CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO JML
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS AVANÇADO:
FISCALIZAÇÃO, ALTERAÇÃO, RESCISÃO E PENALIDADES.
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS AVANÇADO: FISCALIZAÇÃO, ALTERAÇÃO, RESCISÃO E PENALIDADES.
Destaques
deste
Curso
  • Cautelas na fiscalização e aplicação de penalidades;
  • Alterações contratuais: prazo, objeto e valor;
  • Perfil e atribuições dos fiscais e gestores de contratos;
  • Hipóteses de rescisão e passo a passo do processo rescisório;
  • Penalidades e dosimetria.
DOWNLOAD PDF
QUERO ME INSCREVER
Apresentação
Um dos pontos críticos da gestão pública é a falta de acompanhamento dos contratos administrativos. Com efeito, é frequente no âmbito da gestão de contratos problemas relacionados ao cumprimento dos prazos e do escopo do objeto, surgindo sucessivos aditivos, muitas vezes, por total falta de planejamento. Ademais, salvo exceções, a Administração Pública é falha na aplicação de penalidades, fato que pode ensejar a responsabilização dos servidores públicos omissos.

Pensando nisso é que a JML desenvolveu o presente curso, que tem por objetivo a capacitação dos profissionais que atuam na formalização, execução e fiscalização dos contratos administrativos. Além de um completo conteúdo programático, os participantes terão a oportunidade de enfrentar diversas questões polêmicas que comumente surgem no dia-a-dia da gestão desses instrumentos.

Portanto, o curso consubstancia-se em uma importante ferramenta para discussão e reflexão dos gestores e fiscais dos contratos, bem como de todos aqueles que, direta ou indiretamente, atuam na área.
Objetivos Gerais
  • Capacitar os profissionais que atuam na formalização, execução e fiscalização dos contratos para a gestão eficaz desses instrumentos, assegurando maior eficiência à Administração Pública;
  • Proporcionar aos participantes a reflexão e o debate acerca dos principais problemas enfrentados no dia-a-dia da gestão dos contratos;
Público Alvo
  • Integrantes de comissões de licitação, advogados, assessores jurídicos, procuradores, profissionais que atuam nos departamentos de controle interno e externo, na fiscalização e gestão de contratos;
  • Profissionais envolvidos direta ou indiretamente com os contratos administrativos.
Vantagens
  • Análise do regime jurídico aplicável aos contratos administrativos, à luz da legislação aplicável, bem como da posição do Tribunal de Contas;
  • Possibilidade de troca de informações e experiências com profissionais da área;
  • Discussão dos temas objeto do evento com palestrante de vasta experiência na matéria;
  • Material didático diferenciado.
Informações
DATA19 e 20 de Outubro de 2017.
HORÁRIOS Credenciamento e entrega do material: 8h às 8h30min;
Palestra: das 8h30min às 12h30min e das 14h às 18h;
Coffee-break: às 10h e às 16h;
Almoço: às 12h30min.
CARGA HORÁRIA 16 Horas.
Palestrante
JULIETA MENDES LOPES VARESCHINI


Sócia Fundadora do Grupo JML Consultoria & Eventos, empresa especializada em Direito Administrativo e que já capacitou mais de 30.000 profissionais na área de Licitações e Contratos. Mestre em Direito. Especialista em Direito Ambiental e Gestão Ambiental. Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba. Advogada e Consultora na área do Direito Administrativo, com ênfase em Licitações e Contratos Administrativos. Coordenadora técnica da JML Consultoria. Professora do Curso de Especialização em Licitações e Contratos da UNIBRASIL. Professora do curso de Graduação em Direito da UNIBRASIL. Palestrante na área de Licitações e Contratos perante entidades da Administração Pública e Sistema S, com atuação em todo território nacional. Autora da obra Licitações e Contratos no Sistema S. 6. ed. Curitiba: JML, 2015 e da obra Discricionariedade Administrativa: uma releitura a partir da constitucionalização do direito. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014. Organizadora da obra Repercussões da Lei Complementar 123/06 nas Licitações Públicas: de acordo com o Decreto 6.204/07. Curitiba: JML Editora, 2008. Autora de diversos artigos jurídicos, dentre os quais: Gestão Planejada do Sistema de Registro de Preços. In: Diálogos de Gestão: novos ângulos e várias perspectivas. Curitiba: JML Editora, 2013.
Programação
I – CONTRATO ADMINISTRATIVO: NOÇÕES GERAIS
  • Acepção;
  • Categorias de contrato administrativo;
  • Contrato administrativo X contratos da Administração;
  • Contratos de direito privado formalizados pela Administração: regime jurídico aplicável.
II – FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO
  • Formalidades prévias;
  • Termo de contrato e instrumentos equivalentes;
  • Validade e eficácia: quando o contrato começa a produzir efeitos?
  • Publicidade.
III – GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS
  • Importância da fiscalização para garantir a execução satisfatória do contrato;
  • Documentos que devem ser conhecidos pelo fiscal do contrato;
  • Atribuições e responsabilidades dos fiscais e gestores de contratos;
  • Cautelas ao identificar falhas na execução contratual: providencias a serem tomadas;
  • Responsabilidade pelo recebimento do objeto;
  • Falhas no objeto verificadas após o recebimento — Responsabilidade do contratado;
  • Importância e reflexos do termo de referência para a adequada gestão contratual.
IV – GESTÃO CONTRATUAL E ALTERAÇÕES NOS PRAZOS
  • Vigência x execução.
  • Contrato por prazo certo e por escopo;
  • A regra geral do art. 57 da Lei 8.666;
  • Serviços contínuos: caracterização e cautelas necessárias;
  • Prorrogação contratual: requisitos;
  • Prorrogação e o respeito à modalidade adotada.
V – GESTÃO CONTRATUAL E ALTERAÇÕES NO OBJETO
  • Alterações unilaterais no objeto: qualitativa e quantitativa;
  • Adições X Supressões X Adaptações;
  • Limites matemáticos e o posicionamento do TCU;
  • Alteração por acordo das partes;
  • Formalização das alterações.
VI – GESTÃO CONTRATUAL E ALTERAÇÕES NO VALOR
  • A equação econômico-financeira do contrato;
  • Reajuste de preços: hipóteses e periodicidade;
  • Repactuação: hipóteses e periodicidade;
  • Revisão de preços: hipóteses e periodicidade.
VII – RESCISÃO CONTRATUAL
  • Inexecução contratual: hipóteses;
  • Rescisão amigável, unilateral e judicial;
  • Decisão de rescindir o contrato — O que deve ser ponderado?
  • Nulidade do edital ou da licitação e a decisão de rescindir o contrato;
  • Direito do particular à indenização em caso de rescisão;
  • Passo a passo do processo de rescisão.
VIII - PENALIDADES
  • Sanções administrativas: espécies e definição no edital e no contrato;
  • Quando aplicar as penalidades previstas na Lei nº 8.666/93 e na Lei nº 10.520/02?
  • Extensão dos efeitos da suspensão do direito de licitar e contratar e da declaração de inidoneidade — Entendimentos do TCU e do STJ;
  • Impedimento de licitar e contratar de acordo com o pregão — Efeitos;
  • Declaração de inidoneidade e manutenção de outros contratos com a empresa penalizada — Entendimentos do TCU e do STJ;
  • Multas moratória e compensatória — Quando aplicar?
  • Aplicação de penalidade após a extinção do contrato: é possível?
  • Procedimentos, responsabilidades e competência para o processamento da rescisão e da aplicação de penalidades;
  • Passo a passo do procedimento para a rescisão e aplicação das penalidades;
  • Razoabilidade e proporcionalidade nos processos sancionatórios em contratos administrativos: adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito;
  • Critérios para escolha da sanção administrativa ao caso concreto.
Investimento
PLANO INDIVIDUAL
R$ 3.780,00
(três mil, setecentos e oitenta reais)

10% de desconto para assinantes e inscrições até dia 21/09/2017.
A cada 4 (quatro) inscrições do mesmo órgão e vinculadas à mesma fonte pagadora, a JML concederá cortesia para uma 5ª (quinta) inscrição.

Inclusos: material de apoio (canetas, blocos e pasta), apostila do curso, apresentação do professor, Legislação JML (Editora JML), certificado de capacitação e aperfeiçoamento profissional, 04 (quatro) coffee-breaks e 02 (dois) almoços.

Participe e receba:


ORIENTAÇÕES PARA INSCRIÇÃO E PAGAMENTO
A inscrição deverá ser efetuada pelo telefone (41) 3595-9999, ou no portal da JML (www.jmleventos.com.br/inscricoes); e o respectivo pagamento em nome de Mendes & Lopes Pesquisa, Treinamento e Eventos Ltda., CNPJ nº 07.777.721/0001-51, no banco abaixo abaixo.


Caixa Econômica - Ag: 0997 - C/C 161 - 5 - Op: 003
CLIQUE AQUI e tenha acesso às Certidões Negativas na página principal do portal JML.
Local
HOTEL INTERCITY MANAUS
Rua Prof. Marciano Armond, 544 - Adrianópolis, Manaus – AM
Telefone: 92 3303-1330
E-mail: reservas.manaus@intercityhoteis.com.br
Site: clique aqui para acessar o site do hotel
Individual
R$ 190,00 + 2% Taxas
Duplo
R$ 231,00 + 2% Taxas

CONDIÇÕES DE SERVIÇOS:
  • Todas as tarifas acima são acrescidas de 02% de ISS.
  • Diárias incluem café da manhã servido no restaurante do hotel
  • Room Service 24h
  • Internet Wireless Cortesia;
  • Check-in a partir das 12hs e Check-out até as 12hs.
  • Informe que você é cliente da JML e está inscrito neste evento para usufruir essas condições especiais no Hotel Intercity Manaus
Opções de
Hospedagem
Entrar em contato com a Central de Relacionamento JML: 41. 3595.9999.
QUERO ME INSCREVER