# EDIÇÃO 40 Publicado em: 27/03/2017.
  Informativo JML: Contratações Públicas - Edição 40

  LEI DE RESPONSABILIDADE DAS ESTATAIS: FOMENTO E PERSPECTIVAS ÀS ESTATAIS PRESTADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO
  RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE 15%, A CARGO DO TOMADOR DOS SERVIÇOS, SOBRE O VALOR DOS SERVIÇOS PRESTADOS POR INTERMÉDIO DE COOPERATIVAS DE TRABALHO. CONTRATO Nº 13SR023. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 22, INCISO IV DA LEI Nº
  A INVERSÃO DE FASES EM LICITAÇÕES DO TIPO “TÉCNICA E PREÇO”
  O IMPACTO DA CRISE FINANCEIRA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
  QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. BALANÇO INTERMEDIÁRIO
 



IMPLEMENTAÇÃO DA GOVERNANÇA ORGANIZACIONAL EM ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICAS
A FUNÇÃO DE ASSESSOR JURÍDICO NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES
EAD JML - XVIII NÚCLEO NACIONAL DAS ENTIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA S