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CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO JML
AUDITORIA NAS ENTIDADES DO SISTEMA S E O PAPEL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
AUDITORIA NAS ENTIDADES DO SISTEMA S E O PAPEL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
Destaques
deste
Curso
  • Capacitação das Entidades para fiscalização do TCU em 2018: Acórdão 1904/2017–Plenário;
  • Licitações e Contratos;
  • Transparência;
  • Gestão de pessoas;
  • Proteção e Prevenção Na Gestão do Sistema “S”: Recomendações e melhores práticas.
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Apresentação
A história recente do Brasil, notadamente após o processo de redemocratização ocorrido no final da década de 1980 e a aprovação da atual Constituição Republicana, demonstra a evolução do país em muitos aspectos.

Apesar desses avanços, a federação brasileira tem pela frente desafios colossais para completar a transição entre o subdesenvolvimento e o desenvolvimento e cumprir os demais objetivos delineados no art. 3º de nossa Carta Magna: construir uma sociedade livre, justa e solidária; erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades sociais e regionais; e promover o bem de todos, sem quaisquer formas de discriminação.

Para atender a esse desiderato, é de suma importância a atuação das Entidades do Sistema “S”, posto que desempenham um relevante papel nas áreas de educação, saúde, lazer, capacitação profissional, dentre outras.

De acordo com o TCU, a atuação e o orçamento do Sistema S têm crescido no cenário nacional e possuem grande impacto social. Em 2017, as nove principais entidades receberam juntas receita superior a R$ 32 bilhões, motivo pelo qual potenciais desvios ou má aplicação desses recursos impactam negativamente na atuação dessas entidades.

A melhoria da Governança nas Entidades do Sistema S é a grande blindagem para proteger eventuais ataques institucionais diante da alta materialidade dos recursos gerenciados, conforme orientado no recente Acórdão n.º 1904/2017–Plenário, do Tribunal de Contas da União (TCU), de 30 de agosto de 2017.

A governança, por meio de controle interno, auditoria interna, gerenciamento de riscos e compliance surge como um dos principais instrumentos de planejamento estratégico das organizações, na medida em que põe o agente a refletir antecipadamente sobre os efeitos eventualmente negativos do projeto sob sua coordenação nos seus vários níveis, bem como propicia o contínuo acompanhamento das ações estratégicas a fim de possibilitar a correção de eventuais desvios e reavaliação de métodos, procedimentos e estratégias.

O presente curso visa apresentar as principais orientações do Tribunal de Contas da União acerca da gestão dos recursos no âmbito do Sistema “S”, enfatizando-se o papel desse órgão e, também, preparando os profissionais que atuam nos Serviços Sociais Autônomos para a fiscalização que será exercida em 2018.

Objetivos Gerais
  • Destacar o papel do Tribunal de Contas da União na fiscalização dos Serviços Sociais Autônomos;
  • Atualizar os profissionais do Sistema “S” sobre as principais recomendações relativas aos tópicos que será objeto de fiscalização pelo TCU em 2018;
  • Proporcionar um debate crítico sobre o papel dos Serviços Sociais Autônomos;
  • Destacar a importância da Governança Corporativa, Gestão de Riscos e Compliance no âmbito do Sistema “S”.
Público Alvo
  • Integrantes de comissões de licitação, pregoeiros, advogados, assessores jurídicos, procuradores, profissionais dos departamentos de compras, de gestão de contratos, do controle interno, gestão de riscos e compliance, dentre outros envolvidos com as contratações do Sistema “S”.
Vantagens
  • Curso inédito no mercado e atualizado à luz das recomendações dos órgãos de controle;
  • Preparatório para atendimento das exigências suscitadas no Acórdão 1904/2017, do Plenário do TCU;
  • Palestrante com vasta experiência no regime jurídico aplicável ao Sistema S;
  • Empresa com notória especialização e vasta atuação perante os Serviços Sociais Autônomos, em âmbito nacional.
Informações
DATA28 e 29 de Novembro de 2017.
HORÁRIOS Credenciamento e entrega do material: 8h às 8h30min;
Palestra: das 8h30min às 12h30min e das 14h às 18h;
Coffee-break: às 10h e às 16h;
Almoço: às 12h30min.
CARGA HORÁRIA 16 Horas.
Palestrante
THIAGO BUENO DE OLIVEIRA


