# EDIÇÃO 58 Publicado em: 26/09/2019.
  Informativo JML: Contratações Públicas

  LEI 13.303/2016. EMPRESAS ESTATAIS. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. ADESÃO/CARONA.
  PREVISÃO DE MULTA MORATÓRIA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM EDITAL DE LICITAÇÃO
  A PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÕES DE EMPRESAS PERTENCENTES A UM MESMO GRUPO ECONÔMICO
  OS TRÊS PILARES DA QUALIDADE NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
  CONTRATAÇÃO DIRETA. AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO
 



IMPLEMENTAÇÃO DA GOVERNANÇA ORGANIZACIONAL EM ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICAS
A FUNÇÃO DE ASSESSOR JURÍDICO NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES
EAD JML - XVIII NÚCLEO NACIONAL DAS ENTIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA S