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CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO JML
CAPACITAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E FORMAÇÃO DE PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO: PREGÃO PRESENCIAL, ELETRÔNICO E SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
CAPACITAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E FORMAÇÃO DE PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO: PREGÃO PRESENCIAL, ELETRÔNICO E SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
Destaques
deste
Curso
Certificado: Formação, Capacitação, Atualização de Pregoeiro e Equipe de Apoio.
  • Pregão presencial e eletrônico;
  • Pregão para Registro de Preços;
  • Principais recomendações dos órgãos de controle;
  • Aspectos teóricos e práticos;
  • Aplicabilidade da Lei Complementar 123/06 e recentes alterações;
  • Negociação aplicável ao pregão: cautelas e limites.
  • Checklist para pregoeiros.
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Apresentação
Sabe-se que parcela considerável das contratações públicas é formalizada por meio de licitação na modalidade pregão, preferencialmente no formato eletrônico. Com efeito, o art. 4º do Decreto 5.450/05 tornou o pregão obrigatório na esfera federal, preferencialmente na forma eletrônica, razão pela qual se faz necessário uma constante atualização dos agentes públicos. Na visão dos Tribunais de Contas, mesmo as entidades estaduais e municipais que não tenham norma própria disciplinando a obrigatoriedade do pregão devem dar preferência a esta modalidade, em virtude das vantagens por ela propiciada (celeridade, economicidade, dentre outras).

O conteúdo programático do presente evento é bem completo, abrangendo, além das questões teóricas pertinentes ao pregão presencial e eletrônico, situações e vivências práticas, a exemplo de técnicas de negociação, checklists, etc.

Ainda, considerando as vantagens propiciadas pelo Sistema de Registro de Preços, o qual é licitado, geralmente, na modalidade pregão, o curso contará com módulo específico sobre o tema.

Por derradeiro, visando a constante atualização dos pregoeiros e membros da equipe de apoio, serão discutidos os reflexos da Lei Complementar 123/06, com alterações posteriores.
Objetivos Gerais
  • Formar e capacitar pregoeiros e membros da equipe de apoio para o processamento eficaz dos pregões presenciais e eletrônicos;
  • Analisar as peculiaridades do Sistema de Registro de Preços na modalidade pregão;
  • Discorrer sobre os reflexos da Lei Complementar 123/06, em face das modificações recentes;
  • Discorrer sobre os aspectos práticos do pregão, tanto presencial quanto eletrônico.
Público Alvo
  • Profissionais da Administração Pública direta e indireta envolvidos, de alguma forma, com as Licitações Públicas;
  • Pregoeiros e membros de equipe de apoio;
  • Integrantes de comissões de licitação, advogados, assessores jurídicos, procuradores, profissionais que atuam nos departamentos de controle interno e externo, bem como os demais agentes envolvidos no planejamento e processamento da licitação.
Vantagens
  • Capacitação e atualização de pregoeiros e membros da equipe de apoio;
  • Módulos práticos e teóricos;
  • Possibilidade de troca de informações e experiências com profissionais da área;
  • Discussão dos temas objeto do evento com palestrantes com vasta experiência na matéria;
  • Compromisso científico da comissão organizadora nas necessidades específicas da Administração Pública;
  • Materiais didáticos que levam a marca da JML, empresa especializada na área;
  • Profissionalismo, pontualidade, compromisso pedagógico e corpo docente diferenciado.
Informações
DATA25, 26 e 27 de Outubro de 2017.
HORÁRIOS Credenciamento e entrega do material: 8h às 8h30min;
Palestra: das 8h30min às 12h30min e das 14h às 18h;
Coffee-break: às 10h e às 16h;
Almoço: às 12h30min.
CARGA HORÁRIA 24 Horas.
Palestrante
JULIETA MENDES LOPES VARESCHINI


Sócia Fundadora do Grupo JML Consultoria & Eventos, empresa especializada em Direito Administrativo e que já capacitou mais de 30.000 profissionais na área de Licitações e Contratos. Mestre em Direito. Especialista em Direito Ambiental e Gestão Ambiental. Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba. Advogada e Consultora na área do Direito Administrativo, com ênfase em Licitações e Contratos Administrativos. Coordenadora técnica da JML Consultoria. Professora do Curso de Especialização em Licitações e Contratos da UNIBRASIL. Professora do curso de Graduação em Direito da UNIBRASIL. Palestrante na área de Licitações e Contratos perante entidades da Administração Pública e Sistema S, com atuação em todo território nacional. Autora da obra Licitações e Contratos no Sistema S. 6. ed. Curitiba: JML, 2015 e da obra Discricionariedade Administrativa: uma releitura a partir da constitucionalização do direito. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014. Organizadora da obra Repercussões da Lei Complementar 123/06 nas Licitações Públicas: de acordo com o Decreto 6.204/07. Curitiba: JML Editora, 2008. Autora de diversos artigos jurídicos, dentre os quais: Gestão Planejada do Sistema de Registro de Preços. In: Diálogos de Gestão: novos ângulos e várias perspectivas. Curitiba: JML Editora, 2013.
Programação
MÓDULO I – PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO
  • Conceito e utilização do pregão;
  • Conceitos de bens e serviços comuns;
  • Obrigatoriedade;
  • Utilização para obras e serviços de engenharia;
  • Vedações;
  • Pregoeiro e equipe de apoio:
    • Designação;
    • Atribuições;
    • Responsabilidades;
  • Descrição do objeto:
    • Especificação das características mínimas;
    • Quantidades;
    • Unidade de medida;
    • Divisão em itens/lotes;
    • Indicação de marca;
    • Pré-qualificação de marcas;
    • Certificados de qualidade;
    • Responsabilidade do setor técnico ao descrever o objeto.
  •  Pesquisa de preços e estimativa de valor:
    • Fontes;
    • Número de orçamentos;
    • Orçamentos discrepantes;
    • Exigência de regularidade fiscal;
    • Preço máximo x estimado;
    • Aceitabilidade da pesquisa em sites, in loco e por telefone;
    •  Procedimentos e justificativas;
    •  Regras da Instrução Normativa 05, de 2014 e alterações posteriores;
    • Divulgação do preço estimado;
    • Peculiaridades na modalidade pregão;
    • Justificativa de preços nas contratações diretas;
    • Responsabilidade dos setores envolvidos na pesquisa de preços.
  •  Publicação do edital;
  •  Impugnações e pedidos de esclarecimentos;
  •  Sessão pública: credenciamento;
  •  Participação de microempresas e empresas de pequeno porte;
  •  Aceitabilidade das propostas;
  •  Classificação para fase de lances;
  •  Etapa de lances: cautelas;
  •  Direito de preferência às pequenas empresas;
  •  Habilitação;
  •  Regularização de falhas na documentação apresentada por pequenas empresas;
  •  Recursos;
  •  Adjudicação e Homologação.

NEGOCIAÇÃO APLICADA AO PREGÃO
  • Planejando a negociação:
    • Verificação dos itens que merecem maior atenção
    • Análise das possibilidades de mercado
    • A importância da pesquisa de preços realizada na fase de planejamento da contratação
  • Recebimento das novas ofertas;
    • Momento adequado para abrir a negociação
    • Utilização de rádios, celulares e outro meios de comunicação externa pelos licitantes: direito do licitante ou ato discricionário do Pregoeiro?
    • Modificação de cláusulas contratuais para viabilizar novas ofertas: é possível?
    • Determinação de valores mínimos de lance: é possível?
    • Pode ser estabelecido número máximo de rodadas de lances?
  • O que pode ser negociado no pregão?
    • O que pode ser negociado nas propostas?
    • Proposta inexequível: como identificar?
    • Cláusulas contratuais para fins de redução de preços.

PREGÃO ELETRÔNICO
  • Sistemas que poderão ser utilizados;
  • Credenciamento;
  • Envio das propostas;
  • Fase de lances;
  • Tempo randômico;
  • Consequências do uso de sistema automático de lances (robô);
  • Habilitação;
  • Recursos;
  • Adjudicação e Homologação.
MÓDULO II – PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS
  • Quando deve ser dada preferência ao Sistema de Registro de Preços?
  • Órgãos gerenciador e participantes;
  • Ata de Registro de Preços:
    • Formalização da ata: cautelas;
    • Formação de cadastro de reserva;
    • Deve ser formalizado contrato ou a ata é suficiente?
    • Prazo de vigência da ata;
    • Quando da prorrogação da ata é possível restabelecer os quantitativos estabelecidos inicialmente?
    • É possível formalizar um único contrato pertinente ao quantitativo total da Ata?
    • Alterações: hipóteses e limites;
    • Adesão à Ata de Registro de Preços:
    • O instrumento da “carona”;
    • Qual é o entendimento do TCU acerca do “carona”?
    • A Administração Pública pode aderir à Ata de Registro de Preços de uma entidade do Sistema “S”? Os Serviços Sociais Autônomos podem aderir uma Ata da Administração Pública?;
MÓDULO III – TRATAMENTO DIFERENCIADO APLICÁVEL ÀS PEQUENAS EMPRESAS
  • Conceito de microempresa e empresa de pequeno porte;
  • Repercussões na etapa de julgamento das propostas;
  • Repercussões na fase de habilitação;
  • Obrigatoriedade do tratamento previsto no art. 47;
  • Entidades submetidas ao art. 47;
  • Desenvolvimento local e regional;
  • Licitações até R$ 80.000,00, por itens;
  • Diferenças entre licitação por itens e lotes;
  • Análise do valor no caso de licitações com vários itens;
  • Serviços contínuos e possibilidade de prorrogação;
  • Como dividir cota reservada e principal;
  • Peculiaridades na hipótese de registro de preços;
  • Mesmo item com preços distintos: o que adquirir primeiro?
  • Disciplina no edital;
  • Cautelas e responsabilidades na subcontratação;
  • Responsabilidades;
  • Requisitos previstos no art. 49 da Lei Complementar 123/06.
Investimento
PLANO INDIVIDUAL
R$ 3.890,00
(três mil, oitocentos e noventa reais)

10% de desconto para assinantes e inscrições até dia 27/09/2017.
A cada 4 (quatro) inscrições do mesmo órgão e vinculadas à mesma fonte pagadora, a JML concederá cortesia para uma 5ª (quinta) inscrição.

Inclusos: material de apoio (canetas, blocos e pasta), apostila do curso (Editora JML), Legislação JML de Licitações e Contratos Administrativos (Editora JML), Certificado: Formação, Capacitação, Atualização de Pregoeiro e Equipe de Apoio., 06 (seis) coffee-breaks e 03 (três) almoços.

Participe e receba:


ORIENTAÇÕES PARA INSCRIÇÃO E PAGAMENTO
A inscrição deverá ser efetuada pelo telefone (41) 3595-9999, ou no portal da JML (www.jmleventos.com.br/inscricoes); e o respectivo pagamento em nome de Mendes & Lopes Pesquisa, Treinamento e Eventos Ltda., CNPJ nº 07.777.721/0001-51, no banco abaixo abaixo.


Caixa Econômica - Ag: 0997 - C/C 161 - 5 - Op: 003
CLIQUE AQUI e tenha acesso às Certidões Negativas na página principal do portal JML.
Local
HOTEL VICTORIA VILLA
Av. Sete de Setembro, 2448 - Curitiba - PR
E-mail: reservas@victoriavilla.com.br
Site: clique aqui para acessar o site do hotel
APARTAMENTO SUPERIOR - Individual
R$ 200,00 + 15% taxas
APARTAMENTO SUPERIOR - Duplo
R$ 240,00 + 15% taxas
APARTAMENTO SUPERIOR - Triplo
R$ 290,00 + 15% taxas

CONDIÇÕES DE SERVIÇOS:
  • Diárias incluem café da manhã servido no restaurante;
  • Acrescer 10% de taxa de serviço + 5% de ISS;
  • Room Service 24hs;
  • Check-in a partir das 14hs e Check-out até às 12hs;
  • Saídas postergadas ou chegadas antecipadas serão negociadas de acordo com o período e estão sujeitas à disponibilidade e cobrança;
  • Para check out após às 18h00 será cobrada 01 diária cheia adicional;
  • Informe que você é cliente da JML e está inscrito neste evento para usufruir essas condições especiais no Hotel Victoria Villa.
Opções de
Hospedagem
Entrar em contato com a Central de Relacionamento JML: 41. 3595.9999.
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