Advogado, Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brasília - Uniceub; Pós graduado em Ordem Jurídica pela Fundação Escola do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; Especialista em Direito Administrativo pelo Instituto Brasiliense Direito Público - IDP e Pós-graduado em Direito e Gestão dos Serviços Sociais Autônomos pelo Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP. Mestrando em Administração Pública pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. Ex- Supervisor da Unidade de Compras e Licitações, Pregoeiro e Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos ( Apex-Brasil). Ex - Gerente Executivo Administrativo da Apex-Brasil. Membro da Comissão de Legislação Anticorrupção e Compliance da OAB/DF. Affiliate member of The Internaional Compliance Association (ICA). Atualmente advogado da Apex-Brasil. Autor de vários artigos em Direito Administrativo e da obra: “O Caráter Regulatório das Licitações Públicas”, com prefácio do Min. Benjamim Zymler. Professor Universitário.
Programação
MÓDULO I – NOÇÕES GERAIS
  • O papel dos Serviços Sociais Autônomos;
  • Atuação nas áreas finalísticas;
  • Fonte dos recursos e aplicação;
  • Gratuidades dos cursos e treinamentos;
  • Regime jurídico aplicável à gestão de pessoas;
MÓDULO II – FISCALIZAÇÃO PELO TCU
  • O dever de prestação de contas dos Serviços Sociais Autônomos à luz da Constituição Federal;
  • O papel do Tribunal de Contas: críticas e perspectivas de defesa;
  • Sanções impostas pelo TCU;
  • O papel do controle interno e da auditoria;
MÓDULO III – A FISCALIZAÇÃO DO TCU EM 2018: O QUE ESPERAR?
Licitações e Contratos:
  • Planejamento das contratações;
  • Dever de licitar e contratações diretas;
  • Importância do Termo de Referência;
  • Cautelas na descrição do objeto;
  • Definição dos requisitos de habilitação;
  • Escolha da modalidade e do tipo de licitação;
  • Sistema de Registro de Preços;
  • Fase externa e exequibilidade das propostas;
  • Boas práticas em obras e serviços de engenharia;
  • Boas práticas em serviços de publicidade;
  • Boas práticas em contratos de agência de turismo;
  • Boas práticas em contratações de instrutores e consultorias;


Gestão de contratos:
  • Fiscal x gestor de contratos;
  • Prazos e prorrogação;
  • Alterações no objeto: qualitativa e quantitativa;
  • Alterações no valor;
  • Aplicação de penalidades.


Transparência no âmbito do Sistema S: como implementar à luz das recomendações do TCU?

Gestão de riscos:
  • Como definir os riscos?
  • Como elaborar a matriz de riscos?
  • ISO 31000 e 31010;
  • The Orange Book Management of Risk – Principles and Concepts;
  • Sistema COSO (ERM). Classificação. Escalas e diagrama de cálculo do risco. Apetite de risco. Tratamento de risco;


Peculiaridades da governança no âmbito do Sistema S:
  • Previsão legal;
  • Estrutura;
  • Composição;
  • Prazo de Gestão;
  • Capacitação;
  • Avaliação;
  • Requisitos de elegibilidade;
  • Remuneração;
  • Aspectos Relevantes;


Compliance no âmbito do Sistema S;

Gestão de pessoas: principais recomendações do TCU.
Investimento
PLANO INDIVIDUAL
R$ 3.780,00
(três mil, setecentos e oitenta reais)

10% de desconto para assinantes e inscrições até dia 06/11/2017.
A cada 4 (quatro) inscrições do mesmo órgão e vinculadas à mesma fonte pagadora, a JML concederá cortesia para uma 5ª (quinta) inscrição.

Inclusos: material de apoio (canetas, blocos e pasta), apostila específica do curso (Editora JML), Legislação JML de Licitações e Contratos Administrativos/Sistema “S” (Editora JML), certificado de capacitação e aperfeiçoamento profissional, 04 (quatro) coffee-breaks e 02 (dois) almoços.

Participe e receba:


ORIENTAÇÕES PARA INSCRIÇÃO E PAGAMENTO
A inscrição deverá ser efetuada pelo telefone (41) 3595-9999, ou no portal da JML (www.jmleventos.com.br/inscricoes); e o respectivo pagamento em nome de Mendes & Lopes Pesquisa, Treinamento e Eventos Ltda., CNPJ nº 07.777.721/0001-51, no banco abaixo abaixo.


Caixa Econômica - Ag: 0997 - C/C 161 - 5 - Op: 003
CLIQUE AQUI e tenha acesso às Certidões Negativas na página principal do portal JML.
Local
HOTEL VICTORIA VILLA
Av. Sete de Setembro, 2448 - Centro, Curitiba, PR
E-mail: reservas@victoriavilla.com.br
Site: clique aqui para acessar o site do hotel
APARTAMENTO SUPERIOR - Individual Luxo
R$ 200,00 + 15% taxas
APARTAMENTO SUPERIOR - Duplo
R$ 240,00 + 15% taxas
APARTAMENTO SUPERIOR - Triplo
R$ 290,00 + 15% taxas

CONDIÇÕES DE SERVIÇOS:
  • Diárias incluem café da manhã servido no restaurante;
  • Acrescer 10% de taxa de serviço + 5% de ISS;
  • Room Service 24hs;
  • Check-in a partir das 14hs e Check-out até às 12hs;
  • Saídas postergadas ou chegadas antecipadas serão negociadas de acordo com o período e estão sujeitas à disponibilidade e cobrança;
  • Para check out após às 18h00 será cobrada 01 diária cheia adicional;
  • Informe que você é cliente da JML e está inscrito neste evento para usufruir essas condições especiais no Hotel Victoria Villa.
Opções de
Hospedagem
Entrar em contato com a Central de Relacionamento JML: 41. 3595.9999.
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