# EDIÇÃO 16 Publicado em: 27/10/2014.
  Informativo JML: Contratações Públicas - Edição 16

  CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: UMA BREVE ANÁLISE DA DECISÃO 439/98, PLENÁRIO DO TCU
  GESTOR PÚBLICO PODE SER RESPONSABILIZADO NA AQUISIÇÃO DE LUMINÁRIAS PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA QUE NÃO ATENDAM AS NORMAS DA ABNT
  A QUESTÃO DOS ACORDOS CELEBRADOS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO (OSCIPS) – O TERMO DE PARCERIA E A QUALIFICAÇÃO COMO OSCIP
  ASSESSORIA JURÍDICA E CONTROLE DE JURIDICIDADE DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES ADMINISTRATIVAS
 



IMPLEMENTAÇÃO DA GOVERNANÇA ORGANIZACIONAL EM ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICAS
A FUNÇÃO DE ASSESSOR JURÍDICO NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES
EAD JML - XVIII NÚCLEO NACIONAL DAS ENTIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA S