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CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO JML
DO PLANEJAMENTO À GESTÃO DOS CONTRATOS À LUZ DA IN 05/17: ENFOQUE PARA GESTÃO DE RISCOS
DO PLANEJAMENTO À GESTÃO DOS CONTRATOS À LUZ DA IN 05/17: ENFOQUE PARA GESTÃO DE RISCOS
Destaques
deste
Curso
  • Com modelo de matriz de riscos;
  • Riscos no planejamento da contratação;
  • Riscos na seleção do fornecedor;
  • Riscos na gestão contratual.
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QUERO ME INSCREVER
Apresentação
A terceirização de serviços no âmbito da Administração Pública é tema polêmico e que requer capacitação contínua dos envolvidos com a matéria, a fim de garantir uma contratação segura e compatível com as necessidades da entidade contratante, bem como assegurar uma gestão eficaz dessa terceirização, afastando os riscos de eventual responsabilização da Administração Pública.

E essa necessidade se tornou ainda mais premente em face das recentes alterações promovidas pela IN 05/2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que revogou a IN 02/08 e teve o condão de introduzir um novo modelo de contratação para este objeto. Considerando que referida norma entrará em vigor em setembro de 2017, é imprescindível a capacitação dos servidores públicos envolvidos com tais contratações.

Da análise da norma, é possível inferir uma preocupação com as três etapas da contratação: planejamento, seleção do fornecedor e gestão de contratos. Ademais, para atender as recentes orientações dos órgãos de controle, a norma dedicou capítulo específico sobre gestão de riscos e, considerando que essa preocupação deve estar presente nas três fases anteriormente destacadas, o conteúdo programático do presente curso foi dividido para permitir análise detalhada dos riscos mais comuns em cada uma dessas etapas.

Além das recentes alterações legislativas, o conteúdo programático será ministrado a partir das posições jurisprudenciais mais atuais.
Objetivos Gerais
  • Apresentar as principais alterações promovidas pela IN 05/17 nas três etapas: planejamento, seleção do fornecedor e gestão de contratos;
  • Discorrer sobre a gestão de riscos nessas três fases;
  • Discutir sobre as novas regras aplicáveis à terceirização de serviços;
  • Elaborar juntamente com o palestrante modelo de matriz de riscos para terceirização de serviços.
Público Alvo
  • Servidores responsáveis pela montagem do TR, gestão e fiscalização de contratos;
  • Equipe de licitação;
  • Ordenadores de despesa, assessores jurídicos e auditores;
  • Fiscais e gestores de contratos;
  • Controle interno e auditoria;
  • Outros servidores públicos que se atuam indiretamente no gerenciamento dos contratos ou no processo de contratação tais como pregoeiros, membros das Comissões Permanentes e Especiais de Licitação.
Vantagens
  • Conteúdo programático atualizado de acordo com as recentes alterações legislativas e orientações dos órgãos de controle;
  • Palestrante com vasta experiência na matéria;
  • Material pedagógico diferenciado;
  • Compromisso pedagógico, organização e pontualidade.
Informações
DATA04 e 05 de Dezembro de 2017.
HORÁRIOS Credenciamento e entrega do material: 8h às 8h30min;
Palestra: das 8h30min às 12h30min e das 14h às 18h;
Coffee-break: às 10h e às 16h;
Almoço: às 12h30min.
CARGA HORÁRIA 16 Horas.
Palestrante
LUIZ CLAUDIO DE AZEVEDO CHAVES


Graduado em Administração e Direito, Especialista em Direito Administrativo. Professor Convidado da Fundação Getúlio Vargas-FGV/PROJETOS e da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro-PUC-RIO, além de diversas instituições de ensino e Escolas de Governo do País, dentre as quais destacam-se: Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, Escola de Administração Judiciária – ESAJ/TJRJ, Escola Nacional de Serviços Urbanos – ENSUR/IBAM. Membro efetivo do Comitê Nacional de Revisão da Norma ISO 31.000 (Gestão de Riscos) da ABNTÉ autor das seguintes obras: Licitações e Contratos da Administração Pública-Legislação Básica Reunida, Expressão Gráfica, 2009; Curso Prático de Licitações, os segredos da Lei 8.666/93, Lumen Juris, 2011; Diálogos de Gestão – Novos ângulos, Várias Perspectivas, Ed. JML, 2013; Licitação Pública, Compra e Venda governamental Para Leigos, Alta Books, 2016. É articulista nos seguintes periódicos: Revista do Tribunal de Contas da União, ed. TCU; Revista RJML de Licitações e Contratos, ed. JML; BLC-Boletim de Licitações e Contratos, ed. NDJ; ILC-Informativo de Licitações e Contratos, ed. ZÊNITE; Revista Infraestrutura Urbana, ed. PINI; Revista dos Municípios, ed. IBAM; e, Revista do Administrador Público, ed. Governet. Sua experiência profissional nas mais diversas funções ligadas às contratações públicas exercidas ao longo de mais de 25 anos junto Tribunal de Justiça/RJ, onde é servidor do quadro efetivo, aliado a seu elevado conhecimento técnico o credenciam como um dos mais expoentes conferencistas em temas do Direito Administrativo.
Programação
MÓDULO I – NOVO MODELO DE PLANEJAMENTO
  • Etapas da contratação: planejamento; seleção do fornecedor e gestão do contrato.
  • Principais definições do ANEXO I \ da IN 05/2017.
  • Atividades que compõe o planejamento da contratação:
    • Estudos preliminares;
    • Gerenciamento de riscos;
    • Termo de Referência/Projeto Básico.
  • Estudos preliminares e gerenciamento de riscos:
    • Procedimentos iniciais;
    • Componentes da justificativa da contratação;
    • Indicação do agente ou equipe que se responsabilizará pelas etapas da contratação;
    • Requisitos mínimos do documento que consolida os Estudos Preliminares;
    • Gerenciamento de riscos: o que é e qual importância estratégica?
MÓDULO II – PARADIGMAS DA TERCEIRIZAÇÃO
  • Características da terceirização:
    • A definição do objeto terceirizável;
    • Elementos que caracterizam o vínculo empregatício a serem evitados.
  • Principais Vedações aos contratos de terceirização:
    • Relações de subordinação, benefícios que não podem ser pagos pela Administração, indicação dos colaboradores terceirizados;
    • Limites à vinculação a acordos coletivos de trabalho.
  • A delicada questão da definição dos salários dos empregados terceirizados: piso mínimo X fixação por critério da Administração.
  • Serviços passíveis de contratação:
    • A utilização do CBO na definição das funções a serem contratadas;
    • Atividades que não comportam terceirização (IN 05/2017, art. 9º);
    • Serviços que podem ser executados por Sociedades cooperativas;
    • Conceito de serviço “comum”;
    • Conceito de serviço contínuo;
    • Conceito de serviço em regime de dedicação exclusiva;
    • Conceito de serviço “por escopo”.
MÓDULO III – DEFINIÇÃO DOS RISCOS NA ETAPA DE PLANEJAMENTO
  • Descrição do objeto;
  • Pesquisa de mercado;
  • Elaboração do termo de referência e do edital;
  • Cautelas ao exigir garantia contratual;
MÓDULO IV – DEFINIÇÃO DOS RISCOS NA ETAPA DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR
  • Aceitabilidade das propostas e cautelas para evitar a inexequibilidade;
  • Exigências de habilitação: jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista;
MÓDULO V – DEFINIÇÃO DE RISCOS NA GESTÃO CONTRATUAL
  • Fiscal e gestor de contrato: atribuições e responsabilidades;
  • Fiscalização diária, procedimental e por amostragem.
  • Instrumentos de fiscalização: o IMR.
  • Procedimentos de recebimento provisório e definitivo, segundo as normas da IN05/2017;
  • Da vigência e prorrogação dos contratos.
    • Prazo de vigência inicial: possibilidade de flexibilização;
    • A possibilidade de vigência por prazo indeterminado;
    • A vigência nos contratos “por escopo”;
    • Prazo de prorrogação dos contratos continuados: confronto com o art. 57, II da L. 8.666/1993;
    • Vedações à prorrogação.
  • Da alteração dos contratos.
    • Requisitos processuais para a promoção das alterações qualitativas e quantitativas;
  • Da Repactuação, reajuste de preços e pagamento das faturas.
    • Distinção entre repactuação e reajuste em sentido estrito e em quais hipóteses se aplica um e outro;
    • Retenção da garantia e créditos da contratada.
  • Do encerramento do contrato.
    • Inexecução contratual e aplicação de penalidades;
Investimento
PLANO INDIVIDUAL
R$ 3.780,00
(três mil, setecentos e oitenta reais)

10% de desconto para assinantes e inscrições até dia 06/11/2017.
A cada 4 (quatro) inscrições do mesmo órgão e vinculadas à mesma fonte pagadora, a JML concederá cortesia para uma 5ª (quinta) inscrição.

Inclusos: material de apoio (canetas, blocos e pasta), apostila específica do curso (Editora JML), Legislação JML de Licitações e Contratos Administrativos (Editora JML), certificado de capacitação e aperfeiçoamento profissional, 04 (quatro) coffee-breaks e 02 (dois) almoços.

Participe e receba:


ORIENTAÇÕES PARA INSCRIÇÃO E PAGAMENTO
A inscrição deverá ser efetuada pelo telefone (41) 3595-9999, ou no portal da JML (www.jmleventos.com.br/inscricoes); e o respectivo pagamento em nome de Mendes & Lopes Pesquisa, Treinamento e Eventos Ltda., CNPJ nº 07.777.721/0001-51, no banco abaixo abaixo.


Caixa Econômica - Ag: 0997 - C/C 161 - 5 - Op: 003
CLIQUE AQUI e tenha acesso às Certidões Negativas na página principal do portal JML.
Local
HARDMAN PRAIA HOTEL
Av. João Maurício, 1341 - Manaíra, João Pessoa, PB
Telefone: (83) 3216-8811
E-mail: reservas@hotelhardman.com.br
Site: clique aqui para acessar o site do hotel
APARTAMENTO SUPERIOR - Individual
R$ 205,00 + 5% taxas
APARTAMENTO SUPERIOR - Duplo
R$ 219,00 + 5% taxas
APARTAMENTO SUPERIOR - Triplo
R$ 277,00 + 5% taxas

CONDIÇÕES DE SERVIÇOS:
  • Acrescentar 5% de taxa nas tarifas acima;
  • Café da Manhã incluso na diária quando servido no restaurante das 06h00 às 10h00;
  • Diárias iniciam às 14h00 e terminam às 12h00;
  • Quarto triplo: Duas camas mais uma cama extra;
  • O Hotel cobra do hóspede R$ 2,00 por diária no Check-out, referente a Taxa de Turismo (Room Tax), destinada ao João Pessoa Convention & Visitors Bureau (opcional);
  • Tarifa sujeita a alteração, em caso de mudança na política monetária do país, sob prévio aviso.
  • Informe que você é cliente da JML e está inscrito neste evento para usufruir essas condições especiais no HARDMAN PRAIA HOTEL.
Opções de
Hospedagem
Entrar em contato com a Central de Relacionamento JML: 41. 3595.9999.
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