# EDIÇÃO 37 Publicado em: 08/11/2016.
  Informativo JML: Contratações Públicas - Edição 37

  O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E OS ENTES DE COLABORAÇÃO GOVERNAMENTAL NA RELAÇÃO DE CONTROLE: HORA DA MUDANÇA!
  A DESCLASSIFICAÇÃO DE PROPOSTAS EM FUNÇÃO DO VALOR APRESENTADO NO PREGÃO. MOMENTO ADEQUADO
  LICITAÇÃO. PARTICIPAÇÃO DE PESSOAS FÍSICAS, MEI E EIRELI.
  FISCALIZAÇÃO. ATESTO. RESPONSABILIDADE DO FISCAL DE CONTRATO POR ATO MANIFESTAMENTE ILEGAL.
 



IMPLEMENTAÇÃO DA GOVERNANÇA ORGANIZACIONAL EM ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICAS
A FUNÇÃO DE ASSESSOR JURÍDICO NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES
EAD JML - XVIII NÚCLEO NACIONAL DAS ENTIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA S