as nove principais entidades receberam juntas receita superior a R$ 32 bilhões, motivo pelo qual potenciais desvios ou má aplicação desses recursos impactam negativamente na atuação dessas entidades.

A melhoria da Governança nas Entidades do Sistema S é a grande blindagem para proteger eventuais ataques institucionais diante da alta materialidade dos recursos gerenciados, conforme já direcionado pelo Acórdão n.º 1904/2017–Plenário, do Tribunal de Contas da União (TCU).

A governança, último degrau de gestão a ser alcançado por uma instituição, após atravessar steps como (1) estruturar uma gestão baseada em processos que reflitam a sua prática, (2) definir objetivos e metas estratégicas factíveis e alcançáveis, (3) adequar sua prática à cultura de integridade, incentivando o comportamento ético e a conformidade, que é o start para uma gestão de Compliance, surge como o alvo a ser alcançado para organizações que internalizaram o Compliance e o tornaram crível para as suas partes interessadas (stakeholders) em nível nacional e internacional.

O colaborador das Entidades do Sistema S, ao refletir de forma proativa sobre os eventuais riscos que sua liderança (em qualquer nível) corre, deve buscar introduzir em sua estrutura a sensibilização ao Compliance, obtendo adesão de seus pares e encontrando caminhos para a implantação da Gestão de Compliance e Anticorrupção.

A proposta do presente curso é oferecer uma abordagem sobre as precauções jurídicas urgentes e necessárias que devem ser tomadas pelo Sistema S, à luz do Compliance, e apresentar os aspectos práticos da Implantação de um Sistema de Gestão de Compliance-Antissuborno aderente as especificidades do Sistema S e baseado nas normas ISO 19600:2014 e ISO 37001:2016, abrindo caminho para a Governança Corporativa.
Público
Alvo
  • Alta Administração: Diretores e Membros de Conselho Fiscal e Deliberativo;
  • Colaboradores responsáveis pela área de controle e auditoria interna;
  • Compliance Officer;
  • Colaboradores responsáveis pelo gerenciamento de riscos ou integrantes de Comissão de Governança, Riscos e Controles;
  • Colaboradores responsáveis pela elaboração do Termo de Referência/Projeto Básico nas aquisições;
  • colaboradores responsáveis pela gestão e fiscalização de contratos de aquisição;
  • Ordenadores de despesa, assessores jurídicos e auditores;
  • Outros colaboradores que atuam indiretamente no gerenciamento dos contratos ou no processo de aquisição de materiais e equipamentos.
Obje
tivos
  • Demonstrar, a luz do arcabouço legal e dos principais instrumentos normativos, de que forma o atendimento aos seus requisitos contribui para uma Gestão de Compliance;
  • Destacar a importância do planejamento, estrutura e mapeamento de processos para o Sistema S, a fim de garantir o atendimento dos objetivos e da estratégia da Unidade;
  • Apresentar ferramentas e instrumental técnico que colabore para a estruturação de projetos de Implantação do Compliance no Sistema S.
Vanta
gens
do curso
  • Conteúdo programático completo, com teoria e prática;
  • Passo a passo para a implantação da Gestão de Compliance;
  • Palestrantes com vasta experiência em Compliance, com atuação voltado aos Serviços Sociais Autônomos;
  • Material didático diferenciado.
DATA: 26, 27 e 28 // Fevereiro // 2018
CARGA HORÁRIA: 24 horas
Credenciamento e entrega do material:
8h às 8h30min;
Palestra:
das 8h30min às 12h30min e das 14h às 18h;
Coffee-break:
às 10h e às 16h;
Almoço:
às 12h30min.
Pales
trantes
NANI DE CASTRO
Secretária executiva por formação, possui MBA em Compliance e Controles Internos pela TREVISAN Escola de Negócios/RJ, Pós Graduada em Gestão de Negócios pela Universidade Cândido Mendes/RJ e Pós Graduada em Gestão de RH pela Universidade Estácio de Sá. Mestranda em Sistemas de Gestão pela Universidade Federal Fluminense do Rio de Janeiro - LATEC/RJ.
20 anos de vivência no mercado público e privado, atuando como especialista em Diagnóstico, Mapeamento de Processos, GAP Analysis, Planejamento e Estratégia Organizacional.
Especialista em Compliance, Riscos e Controles Internos, com ênfase na Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD) e Controle e Financiamento do Terrorismo (CFT), habilitada na elaboração, desenvolvimento, análise, monitoramento e medição de projetos direcionados prevenção dos riscos de imagem e riscos relacionados.
Leader Assessor em Sistemas de Gestão – normas ISO 9001 e 14001.
Consultora, Auditora e Instrutora das normas ISO 37001, 31000, 19600 e OHSAS 18001.
Membro efetivo do Comitê ABNT de revisão e tradução das normas ISO, sendo as últimas atuações nas normas ISO 37001 (publicada), 31000 (em revisão).
Membro do Comitê de Governança– CEE 308, para a futura norma ISO 37003 – Governança Corporativa.
Especialista da CGCRE do INMETRO colaborando nas avaliações dos organismos de Certificação de Sistemas de Gestão nas disciplinas de Compliance e Antissuborno.
Avaliadora Líder do Prêmio Nacional da Qualidade (PNQ) desde 2012. Avaliadora Líder do Prêmio MPE Brasil, desde 2014.  Avaliadora do Prêmio Mulheres de Negócios, desde 2014.
Membro da Fundação Nacional da Qualidade, desde 2014 e do Instituto Ethos, desde 2015.
Diretora da ASSESPRO – Associação de Profissionais de TI do RJ, na cadeira de Qualidade e Compliance.
Consultora Credenciada em Gestão de Negócios do SEBRAE Nacional.
Founder CEO da RHITSolution Consultoria e Gestão.
THIAGO BUENO DE OLIVEIRA
Advogado, Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brasília - Uniceub; Pós graduado em Ordem Jurídica pela Fundação Escola do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; Especialista em Direito Administrativo pelo Instituto Brasiliense Direito Público - IDP e Pós-graduado em Direito e Gestão dos Serviços Sociais Autônomos pelo Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP. Mestrando em Administração Pública pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. Ex- Supervisor da Unidade de Compras e Licitações, Pregoeiro e Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos ( Apex-Brasil). Ex - Gerente Executivo Administrativo da Apex-Brasil. Membro da Comissão de Legislação Anticorrupção e Compliance da OAB/DF. Affiliate member of The Internaional Compliance Association (ICA). Atualmente advogado da Apex-Brasil. Autor de vários artigos em Direito Administrativo e da obra: “O Caráter Regulatório das Licitações Públicas”, com prefácio do Min. Benjamim Zymler. Professor Universitário.
Progra
mação
1º Dia - Prof. Thiago Bueno.
Questões jurídicas relevantes para implantação do Compliance
  • Referências legais para convergência ao Compliance
    • Lei Federal n.º 12.846/13;
    • Decreto Federal n.º 8.420/15;
    • Portaria n.º 909/15. CGU;
    • Lei Federal n.º 13.303/16;
    • Aplicabilidade às Entidades do Sistema S: Qual fundamentação normativa? Auto regulamentação: Obrigação ou faculdade?
  • Compliance
    • Obrigatoriedade, necessidade ou opção de contratação de consultoria: Como contratar e quais os aspectos da contratação?
    • Tone of the top; Padrões de conduta aplicáveis a todos (empregados e administradores), respeitando isonomia material. Consequências jurídicas em caso de desrespeito;
    • Due diligence: Como materializar de forma apropriada sem configurar restrição de mercado?
    • Banco de fornecedores pós due diligence: possibilidade jurídica ou cerceamento da livre concorrência?
    • Compliance Officer: Como garantir independência na relação estatutária?
    • Principais aspectos jurídicos para distinguir Compliance de prateleira do Compliance efetivo.
2º e 3º Dias – Prof. Nani de Castro.
Questões e definições práticas para implantação do Compliance: Como fazer?
  • Definindo o Compliance e Justificando sua implantação:
    • Visão do Compliance no mundo;
    • Conceituação do Compliance;
    • Definição os elementos de convergência entre a gestão estruturada e o Compliance;  
    • O que o Compliance pode fazer pelo Sistema S?
  • Iniciando e Internalizando a Cultura de Compliance:
    • Patrocinadores (sponsors) e o Tone of the top;
    • Conhecendo a organização e o seu contexto;
    • Conhecendo os objetivos institucionais;
    • Mapeando os processos e instituindo indicadores;
  • A efetividade de um Programa de Compliance:
    • Engajamento de todas as partes interessadas;
    • o Classificação, Mapeamento e Mitigação de Riscos;
    • Canal de denúncias;
    • Investigações e apurações de denúncias;
  • Normas ISO de Compliance e Antissuborno
    • A estrutura das normas ISO 19600 e 37001;
    • Partes interessadas;
    • Papel da Alta Liderança;
    • Recursos Humanos e a responsabilidade da Seleção;
    • Ambiente de operação;
    • Análise crítica e melhoria;
    • Auditorias e Evidências de Conformidade;
    • Monitoramento e melhorias;
    • Por que implantar uma norma de Compliance e Antissuborno?
    • Quais as vantagens para o Sistema S?
Investimento
LOTE 01
Para pagamentos efetuados entre
20/11 a 31/12/2017.
1 participante
R$ 3.380,00
(três mil, trezentos e oitenta reais).
LOTE 02
Para pagamentos efetuados entre
01/01 a 31/01/2018.
1 participante
R$ 3.580,00
(três mil quinhentos e oitenta reais).
LOTE 03
Para pagamentos efetuados a partir de
01/02/2018 e após o encerramento do evento.
1 participante
R$ 3.980,00
(três mil novecentos e oitenta reais).
*Sem mais descontos.
Inclusos: Material de apoio (canetas, blocos e pasta) – KIT JML; Apostila do curso – com apresentação de cada professor + material Complementar; Legislação JML específica do curso; Acesso por 2 (dois ) meses do Sistema “S”.com; Certificado de capacitação e aperfeiçoamento profissional; 06 (seis) coffee-breaks e 03 (três) almoços.
Cortesia Especial para cada participante: EAD Sistema “S”: Curso Completo - Governança, compliance, controle interno e gestão de riscos nas Entidades do Sistema S: Inovações e Aspectos relevantes. Curso 100% Online. Inédito/Lançamento - 2018. (*) Promoção válida para aquisições realizadas até o prazo do lote 02.
10% de desconto para assinantes Na tabela de lotes e nos prazos fixados. A cada 4 (quatro) inscrições do mesmo órgão e vinculadas à mesma fonte pagadora, a JML concederá cortesia para uma 5ª (quinta) inscrição.
Orien
tações
ORIENTAÇÕES PARA A INSCRIÇÃO E PAGAMENTO
A inscrição deverá ser efetuada pelo telefone (41) 3595-9999, ou no portal da JML (www.jmleventos.com.br); e o respectivo pagamento em nome de Mendes & Lopes Pesquisa, Treinamento e Eventos Ltda., CNPJ nº 07.777.721/0001-51 – Banco:
Caixa Econômica Federal: Agência 0997 - Op 003 - C/C 161 – 5
CLIQUE AQUI e tenha acesso às Certidões Negativas na página principal do portal JML.
Local
do
Evento
ALLIA GRAN HOTEL BRASÍLIA SUITES SHN, Quadra 05, Bloco B - Asa Norte - Brasília, DF (61) 3424-2500 reservas@victoriavilla.com.br Site do hotel Google Maps
APARTAMENTO SUPERIOR
TARIFAS
Individual Luxo
R$ 205,00 + 15% taxas
Duplo Luxo
R$ 235,00 + 15% taxas
CONDIÇÕES DE SERVIÇOS
  • Acrescentar aos valores acima 15% de taxas;
  • Check-in a partir das 14h e check-out às 12h. Para late check-out, consultar disponibilidade no hotel;
  • Café da manhã incluso na diária, servido no restaurante;
  • IMPORTANTE: as tarifas acima são acordadas especialmente para o evento. As reservas devem ser feitas diretamente pelo telefone (61) 3424-2500. Para reservas através do site, o hotel não garante honrar a mesma tarifa acima, visto que são flutuantes e podem sofrer alterações, tanto para mais quanto para menos.
  • Informar que será participante do evento para garantir as condições acima no ALLIA GRAN HOTEL BRASÍLIA SUITES.
  • ESTACIONAMENTO: Para hóspede / participante do evento: R$ 23,00/diária (com taxa inclusa), mediante disponibilidade. Há opção de estacionamento aberto ao público nas proximidades do hotel, sem custo.
Hospe
dagem
Opções de Hospedagem
Entrar em contato com a Central de Relacionamento JML: 41. 3595.9999.