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CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO JML
COMO ELABORAR, ANALISAR E JULGAR AS NOVAS PLANILHAS DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS CONFORME IN nº 5/2017 DO MPDG E TÓPICOS PERTINENTES DA REFORMA TRABALHISTA
COMO ELABORAR, ANALISAR E JULGAR AS NOVAS PLANILHAS DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS CONFORME IN nº 5/2017 DO MPDG E TÓPICOS PERTINENTES DA REFORMA TRABALHISTA
Destaques
deste
Curso
  • Nova Planilha de Custo à Luz da In nº 05/17;
  • Gestão de Riscos nos Serviços Terceirizados;
  • Reforma Trabalhista;
  • Modelos de Planilhas Atualizadas em  Face da IN nº 05/2017.
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Apresentação
Seja qual for o objeto da contratação, toda e qualquer licitação deve ser precedida de uma estimativa de preços por parte da Administração Pública. Se este objeto for uma prestação de serviços, tal estimativa deverá obrigatoriamente ser feita a partir da elaboração de uma planilha de custos e formação de preços.

É com tal estimativa que a Administração realizará a previsão de recursos orçamentários, definirá a modalidade de licitação pública adequada (nos casos de licitações regidas pela Lei nº 8.666/93), bem como realizará o controle dos preços a ela ofertados.

Nesse sentido, este treinamento tem por objetivo principal propiciar ao participante uma visão geral sobre as planilhas, capacitando-o para a tarefa de elaborar orçamento detalhado do preço de serviços contínuos usualmente contratados pela Administração Pública;  além  de oferecer subsídios técnicos para que este possa efetuar de forma segura e eficaz, a análise crítica de Planilha de Preços/Custos oferecidas pelos licitantes na condução do processo de julgamento da licitação e também posteriormente, para a própria condução das repactuações e reajustes de itens do preço.

Recentemente o Ministério do Planejamento editou a Instrução Normativa nº 5 publicada no D.O.U no dia 26 de maio de 2017, a vigorar a partir de 25 de setembro de 2017, que veio a substituir a  tão retaliada IN nº 2/2008, trazendo inúmeras mudanças bastantes significativas ao cenário das contratações públicas, dentre elas,  trouxe uma nova estrutura de planilha de custos, para atender a um procedimento novo de gestão de riscos, alternativo ao uso da conta vinculada, chamado de pagamento pelo fato gerador, que merece ser apresentado e discutido nesta oportunidade ao lado do procedimento de pagamento em conta depósito vinculada,  por ser um procedimento polêmico, que necessita de planejamento  e ao mesmo tempo interessante, que visa redução de  custos da Administração e  maior segurança frente aos efeitos da Súmula 331 do TST.  A Nova norma também contempla diversas exigências relativas ao planejamento e ao julgamento das planilhas de custos e formação de preços, que precisam ser estudadas, haja vista serem fundamentais para uma boa gestão de contratos, posteriormente.

Neste ínterim, ainda tivemos a aprovação da polêmica e discutível reforma trabalhista, consubstanciada na Lei 13.467 de 13 de julho de 2017, que encontra-se em período de “vacatio legis”, mas que irá impactar tanto no custo da mão de obra, previsto nas planilhas de custos e formação de preços, bem como exigirá maior cautela no julgamento das propostas. Isso porque boa parte dos itens celetistas alterados pela nova lei dependem de acordo em que há necessidade de participação dos  sindicatos e outros podem ser negociados de forma individual, sem a necessidade de intervenção das entidades sindicais.

Certamente, com todas essas novidades, há necessidade de atualização do agente público, para que este conheça e tenha maior segurança na realização de suas atividades. 

Ademais, por si só, a análise das planilhas de custos e formação de preços é tema extremamente complexo e polêmico, que exige conhecimento integrado de direito trabalhista e tributário, além de conhecimento contábil e financeiro. Enfim, é um tema multidisciplinar.

Portanto, o presente curso foi formatado no sentido de propiciar ao participante, o entendimento completo da planilha de custos, embasada na mais recente jurisprudência do TCU e atualização trazida na IN nº 5/2017 do MPDG e Lei 13.467/2017, tratando ainda de questões polêmicas que o tema traz, oferecendo ao participante uma visão geral do cenário das contratações públicas, para que este possa em seu dia a dia aplicar de forma segura os conhecimentos adquiridos.
Objetivos Gerais
Espera-se que ao final da apresentação os participantes possam:
  • Dominar as técnicas e a metodologia para elaboração das planilhas de custos e formação de preços para contratação de  serviços contínuos usuais da Administração Pública;
  • Analisar e julgar as planilhas de custos constantes nas propostas das licitações de forma segura juridicamente e confiante;
  • Atualizar-se quanto às alterações introduzidas pela recente IN nº 05 do MPDG, que modificou a IN nº 2/2008, trazendo algumas alterações quanto ao modelo de planilha de custos, que pela praticidade e forma, pode ser utilizada e adaptada para Órgãos Públicos das três esferas de governo;
  • Conhecer pontos específicos da reforma trabalhista que poderão impactar diretamente na análise, julgamento e acompanhamento das planilhas de custos e formação de preços dos serviços terceirizados contratados pela Administração Pública;
  • Discutir as mais recentes jurisprudências e orientações do Tribunal de Contas da União e demais órgãos de controle relacionados com a formação do preço e a planilha de custos.
Público Alvo
  • Servidores de áreas requisitantes de serviços responsáveis pela elaboração de orçamentos desses, membros integrantes de comissão de licitações, pregoeiros, assessores jurídicos e advogados, profissionais que atuam nos departamentos de controle interno e externo, gestores de contrato e demais interessados no tema.
  • Profissionais integrantes do Sistema “S” responsáveis pela terceirização de serviços.
Vantagens
  • Atualização nas recentes modificações nas planilhas de custos dos serviços terceirizados e na reforma trabalhista;
  • Conteúdo programático completo, recente e prático;
  • Material didático com a qualidade da JML;
  • Ao final do evento todos os participantes receberão planilhas-modelo em excel para contratação de serviços com fórmulas pré-estabelecidas, conforme apresentado durante o curso, além de material complementar utilizado durante o curso elaborado pela instrutora do curso;
  • Exercícios práticos.
Informações
DATA20 e 21 de Novembro de 2017.
HORÁRIOS Credenciamento e entrega do material: 8h às 8h30min;
Palestra: das 8h30min às 12h30min e das 14h às 18h;
Coffee-break: às 10h e às 16h;
Almoço: às 12h30min.
CARGA HORÁRIA 16 Horas.
Palestrante
FLAVIANA VIEIRA PAIM


Contadora formada pela UNISINOS e Advogada, formada pela ULBRA, pós-graduada em Auditoria e Perícia Contábil sócia da Paim & Furquim Contabilidade, em Gravataí/RS. Palestrante, congressista e facilitadora de treinamentos abertos e fechados relacionados à gestão de Contratos Públicos, com enfoque específico para a elaboração e análise de planilhas de custos e formação do preço de prestação de serviços e fiscalização de contratos, tendo trabalhado em diversas instituições, entre às quais, podemos destacar Itaipu Binacional, Petrobras, CEMIG, Eletrosul, Prefeitura Municipal de Porto Alegre/RS, Prefeitura Municipal Pinhais/PR, Secretaria de Controle da Prefeitura de Boa Vista/RR, Universidade Federal Fronteira Sul-IFSUL; Caixa Econômica Federal, Banrisul, Poupex, CEMIG, CONAB, Eletrosul, Secretaria de Transparência do Estado do Maranhão, UFOPA/PA, IFSUDESTE/MG, TJ/BA, TJ/TO, TJ/RO, TJ/RR, TJ/MS, TJ/GO, TRE/TO, TRE/MA, TRE/RS, TRE/RJ, TRE/PR; dentre outras. Assessora técnica e articulista para as áreas de finanças e Licitações do INGEP - Instituto Nacional de Gestão Pública , com sede em Porto Alegre/RS. Autora de diversos artigos publicados e co-autora do livro “SUBSÍDIOS PARA CONTRATAÇÃO Administrativa”, publicado pela INGEP Editora em 2010 e 2º edição em 2011 (esgotado) e co-autora do livro “SUBSÍDIOS PARA CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA - Legislação Essencial e Questões Práticas ”, pela INGEP Editora, em 2012 (esgotado).
Programação
MÓDULO I – ORIENTAÇÕES SOBRE O PLANEJAMENTO E JULGAMENTO DAS PLANILHAS DE CUSTOS.
  • O cenário da terceirização de serviços frente às mudanças trazidas pela Lei nº 13.429/2017 e julgamento do  Recurso Extraordinário (RE) nº 760.931 no STF na área pública 
  • O que é e para que serve a planilha de custos?
  • Previsão de participação de empresas inscritas no Simples Nacional em atividades realizadas mediante cessão de mão de obra
  • Como lidar com os erros no preenchimento da planilha na proposta apresentada pelo licitante conforme orientações da IN nº 5/2017
  • Nova tratativa prevista na IN nº 05/17 em relação a equívoco no dimensionamento de custos variáveis decorrentes de eventos futuros e incertos;
MÓDULO II – O PRINCIPAIS DIREITOS TRABALHISTAS ALTERADOS COM A REFORMA TRABALHISTA (LEI 13.467/2017 E SEU IMPACTO NAS PLANILHAS DE CUSTO.

MÓDULO III – METODOLOGIA DE CUSTOS E ESTRUTURA DA PLANILHA ADOTADA PELA IN nº 5/2017 DA SLTI/MPOG .
  • Análise pormenorizada de cada item com memória de cálculo e fundamentação legal.
MÓDULO IV – ENQUADRAMENTO SINDICAL PERTINENTE E A INFLUÊNCIA DAS CONVENÇÕES E ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO NA ELABORAÇÃO DA PLANILHA DE CUSTOS.
  • Indicação de sindicatos em Edital
  • Indicação de custos mínimos em Edital
  • Inserção de encargos/direitos não previstos no documento laboral da categoria
  • Disposições previstas nos documentos laborais que vinculam a Administração e os que não vinculam a Administração, conforme orientação da  IN nº 5/2017 MPDG;
MÓDULO V – COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DA MÃO DE OBRA.
  • O salário base
  • Enquadramento sindical pertinente
  • Adicional de Horas extras
  • Adicional Intrajornada
  • Adicional noturno e hora noturna reduzida
  • Adicional de Insalubridade/periculosidade entre outros (incluindo Súmula 448 do TST)
  • Horas Extras nos feriados laborados (Súmula 444 do TST)
MÓDULO VI – ENCARGOS E BENEFÍCIOS ANUAIS, MENSAIS E DIÁRIOS
13º (décimo terceiro) Salário, Férias e Adicional de Férias.
  • 13º Salário
  • Férias e Adicional de Férias

Encargos Previdenciários (GPS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e outras contribuições.
  • Encargos Sociais e Previdenciários das empresas em Geral e de empresas inscritas no Simples Nacional.

Benefícios Mensais e Diários
  • Transporte
  • Auxílio Refeição/ Cesta Básica
  • Assistência Médica Familiar
  • Seguro de Vida
  • Auxílio Funeral
  • PLR- Participação nos Lucros e Resultados
MÓDULO VII – PROVISÃO PARA RESCISÃO.
  • Aviso Prévio Indenizado e incidências
  • Aviso Prévio trabalhado e incidências
  • Multa e Contribuição Social sobre FGTS
  • Impacto da Lei nº 12.506/2011 que trata do Aviso Prévio proporcional na planilha de custos no primeiro ano de contrato e por ocasião das prorrogações 
  • Custos não renováveis já pagos ou amortizados no primeiro período do contrato – O que são e como devem ser tratados – Entendimento do TCU
MÓDULO VIII – CUSTO DE REPOSIÇÃO DO PROFISSIONAL AUSENTE.
Ausências Legais
  • Ausências Legais
  • Auxílio Doença 
  • Afastamento  maternidade
  • Licença paternidade
  • Ausência por acidente do trabalho

Intrajornada
  • Substituições durante o intervalo intrajornada
MÓDULO IX – INSUMOS DIVERSOS.
  • Custo de uniformes e equipamentos de proteção individual (EPIs)
  • Custo de materiais consumíveis
  • Custo dos equipamentos
MÓDULO X – CUSTOS INDIRETOS TRIBUTOS E LUCRO.
  • Composição dos custos indiretos e referenciais para serviços de limpeza e vigilância
  • Definição do lucro operacional.
  • Formas de Tributação das Pessoas Jurídicas e sua influência na planilha de custos: Lucro Real, Lucro Presumido, empresa enquadrada no Simples Federal LC n° 123/06 e LC n. 128/08.
  • Compreendendo os tributos indiretos incidentes no custo dos serviços: PIS, COFINS e ISS.
  • O tratamento do IRPJ e da CSLL e seu impacto na exequibilidade do preço
MÓDULO XI – A PREPARAÇÃO DAS PLANILHAS PARA O USO DOS PROCEDIMENTOS DE GESTÃO DE RISCO INDICADOS NO ART 18 DA IN nº 5/2017 SLTI/MPOG.
  • Conta Depósito Vinculada-Bloqueada de movimentação
  • Pagamento conforme ocorrência do fato gerador
MÓDULO XII – CASOS PRÁTICOS DE PLANILHA: EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO.
  • Exercício prático de preenchimento: Planilha de Custo do Vigilância para utilização de posto de trabalho 24 horas com vigilante em jornada 12x 36, utilizando a  Convenção Coletiva de Vigilância em vigor no estado de realização do curso.
  • Cálculo de produtividade nos serviços de limpeza (contratação de serviço com pagamento por m² de piso limpo)
Investimento
PLANO INDIVIDUAL
R$ 3.780,00
(três mil, setecentos e oitenta reais)

10% de desconto para assinantes e inscrições até dia 17/10/2017.
A cada 4 (quatro) inscrições do mesmo órgão e vinculadas à mesma fonte pagadora, a JML concederá cortesia para uma 5ª (quinta) inscrição.

Inclusos: material de apoio (canetas, blocos e pasta), apostila do curso, apresentação da professora, Legislação JML (Editora JML), certificado de capacitação e aperfeiçoamento profissional, 04 (quatro) coffee-breaks e 02 (dois) almoços.

Participe e receba:


ORIENTAÇÕES PARA INSCRIÇÃO E PAGAMENTO
A inscrição deverá ser efetuada pelo telefone (41) 3595-9999, ou no portal da JML (www.jmleventos.com.br/inscricoes); e o respectivo pagamento em nome de Mendes & Lopes Pesquisa, Treinamento e Eventos Ltda., CNPJ nº 07.777.721/0001-51, no banco abaixo abaixo.


Caixa Econômica - Ag: 0997 - C/C 161 - 5 - Op: 003
CLIQUE AQUI e tenha acesso às Certidões Negativas na página principal do portal JML.
Local
HOTEL INTERCITY FLORIANÓPOLIS
Av. Paulo Fontes, 1210, Bairro Centro - Florianópolis, SC
Telefone: (48) 30270-2200
Site: clique aqui para acessar o site do hotel
APARTAMENTO SUPERIOR - Individual Luxo
R$ 199,00 + 2,5% ISS
APARTAMENTO SUPERIOR - Duplo Luxo
R$ 228,00 + 2,5% ISS

CONDIÇÕES DE SERVIÇOS:
  • Acrescentar aos valores acima 2,5% de ISS;
  • Check-in a partir das 12h e check-out até às 12h. Early check-in e/ou late check-out somente mediante consulta de disponibilidade e cobrança de taxa extra;
  • Café da manhã incluso na diária, servido no restaurante;
  • É de responsabilidade do cliente informar no momento da reserva que será participante do evento para garantir as condições acima no HOTEL INTERCITY FLORIANÓPOLIS. Para as reservas realizadas diretamente pelo site (reserva online) poderá haver variação na tarifa informada acima;
  • ESTACIONAMENTO: Para hóspede / participante do evento: R$ 24,00/diária, mediante disponibilidade.
Opções de
Hospedagem
Entrar em contato com a Central de Relacionamento JML: 41. 3595.9999.
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